Intervenção de Ana Mesquita na Assembleia de República

«A intervenção do PCP foi decisiva na defesa do direito constitucional do povo à criação e à fruição cultural»

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Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,

A intervenção do PCP foi decisiva para dar passos na defesa dos direitos dos trabalhadores da Ciência e na defesa do direito constitucional do povo à criação e à fruição cultural.

Na Ciência, foram aprovadas leis e criadas expectativas de que os bolseiros pós-doutorados pudessem aceder a um contrato de trabalho. Se esse era um avanço face ao cenário vivido, hoje ele está longe de se concretizar. Temos apenas 71 contratos de trabalho celebrados e os prazos a acabar. Não é a existência de um Observatório de Emprego Científico para “estimular e pôr alguma pressão nas instituições” que vai resolver este problema. É preciso que a lei seja cumprida!

É preciso garantir que a uma bolsa corresponde um contrato, seja no Emprego Científico, seja no PREVPAP! Como é que o Governo vai pôr um ponto final neste impasse? Que medidas vai tomar em defesa dos bolseiros e investigadores?

Já na Cultura, a intervenção do PCP foi fundamental para o alargamento da gratuitidade do acesso aos museus, para a reposição das bolsas de criação literária, para a salvaguarda do património, para o reforço de verbas do apoio às artes. E o PCP propôs que se reforçasse o Orçamento de 2018 para a recomposição do tecido artístico, com o aumento para 25 milhões dos apoios às artes, o que teria evitado os resultados desastrosos do último concurso de apoios sustentados. E a questão é, senhor Primeiro-Ministro, que opções quer o Governo fazer? Que medidas orçamentais vai tomar para que isto não se repita?

Que resposta vai dar às companhias que ficaram sem apoio? Às que viram o apoio diminuído? Não basta mudar os regulamentos para que tudo fique na mesma. Não basta dizer que vai ser o maior orçamento de sempre porque isso pode continuar a ser pouco ou nada pois a cultura está abaixo de 1, está mesmo nos 0%. É preciso reforçar o orçamento e construir um plano rumo ao 1% para a Cultura!

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