Economia e Aparelho Produtivo

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Propostas para reforço da protecção de direitos e resposta ao surto epidémico

Propostas para reforço da protecção de direitos e resposta ao surto epidémico

A situação que atravessamos exige medidas sérias de combate ao surto epidémico que enfrentamos, mas exige também medidas de defesa dos direitos e das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

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Proposals for strengthening the protection of rights and addressing the epidemic outbreak

Proposals for strengthening the protection of rights and addressing the epidemic outbreak

The present situation requires significant measures to oppose the epidemic outbreak, but it also calls for measures aimed at defending the rights and living conditions of workers and the people.

PCP apresenta propostas para reforço da protecção de direitos e resposta ao surto epidémico

PCP apresenta propostas para reforço da protecção de direitos e resposta ao surto epidémico

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou um conjunto de 17 iniciativas legislativas – Projectos de Lei e Apreciações Parlamentares de Decretos-Leis – que levará à discussão e votação na próxima 5ª-feira, 2 de abril.

Este conjunto de iniciativas visam a resposta a um conjunto alargado de problemas que se têm verificado, reforçando a abrangência e reforço de medidas já existentes ou propondo novas medidas.

Deste conjunto de iniciativas destacam-se as seguintes propostas:

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PCP confronta Ministro das Infraestruturas sobre o Aeroporto do Montijo

PCP confronta Ministro das Infraestruturas sobre o Aeroporto do Montijo

Senhor Ministro, eu queria começar por lhe perguntar se tem ideia de um documento muito interessante que saiu em Diário da República em 2008, que é a Resolução do Conselho de Ministros 71/2008, sobre as conclusões da avaliação feita pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que não é um grupo excursionista, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil tem as competências que o Estado lhe atribui e que estão sob sua tutela

Propostas do PCP aprovadas no âmbito da apreciação do Orçamento do Estado para 2020

Propostas do PCP aprovadas no âmbito da apreciação do Orçamento do Estado para 2020

No âmbito da apreciação do Orçamento do Estado para 2020, foram aprovadas 47 propostas do PCP, visando ultrapassar algumas das limitações da proposta apresentada pelo Governo, nomeadamente:

Protecção Social

Aumento Extraordinário das Pensões

Foi aprovada pelo quarto ano consecutivo o aumento extraordinário das pensões. Em 2020, no mês seguinte à entrada em vigor do Orçamento do Estado, os reformados com pensões até 1,5 IAS (658,215 euros) terão um aumento de 10 euros e de 6 euros para as pensões com montante actualizado entre 2011 e 2015.

Propostas do PCP aprovadas no 3.º dia de votações na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020

Propostas do PCP aprovadas no 3.º dia de votações na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020

No terceiro dia de votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020 foram aprovadas as seguintes propostas do PCP:

Combate à Violência Doméstica

Sobre a votação final global do Orçamento do Estado para 2020

Sobre a votação final global do Orçamento do Estado para 2020

1- A abstenção que o PCP assume na votação final global da proposta de Orçamento do Estado dá expressão a um posicionamento político que se distancia deste Orçamento e das opções do Governo PS nele reflectidas.

Propostas do PCP aprovadas no 2.º dia de votações na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020

Propostas do PCP aprovadas no 2.º dia de votações na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020

No segundo dia de votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020 foram aprovadas as seguintes propostas do PCP:

Protecção Social

Gratuitidade da creche para o 1.º escalão da comparticipação familiar e para o 2.º escalão de rendimentos a partir do segundo filho

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Sobre a proposta do IVA da electricidade

Sobre a proposta do IVA da electricidade

A única proposta que repõe o IVA da electricidade nos 6% que existiam antes de o Governo PSD/CDS a ter aumentado para 23% é a proposta do PCP. Nenhuma outra proposta cumpre esse objectivo.

É também a única proposta cuja concretização não levanta qualquer tipo de dúvida de que pode ser concretizada, sendo clara quanto à sua abrangência e calendário de aplicação. A proposta do PCP repõe a taxa de 6% no IVA de forma universal, sem condicionamentos ou exigências de contrapartidas, sem faseamentos nem restrições do universo de consumidores que dela beneficiam.

Orçamento de Estado para 2020 - Debate na Especialidade

Orçamento de Estado para 2020 - Debate na Especialidade