Economia e Aparelho Produtivo

Rejeita o Documento de Estratégia Orçamental 2012-2016
Sexta 18 de Maio de 2012

A aprovação do DEO e sua entrega no Parlamento

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 75/2012
Sexta 18 de Maio de 2012

... de 26 de Março, que «estabelece o regime de extinção das tarifas reguladas de venda de eletricidade a clientes finais com consumos em baixa tensão normal (BTN) e adota mecanismos de salvaguarda dos clientes finais economicamente vulneráveis»

Os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte Projecto de Resolução:

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 74/2012, de 26 de março
Sexta 18 de Maio de 2012

... que «estabelece o regime de extinção das tarifas reguladas de venda de gás natural a clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 000 m3 e adota mecanismos de salvaguarda dos clientes finais economicamente vulneráveis»

Os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte Projecto de Resolução:

Com o pacto de agressão o país afunda-se
Sexta 18 de Maio de 2012

A gravidade dos números do desemprego são reveladoras da situação dramática que o país vive. Foi assim que Jorge Machado iniciou a sua intervenção para confrontar PSD, CDS e PS, com as políticas que promovem, nomeadamente com as recentes alterações à legislação laboral e que estão a conduzir milhares de portugueses a situações sociais dramáticas.

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Comunicações de incumprimento ao Banco de Portugal e sanções aplicadas sem conhecimento dos visados
Quinta 17 de Maio de 2012

O sistema de supervisão comportamental atualmente em vigor parece permitir que uma entidade bancária ou financeira comunique ao Banco de Portugal uma situação de eventual incumprimento das obrigações de um devedor sem que, ao que parece, nem previamente (nem concomitantemente) seja obrigatório que tal entidade tenha de informar o presumível incumpridor.

Pela abolição de portagens na Via do Infante
Quinta 17 de Maio de 2012

O PCP levou a plenário o seu projecto de resolução que propõe a abolição das portagens na Via do Infante. Paulo Sá afirmou que a introdução de portagens na Via do Infante foi um erro colossal que urge corrigir. É exactamente este o objectivo do projecto de resolução do PCP.

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IVA a 23% - Liquidação de centenas de Micro e Pequenas Empresas
Quarta 16 de Maio de 2012

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, foi denunciada a situação de desastre económico que o governo está a provocar no sector da restauração. Agostinho Lopes anunciou que o PCP apresentou um Projecto de Lei para a reposição da taxa do IVA nos 13%.

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Repõe a taxa do IVA nos serviços de Alimentação e Bebidas em 13%
Terça 15 de Maio de 2012

O n.º 3 do artigo 123.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, Orçamento do Estado para 2012, agravou a taxa do IVA aplicada no setor da restauração de 13% para 23%, através da revogação das verbas 3 e 3.1 da Lista II anexa ao Código do IVA, o que correspondeu a um agravamento de 77% do imposto.

Atrasos inaceitáveis no reembolso do IRS
Segunda 14 de Maio de 2012

Este Grupo Parlamentar tem nos últimos dias recebido muitas dezenas de mails transmitindo situações de atrasos inexplicáveis no reembolso do IRS, muito para além do prazo que o Ministério tinha prometido inicialmente. Pior ainda, muitas das situações descritas demonstram a

Impactos financeiros, diretos e indiretos, que as atualizações no software certificado resultantes de alterações nas obrigações de informação tributária implicam nas MPMEmpresas (II).
Sexta 11 de Maio de 2012

Em Novembro de 2009, os deputados Agostinho Lopes e Honório Novo, do Grupo Parlamentar do PCP, questionaram o Governo, através do Ministro das Finanças e da Administração Pública, sobre os impactos financeiros, diretos e indiretos, que asatualizações no software certificado
resultantes de alterações nas obrigações de informação tributária implicam.