Economia e Aparelho Produtivo

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PCP propõe alteração ao regime de serviços mínimos bancários

PCP propõe alteração ao regime de serviços mínimos bancários

Discussão do Projecto de Lei que Procede à sexta alteração ao regime de serviços mínimos bancários, tornando-o mais adequado às necessidades dos clientes bancários.

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Sobre o relatório da CPI ao Pagamento de Rendas Excessivas de Eletricidade

Discussão sobre o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade

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Dois anos após o trágico incêndio de Pedrogão Grande ainda há muito a fazer

Declarações de António Filipe na conferência de imprensa realizada hoje, dois anos após o grande incêndio de Pedrogão Grande.

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«O aumento dos salários é uma emergência para garantir a dignidade de quem trabalha»

«O aumento dos salários é uma emergência para garantir a dignidade de quem trabalha»

Senhor Primeiro-ministro:

Deram-se avanços nestes últimos três anos e meio para os quais o PCP contribuiu com a sua iniciativa e proposta mas ficaram problemas de fundo por resolver e outros a solicitar uma imediata intervenção.

Começarei pela necessidade imperiosa de dar novos passos para a valorização geral dos salários.

As medidas positivas que foram tomadas nestes últimos três anos não chegam, tão-pouco, para recuperar o valor dos salários reais perdidos em anos anteriores.

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«A luta vai continuar para que a reposição de direitos seja concretizada»

«A luta vai continuar para que a reposição de direitos seja concretizada»

Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,

Duas palavras em relação à dispensável situação que foi criada coma a ameaça de demissão do governo.

O País precisa de avançar para uma política alternativa que faz falta para resolver os problemas nacionais e não de crises políticas criadas por calculismo eleitoral e fixações em maiorias absolutas.

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«O PCP defende o aumento geral dos salários e um aumento significativo do Salário Mínimo Nacional para os 850 euros mensais»

«O PCP defende o aumento geral dos salários e um aumento significativo do Salário Mínimo Nacional para os 850 euros mensais»

Senhor Primeiro-ministro:

Ontem, milhares e milhares de trabalhadores, ao apelo da CGTP-IN, celebraram nas ruas das principais cidades do País o 1º de Maio. Uma magnífica jornada de luta e afirmação da sua força reivindicativa e dos seus direitos que o PCP saúda.

Foi colocada a exigência de resposta aos problemas.

Pela afirmação do direito soberano de Portugal decidir do seu futuro, pela resposta aos problemas do país

Pela afirmação do direito soberano de Portugal decidir do seu futuro, pela resposta aos problemas do país

Exposição de motivos
I
A apresentação anual por parte do Governo, perante a Comissão Europeia, do Programa Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade constitui uma opção e um exercício que decorre da submissão ao Euro e da aplicação das suas regras. Trata-se, por via do chamado visto prévio da União Europeia, de um fator de condicionamento da soberania nacional e de ingerência nas opções macroeconómicas e orçamentais que cabem ao povo português e aos seus órgãos de soberania.