Educação e Ciência

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«Os direitos dos portugueses estão à frente das metas do défice e exigem serviços públicos com trabalhadores valorizados nas suas carreiras, salários e direitos»

Senhor Presidente
Senhoras e senhores Deputados
Senhoras e senhores membros do Governo

O objectivo desta interpelação do PCP era claro e cumpriu-se.

Quisemos dar voz aos utentes que todos os dias sofrem os prejuízos da falta de pessoal nos serviços públicos e aos trabalhadores desses serviços que todos os dias são sobrecarregados com trabalho a mais. Confrontámos o Governo com as medidas que é preciso tomar agora para resolver esse problema.

Há um Orçamento do Estado aprovado com medidas concretas em várias áreas e com soluções para que o problema seja ultrapassado.

PCP realizou audição pública sobre Precariedade na Ciência e Ensino Superior

PCP realizou audição pública sobre Precariedade na Ciência e Ensino Superior

O Grupo Parlamentar do PCP realizou esta tarde, na Assembleia da República, uma Audição Pública sobre Precariedade na Ciência e no Ensino Superior.

O PCP pretende com esta iniciativa ouvir os problemas sentidos pelos investigadores e docentes que têm sofrido com a precariedade por via de bolsas, contratos a termo, a tempo parcial e outras figuras que correspondem a trabalho precário.

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Sobre as recentes notícias relativas à contabilização integral do tempo de serviço

Sobre as recentes notícias relativas à contabilização integral do tempo de serviço

Como o PCP tem dito e reafirmado, o caminho que há a fazer é o de avançar e não de andar para trás. Só o calculismo eleitoral pode justificar que o Governo utilize a reposição de um direito consagrado nos Orçamentos de Estado de 2017 e 2018 como pretexto para abrir um clima de crise e tentar impor retrocessos.

No momento em que se avança na reposição do direito à progressão, direito cortado por governos PS e PSD/CDS e a sua política dos PEC e do Pacto de Agressão da troica, é inaceitável a posição do PS e do Governo de querer andar para trás.

Sobre a contabilização integral do tempo de serviço

Sobre a contabilização integral do tempo de serviço

1. A Assembleia da República acabou de aprovar uma alteração ao Decreto-Lei do Governo reafirmando a contabilização dos 9 anos, 4 meses e 2 dias, tal como tinha sido consagrado nos Orçamentos do Estado de 2018 e 2019.

Clarifica-se que a primeira fase da recuperação (2 anos, 9 meses e 18 dias), tem referência a 1 de Janeiro de 2019, eliminando as ultrapassagens.

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PCP discute Apreciação Parlamentar sobre o descongelamento do tempo de serviço dos professores

Intervenção de Ana Mesquita na discussão da Apreciação Parlamentar ao Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março, que "mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente".