Educação e Ciência

Garantia do direito à distribuição gratuita dos manuais escolares sem penalizações para as famílias

Garantia do direito à distribuição gratuita dos manuais escolares sem penalizações para as famílias

Destinatário: Ministério da Educação

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

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PCP propõe a gestão pública das cantinas escolares

PCP propõe a gestão pública das cantinas escolares

O PCP apresentou hoje na Assembleia da República o projecto de Lei que visa a gestão pública das cantinas escolares.

Respeito pelo tempo efetivo de trabalho dos docentes em horário incompleto

O regime de contratação e ingresso na carreira dos professores do ensino básico e ensino secundário é realizado de acordo com as normas previstas no Estatuto da Carreira Docente (ECD) e no regime de recrutamento e mobilidade de pessoal docente dos ensinos básicos e secundário.

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«Os portugueses podem continuar a contar com o PCP na defesa dos seus Direitos fundamentais»

«Os portugueses podem continuar a contar com o PCP na defesa dos seus Direitos fundamentais»

Intervenção de António Filipe no debate sobre o Estado da Nação, realizado na Assembleia da República.

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«É preciso fazer escolhas que sirvam os trabalhadores, o povo e o País e isso exige romper com os constrangimentos que o inviabilizam»

«É preciso fazer escolhas que sirvam os trabalhadores, o povo e o País e isso exige romper com os constrangimentos que o inviabilizam»

Intervenção de Jerónimo de Sousa no encerramento do debate sobre o Estado da Nação.

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«O caminho tem de ser do investimento, melhoria do serviço público e valorização dos trabalhadores»

«O caminho tem de ser do investimento, melhoria do serviço público e valorização dos trabalhadores»

Intervenção de João Oliveira no debate sobre o Estado da Nação, realizado na Assembleia da República.

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«O Estado da Nação está marcado pelas consequências das opções feitas nestes dois anos e meio»

«O Estado da Nação está marcado pelas consequências das opções feitas nestes dois anos e meio»

Intervenção de Jerónimo de Sousa no debate sobre o Estado na Nação, realizado na Assembleia da República.

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«O subfinanciamento das instituições de Ensino Superior vem de há décadas»

Intervenção de Paula Santos no debate realizado na Assembleia da repúblico sobre precariedade na ciência e financiamento do ensino superior.