Como é sabido, o Decreto-Lei nº 166/2019, de 31 de outubro, suprimiu algumas carreiras na atividade profissional da pesca, de que são exemplos a de Arrais de Pesca Local e a dos Arrais de Pesca.

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento de que os detentores daquelas categorias estão a ser obrigados à realização de exames de acesso à categoria de Mestre Local, pois, caso contrário, ficarão reduzidos à categoria de Marinheiro.

Cumprimento os senhores viticultores presentes nas galerias.

A Assembleia da República é chamada, mais uma vez, a responder à grave situação que atinge os micro, pequenos e médios viticultores da Região Demarcada do Douro.

Na ânsia de acelerar a concretização da sua política de destruição dos serviços públicos, para favorecer o negócio dos grupos privados, no final da semana passada o Governo confirmou a intenção de privatização dos sectores mais rentáveis do transporte ferroviário de passageiros e de destruição da CP.