Assuntos e Sectores Sociais

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«O PCP propôs o aumento para 600 euros em Janeiro de 2018 e o PS recusou»

«O PCP propôs o aumento para 600 euros em Janeiro de 2018 e o PS recusou»

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa questionou o Primeiro-ministro sobre o aumento do Salário Mínimo Nacional aqui, a situação na Associação Raríssimas aqui, a preocupação com a situação dos CTT aqui, a situação do Serviço Nacional de Saúde aqui e os custos com a energia eléctrica e ao gás de botija aqui.

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PCP propõe a criação da Comissão Nacional dos Direitos das Crianças e Jovens

Na apresentação do projecto de lei do PCP que propõe a criação da Comissão Nacional dos Direitos das Crianças e Jovens, Diana Ferreira afirmou na sua intervenção que "a todas as crianças deve ser assegurado o direito à protecção e a cuidados especiais, o direito ao amor e ao afecto, ao respeito pela sua identidade própria, o direito a serem desejadas, o direito à diferença e à dignidade social, à integridade física, a uma alimentação adequada, ao vestuário, à habitação, à saúde, à segurança, à instrução e à educação, à cultura e ao desporto."

Cria a Comissão Nacional dos Direitos das Crianças e Jovens

Exposição de Motivos

A existência de um diagnóstico é uma condição determinante para orientar uma intervenção estruturada e planificada de garantia dos direitos das crianças e de erradicação da pobreza infantil em Portugal.

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«Onde sobram promessas, faltam trabalhadores, faltam medidas»

«Onde sobram promessas, faltam trabalhadores, faltam medidas»

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa iniciou a sua intervenção valorizando os avanços alcançados no OE com a marca do PCP aqui e questionou o Primeiro-ministro com o problema da seca extrema que está a atingir o país e as suas consequências no abastecimento de água às populações aqui, na agricultura e na agro-pecuária, bem como sobre os serviços públicos e em particular a saúde e os transportesaqui.

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«Tudo o que de positivo os trabalhadores e o povo alcançam com este OE tem a marca ou o apoio do PCP»

«Tudo o que de positivo os trabalhadores e o povo alcançam com este OE tem a marca ou o apoio do PCP»

No encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2017, João Oliveira afirmou na sua intervenção que "Em todas essas medidas está o resultado da luta, a contribuição do PCP e o sentido da política alternativa pela qual é necessário continuar a lutar, todas essas medidas devem ser valorizadas porque contribuirão para que milhões de pessoas tenham em 2018 as suas condições de vida e de trabalho melhoradas".

Recomenda o apoio à recuperação de segundas habitações nos concelhos afetados pelos incêndios florestais de 2017

Os trágicos incêndios que assolaram o país puseram em evidência vulnerabilidades estruturais, designadamente nos planos alimentar, demográfico, energético, de ordenamento do território, de infraestruturas e serviços públicos, inseparáveis de quatro décadas, de política de direita levada a cabo por sucessivos governos do PS, PSD e CDS, com particular incidência do último governo PSD/CDS.

Rejeita a associação de Portugal ao Mecanismo Europeu de Cooperação Estruturada Permanente

Exposição de motivos

1 - O Governo prepara-se para decidir da associação de Portugal à denominada «Cooperação Estruturada Permanente» (CEP) que se insere no processo de aprofundamento da militarização da União Europeia (UE) e da sua afirmação como pilar europeu da NATO, tendente à criação de um «exército comum» da UE, num quadro de complementaridade com esse bloco político-militar.

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Sobre as propostas para responder aos problemas da habitação

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo

Com o objectivo de reduzir os encargos com a habitação para as famílias e proteger e assegurar o direito à habitação, o PCP traz a debate três propostas:

- Propomos a redução da taxa máxima do IMI para 0,4%;
- Propomos a dedução em IRS das rendas anteriores a 1990;
- E propomos a criação de um programa plurianual de realojamento.

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Sobre a proposta que contribuem para uma maior justiça e equidade fiscais

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

O PCP traz a debate propostas que contribuem para uma maior justiça e equidade fiscais.

Propomos que a taxa máxima do IMI seja reduzida, de 0,45 para 0,4%, dando continuidade a uma proposta anterior do PCP e de que beneficiaram centenas de milhar de contribuintes. Com esta nova redução, dá-se mais um passo para aliviar o IMI, um imposto que foi brutalmente agravado pelo anterior Governo PSD/CDS.

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Sobre as propostas para reforçar o apoio às pessoas com deficiência

Intervenção de Diana Ferreira sobre as propostas para reforçar o apoio às pessoas com deficiência, no debate na especialidade no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2018.