Justiça

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Propostas para reforço da protecção de direitos e resposta ao surto epidémico

Propostas para reforço da protecção de direitos e resposta ao surto epidémico

A situação que atravessamos exige medidas sérias de combate ao surto epidémico que enfrentamos, mas exige também medidas de defesa dos direitos e das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

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Proposals for strengthening the protection of rights and addressing the epidemic outbreak

Proposals for strengthening the protection of rights and addressing the epidemic outbreak

The present situation requires significant measures to oppose the epidemic outbreak, but it also calls for measures aimed at defending the rights and living conditions of workers and the people.

PCP apresenta propostas para reforço da protecção de direitos e resposta ao surto epidémico

PCP apresenta propostas para reforço da protecção de direitos e resposta ao surto epidémico

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou um conjunto de 17 iniciativas legislativas – Projectos de Lei e Apreciações Parlamentares de Decretos-Leis – que levará à discussão e votação na próxima 5ª-feira, 2 de abril.

Este conjunto de iniciativas visam a resposta a um conjunto alargado de problemas que se têm verificado, reforçando a abrangência e reforço de medidas já existentes ou propondo novas medidas.

Deste conjunto de iniciativas destacam-se as seguintes propostas:

Propostas do PCP aprovadas no âmbito da apreciação do Orçamento do Estado para 2020

Propostas do PCP aprovadas no âmbito da apreciação do Orçamento do Estado para 2020

No âmbito da apreciação do Orçamento do Estado para 2020, foram aprovadas 47 propostas do PCP, visando ultrapassar algumas das limitações da proposta apresentada pelo Governo, nomeadamente:

Protecção Social

Aumento Extraordinário das Pensões

Foi aprovada pelo quarto ano consecutivo o aumento extraordinário das pensões. Em 2020, no mês seguinte à entrada em vigor do Orçamento do Estado, os reformados com pensões até 1,5 IAS (658,215 euros) terão um aumento de 10 euros e de 6 euros para as pensões com montante actualizado entre 2011 e 2015.

Propostas do PCP aprovadas no 3.º dia de votações na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020

Propostas do PCP aprovadas no 3.º dia de votações na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020

No terceiro dia de votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020 foram aprovadas as seguintes propostas do PCP:

Combate à Violência Doméstica

Orçamento de Estado para 2020 - Debate na Especialidade

Orçamento de Estado para 2020 - Debate na Especialidade

Quarto conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020

Quarto conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020

No quinto dia de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um conjunto de propostas em diversas áreas, de onde se destacam: