Educação e Ciência

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PCP discute Apreciação Parlamentar sobre o descongelamento do tempo de serviço dos professores

Intervenção de Ana Mesquita na discussão da Apreciação Parlamentar ao Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março, que "mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente".

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PCP discute propostas para o Ensino Superior

PCP discute propostas para o Ensino Superior

O PCP discutiu hoje em reunião plenária 4 projectos de lei: Aprova a Lei-Quadro da Ação Social Escolar no Ensino Superior e define apoios específicos aos estudantes; Financiamento do Ensino Superior Público; Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior; Efetiva o direito à progressão remuneratória dos professores do Ensino Superior Público.

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PCP apresenta propostas de alteração ao Decreto-Lei de contagem do tempo de serviço dos professores

PCP apresenta propostas de alteração ao Decreto-Lei de contagem do tempo de serviço dos professores

Em conferência de imprensa, realizada esta amanhã, o PCP deu a conhecer quais são as proposta de alteração que vai entregar na Assembleia da República relativas ao Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março, que “mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente”.

Efetiva o direito à progressão remuneratória dos professores do Ensino Superior Público

Efetiva o direito à progressão remuneratória dos professores do Ensino Superior Público

Exposição de motivos

Desde a primeira hora, o PCP revelou preocupações quanto ao devido cumprimento das normas orçamentais relativas ao descongelamento das progressões na carreira. A expectativa entre os trabalhadores era muito grande, em virtude da longa espera pelo integral cumprimento dos seus direitos nesta matéria.

Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior

Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior

(1.ª alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior)

Exposição de motivos

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PCP apresenta seis propostas para o Ensino Superior

PCP apresenta seis propostas para o Ensino Superior

O PCP discutiu hoje propostas que visam o aumento do valor das bolsas de estudo no ensino superior público; estabelece um regime transitório de isenção de propinas no ensino superior público; determina como única consequência pelo incumprimento do pagamento das propinas o não reconhecimento do ato académico; a eliminação das taxas e emolumentos nas Instituições do Ensino Superior Públicas; a eliminação faseada das propinas no Ensino Superior Público; um plano extraordinário de alojamento temporário para estudantes no ensino superior público.

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PCP propõe um debate nacional sobre a reorganização dos ciclos de ensino e reorganização curricular

O PCP discutiu hoje o seu projecto de resolução que "Recomenda ao Governo que promova um amplo e profundo debate nacional sobre a reorganização dos ciclos de ensino e a realização de uma profunda reorganização curricular".

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«A existência de uma escola pública inclusiva tem sido uma posição de fundo do PCP»

O PCP discutiu hoje a apreciação parlamentar sobre o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que "Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva".