PCP realiza audição pública sobre a situação e futuro do sector marítimo-portuário nacional

PCP realiza audição pública sobre a situação e futuro do sector marítimo-portuário nacional

A «prioridade ao Mar» tem sido demasiadas vezes um mero slogan, que alimenta inúmeras campanhas, mas traduzindo um crescente afastamento entre as promessas e as realidades. E a realidade tem sido a da crescente submissão do sector ao processo de concentração monopolista, com os investimentos públicos demasiadas vezes dirigidos à criação de rendas para grandes grupos económicos – cada vez mais de cariz não nacional –, com uma degradação das condições de trabalho, com um desmantelar dos sectores da Administração Pública e do Sector Público ligadas ao Mar e Portos.

Passados dois anos sobre a tomada de posse do actual Governo, é hoje claro que este se recusa a romper com o caminho que vinha sendo imposto, e que tarda mesmo a resposta aos constrangimentos que estão perfeitamente identificados. A Lei do Trabalho Portuário continua a semear precariedade, a formação e certificação de marítimos esbarra em inúmeras barreiras, a não contratação dos efectivos necessários está a degradar a resposta operacional em todas as áreas (pilotagem, inspecção, controlo costeiro, fiscalização, etc.), a Marinha Mercante nacional praticamente desapareceu com todas as suas implicações, o processo de crescente externalização de funções da Administração Portuária prossegue, com as naturais consequências sobre o trabalho.

Perante este cenário e com o objectivo de ouvir os trabalhadores do sector e as suas organizações representativas, as suas propostas, reivindicações e as potencialidades do sector, o PCP realizou esta audição pública e assumiu o compromisso de continuar a intervenção em defesa do sector, com um pacote de iniciativas decorrentes a apresentar em Janeiro.

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