PCP

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Sobre o veto ao Decreto-Lei relativo ao exercício do direito de preferência pelos arrendatários

Sobre o veto ao Decreto-Lei relativo ao exercício do direito de preferência pelos arrendatários

Em declarações aos jornalistas, João Oliveira afirmou que "a decisão do senhor Presidente da República é uma decisão negativa porque impede a entrada em vigor de uma Lei que daria mais protecção aos inquilinos e que permitira em relação a processos de despejo já em curso, que esses inquilinos tivessem mais protegidos".

O PCP procurará que o processo legislativo possa ser concluído a partir do início da próxima sessão legislativa para que rapidamente a Lei possa entrar em vigor.

Balanço do Trabalho Parlamentar da 3ª sessão Legislativa - XIII Legislatura

1. Balanço do trabalho do Grupo Parlamentar

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Balanço do trabalho parlamentar do PCP na 3ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura

Balanço do trabalho parlamentar do PCP na 3ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura

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A XIII Legislatura vê agora a sua 3ª Sessão Legislativa chegar ao fim.

Num quadro político em que a Assembleia da República tem assumido centralidade, comprova-se aquilo que o PCP tem afirmado desde o início da Legislatura: a correlação de forças na Assembleia da República não corresponde àquela que seria necessária para concretizar a política alternativa, patriótica e de esquerda que os problemas estruturais do país exigem mas, em articulação com o desenvolvimento da luta de massas, permite alcançar avanços na defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos.

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«Os portugueses podem continuar a contar com o PCP na defesa dos seus Direitos fundamentais»

«Os portugueses podem continuar a contar com o PCP na defesa dos seus Direitos fundamentais»

Intervenção de António Filipe no debate sobre o Estado da Nação, realizado na Assembleia da República.

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«É preciso fazer escolhas que sirvam os trabalhadores, o povo e o País e isso exige romper com os constrangimentos que o inviabilizam»

«É preciso fazer escolhas que sirvam os trabalhadores, o povo e o País e isso exige romper com os constrangimentos que o inviabilizam»

Intervenção de Jerónimo de Sousa no encerramento do debate sobre o Estado da Nação.

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«O caminho tem de ser do investimento, melhoria do serviço público e valorização dos trabalhadores»

«O caminho tem de ser do investimento, melhoria do serviço público e valorização dos trabalhadores»

Intervenção de João Oliveira no debate sobre o Estado da Nação, realizado na Assembleia da República.

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«O Estado da Nação está marcado pelas consequências das opções feitas nestes dois anos e meio»

«O Estado da Nação está marcado pelas consequências das opções feitas nestes dois anos e meio»

Intervenção de Jerónimo de Sousa no debate sobre o Estado na Nação, realizado na Assembleia da República.

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Visitas e encontros das Jornadas Parlamentares no Litoral Alentejano

Visitas e encontros das Jornadas Parlamentares no Litoral Alentejano

Paula Santos faz um balanço das visitas, encontros com a população e reuniões que marcaram as Jornadas Parlamentares do PCP que se realizaram nos dias 7 e 8 de Junho no Litoral Alentejano e tiveram o tema «Prosseguir a Reposição de Direitos e Rendimentos, Avançar na resposta aos problemas do País»

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«Portugal precisa de uma política alternativa que liberte o país dos constrangimentos que condicionam a soberania nacional»

«Portugal precisa de uma política alternativa que liberte o país dos constrangimentos que condicionam a soberania nacional»

Integrando o distrito de Setúbal e inserido no contexto do Alentejo, o Litoral Alentejano, onde realizámos estas Jornadas Parlamentares, é uma região estratégica nacional.

Aqui se localiza o maior complexo energético e petroquímico do país, um dos principais portos, o maior de águas profundas em Portugal, e um importante porto de pescas. Localizam-se na região relevantes empresas e unidades produtivas nacionais, da indústria ao turismo, à hortofrutícola, à produção do arroz e do pinhão. Uma região com grande potencial na agricultura, na pecuária e nas pescas.