I - O estado do País depois da política dos PEC e do Pacto de Agressão

A Legislatura que agora se encerra iniciou-se com o País marcado pela devastação económica e social provocada pela política dos PEC e do Pacto de Agressão assinado por PS, PSD e CDS com FMI, BCE e União Europeia.

Se há algo capaz de unir todos os Partidos na Assembleia da República é o repúdio da violência doméstica e a necessidade de proteger as suas vítimas, e entre estas, as crianças, dada a sua evidente vulnerabilidade.

Todos estaremos certamente empenhados em encontrar soluções legislativas adequadas para corresponder aos propósitos que nos animam, mas isso não nos pode obrigar a aprovar todas e quaisquer propostas que sejam apresentadas à sombra desses propósitos, mesmo que consideremos, com fundadas razões, que essas propostas não têm razão de ser.

Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-ministro,
Senhores membros do governo,
Senhoras e senhores deputados,

O País vive hoje uma situação diferente daquela que se apresentava há quatro anos. Portugal mudou para melhor com a decisiva contribuição do PCP.

Não estão resolvidos os grandes problemas nacionais porque não está concretizada uma verdadeira política alternativa mas este foi um tempo de avanços na melhoria das condições de vida do povo português. Um tempo de recuperar e conquistar direitos e rendimentos.