Senhor Primeiro-ministro:

Deram-se avanços nestes últimos três anos e meio para os quais o PCP contribuiu com a sua iniciativa e proposta mas ficaram problemas de fundo por resolver e outros a solicitar uma imediata intervenção.

Começarei pela necessidade imperiosa de dar novos passos para a valorização geral dos salários.

As medidas positivas que foram tomadas nestes últimos três anos não chegam, tão-pouco, para recuperar o valor dos salários reais perdidos em anos anteriores.

Intervenção de João Oliveira na declaração política do PCP

Exposição de motivos
I
A apresentação anual por parte do Governo, perante a Comissão Europeia, do Programa Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade constitui uma opção e um exercício que decorre da submissão ao Euro e da aplicação das suas regras. Trata-se, por via do chamado visto prévio da União Europeia, de um fator de condicionamento da soberania nacional e de ingerência nas opções macroeconómicas e orçamentais que cabem ao povo português e aos seus órgãos de soberania.

Intervenção de João Oliveira na discussão do Programa de Estabilidade