Educação e Ciência

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«O OE determina que todo o tempo de serviço prestado é contado para progressão na carreira»

Na intervenção final, João Oliveira afirmou que "tomar a iniciativa para resolver os problemas não é refazer toda a discussão como se não houvesse Orçamento de Estado e a Lei que obriga a resolver o problema de uma determinada forma".

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«O governo tem desrespeitado a negociação colectiva, por exemplo nas questões da mobilidade interna»

Na sua segunda intervenção, Ana Mesquita questionou o Ministro da Educação sobre a proposta concreta para os prazos e modo de pagamento às organizações sindicais, sobre o cumprimento da Lei do OE sobre a contagem do tempo de serviço, sobre que soluções e medidas vão ser tomadas para sanar os problemas e iniciar o próximo ano lectivo de forma normalizada, entre outras questões sobre concursos e precariedade no Ensino.

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PCP debate situação de professores e educadores e do ensino público

PCP debate situação de professores e educadores e do ensino público

O PCP realizou hoje, na Assembleia da República, um debate de actualidade sobre o tema «Organização do próximo ano lectivo, carreira e concursos dos docentes». Ana Mesquita fez a intervenção inicial onde referiu "9 anos, 4 meses e 2 dias este é o tempo durante o qual professores e educadores trabalharam nas escolas mesmo sabendo que não iam progredir devido ao congelamento" referindo ainda que "É um direito que decorre da carreira e o reconhecimento da sua contagem decorre da Lei do Orçamento do Estado, na redacção do artigo 19.º, que reconhece a contagem não DE mas DO tempo de serviço, sujeitando-se a negociação apenas o prazo e o modo da expressão remuneratória".

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PCP requereu um debate de actualidade sobre organização do próximo ano lectivo

PCP requereu um debate de actualidade sobre organização do próximo ano lectivo

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou hoje um requerimento para a realização de um Debate de Actualidade no dia 15 de Junho, subordinado ao tema "Organização do próximo ano lectivo, carreira e concursos de docentes".

Recomenda ao Governo que intervenha para a requalificação da Escola Secundária de Esmoriz

A Escola Secundária de Esmoriz, localizada na freguesia homónima, constitui um estabelecimento de ensino que, desde os anos 80 formou várias gerações de cidadãos, sendo uma infraestrutura essencial para a efetivação dos direitos constitucionais à educação, cultura e desporto.

Esta escola tem, atualmente, mais de 600 estudantes, do 8.º ao 12.º ano, nela trabalhando mais de 100 profissionais, incluindo 84 docentes – número que já foi muito superior no passado, quando chegou a servir mais de 1000 estudantes, a maioria de Esmoriz.

Recomenda ao Governo que estude a possibilidade de introdução da sesta na Educação Pré-Escolar

Recomenda ao Governo que estude a possibilidade de introdução da sesta na Educação Pré-Escolar

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De acordo com a Sociedade Portuguesa de Pediatria existem evidências científicas de que “dormir com qualidade e no número de horas recomendado, numa base regular, está associado a melhores resultados na saúde, nomeadamente a nível da atenção, comportamento, aprendizagem, memória, regulação emocional, qualidade de vida e saúde mental e física.

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«Demos um pequeno passo na luta dos bolseiros de pós-doutoramento na defesa dos seus direitos»

Declaração de voto do PCP sobre a votação e aprovação do texto final do Projecto de Lei para a renovação e prorrogação das bolsas de pós-doutoramento até ao cumprimento do previsto no Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho.

Requalificação e realização urgente de obras na Escola Secundária de Barcelinhos

A escola Secundária de Barcelinhos entrou em funcionamento no ano de 1986. A Escola, de acordo com a consulta do Projeto Educativo, tem “28 salas de aulas: 24 salas pertencentes ao edifício construído de raiz e quatro salas pertencentes a dois pavilhões pré-fabricados de construção mais recente”. O documento refere ainda que no total das salas estão “incluídas duas salas de informática equipadas com computadores ligados em rede, com acesso à Internet” e “existe ainda uma sala de estudo com alguns recursos didáticos e com computadores em rede ligados à Internet”.

Urgente requalificação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão

A escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão criada em outubro de 1982, tendo em 2008, através do despacho nº 55/2008, de 23 de outubro, do Ministério da Educação, considerada como Escola de Território Educativo de Intervenção Prioritária de 2ª geração.

Desde 2010 que a Escola Básica 2,3 Frei Caetano Brandão, pertencente ao Agrupamento de Escolas de Maximinos, o qual resultou da fusão do Agrupamento de Escolas Oeste da Colina e a Escola Secundária de Maximinos.