Assuntos e Sectores Sociais

Sobre definição dos actos veterinários

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

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«Não perder uma única oportunidade para lutar pela defesa, reposição e conquista de direitos»

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, António Filipe afirmou na sua intervenção que "o PCP orgulha-se justamente de contribuir com o seu posicionamento, a sua acção e as suas propostas, para melhorar as condições de vida dos portugueses e defender o interesse nacional, é esse o compromisso e a responsabilidade que o PCP assume plenamente perante os trabalhadores e o povo, não perder uma única oportunidade que seja para lutar pela defesa, reposição e conquista de direitos do povo português".

Revoga o corte de 10% do montante do subsídio de desemprego após 180 dias da sua concessão procedendo à 10.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro

Exposição de motivos

O desemprego é o maior drama social do país e um dos principais problemas económicos que Portugal enfrenta, inseparável do aprofundamento processo de integração capitalista da União Europeia, da desindustrialização do país, da degradação e fragilização do aparelho produtivo, da agricultura e das pescas.

O desemprego praticamente quadruplicou desde o início do século, sendo que entre 2009 e 2014 o número de postos de trabalho foi reduzido em quase meio milhão. O número de desempregados em sentido amplo passou de 653 mil para mais de 1 milhão e 200 mil.

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PCP faz balanço do trabalho do grupo parlamentar na Assembleia da República

PCP faz balanço do trabalho do grupo parlamentar na Assembleia da República

Na declaração feita aos órgãos de comunicação social, João Oliveira afirmou que "da soma do património de propostas do PCP, do seu programa eleitoral e dos contributos recolhidos nas centenas de encontros e contactos estabelecidos, resultaram as 193 iniciativas legislativas apresentadas, incluindo 77 Projectos de Lei, 104 Projectos de Resolução e 12 Apreciações Parlamentares, a que se somam também as mais de 800 Perguntas e Requerimentos entregues ao Governo e a outras entidades".

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«Bloco instrumentaliza causas, factos e populações na base da mentira e falsidade»

Sobre o voto apresentado pelo BE de condenação pela discriminação contra a comunidade cigana na Freguesia de Cabeça Gorda no concelho de Beja, João Oliveira afirmou que "este voto revela que o Bloco não se importa de construir falsidades, de ofender as pessoas se isso trouxer alguma projecção mediática".

Pelo realojamento dos moradores em Vale de Chícharos, no Concelho do Seixal

O bairro de Vale de Chícharos, sito na freguesia de Amora, concelho do Seixal, surgiu nos anos 80 do século passado com a progressiva ocupação por famílias oriundas sobretudo de países africanos de língua oficial portuguesa, de prédios por concluir a construção, que, ficaram inacabados na sequência da falência da empresa construtora.

Quando foi lançado o Programa Especial de Realojamento (PER) foram identificados 47 agregados familiares, no levantamento efetuado em 1993, que foram realojados em 2002 no Bairro da Cucena (construído ao abrigo do PER).

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«O estado da Nação revela, com a força da realidade que o País precisa da política patriótica e de esquerda»

«O estado da Nação revela, com a força da realidade que o País precisa da política patriótica e de esquerda»

No debate sobre o Estado da Nação realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa na sua intervenção afirmou que "é preciso mudar mesmo, mudar a política, mudar e não apenas incorporar variantes mantendo o essencial das soluções do passado, mudar e não insistir na vã e ilusória tentativa de redesenhar a impossível quadratura do círculo da compatibilização do desenvolvimento do País com a submissão ao capital monopolista, aos juros da dívida, ao Euro e às imposições da União Europeia, como pretendem PS e o seu Governo, mudar, deslocando e deixando para trás, a política de devastação nacional de PSD e CDS, que hoje ainda a propagandeiam, mas que o País recusa, mudar pondo fim à convergência que o PS tem prosseguido em aspectos essenciais com PSD e CDS, da legislação laboral aos domínios económico e financeiro e da soberania nacional".

O País precisa da política patriótica e de esquerda que o PCP defende

O País precisa da política patriótica e de esquerda que o PCP defende

No debate sobre o Estado da Nação, o PCP afirmou a necessidade que o país precisa da política patriótica e de esquerda que o PCP defende, dum rumo de efectiva resposta aos problemas nacionais, da elevação das condições de vida do povo e da criação de condições para o desenvolvimento, para dar resposta aos problemas estruturais e recuperar os seus atrasos, desde logo o reforço do aparelho produtivo e da produção nacional, afirmando um Portugal livre e soberano num mundo e numa Europa entre Estados iguais em direitos.