Declaração de João Oliveira, Presidente do Grupo Parlamentar , Declaração à imprensa

Sobre a chantagem e ameaça de demissão do governo

Ver vídeo

''

Como o PCP tem dito e reafirmado, o caminho que há a fazer é o de avançar e não de andar para trás.

A decisão do Governo abrir um clima de crise, ameaçar com a sua demissão e tentar condicionar a Assembleia da República a pretexto da reposição de um direito consagrado nos Orçamentos do Estado de 2017 e 2018 é uma manobra de chantagem que resulta do calculismo eleitoral do PS e é reveladora de até onde Governo e PS estão dispostos a ir para tentar impor injustiças e retrocessos ou travar soluções para problemas que resultam dos cortes impostos pelas políticas dos PEC e do Pacto de Agressão da responsabilidade dos governos PS e PSD/CDS.

É particularmente revelador que o Governo e o PS repitam argumentos e critérios utilizados pelo anterior Governo PSD/CDS, nomeadamente procurando virar trabalhadores contra trabalhadores para assim justificarem a manutenção de cortes de direitos.

O PCP mantém a sua posição coerente de defesa da contabilização de todo o tempo de serviço dos trabalhadores das carreiras especiais, repondo as condições de igualdade destes trabalhadores com todos os restantes trabalhadores da Administração Pública.

As propostas ontem aprovadas na AR determinam a contagem do tempo de serviço correspondente ao trabalho que foi efectivamente prestado pelos professores, tal como deverá acontecer relativamente a outros profissionais com carreiras especiais.

O calendário faseado de concretização dessa valorização remuneratória podia já ter ficado definido, como propôs o PCP, não tivesse sido a oposição de PSD e CDS que preferiram deixar um quadro de indefinição que remete essa decisão para futuros governos.

Ao contrário do que tem sido dito, as propostas aprovadas não têm qualquer impacto orçamental em 2019. A utilização pelo Governo de estimativas de impacto orçamental sem base de sustentação e de critérios como o das metas do défice para inviabilizar a concretização deste direito dos trabalhadores contrasta com os milhões que sempre tem tido disponíveis para entregar à banca e aos grandes grupos económicos.

O PCP não aceita chantagens e ultimatos. O compromisso do PCP é com os trabalhadores, o povo e o País, como sempre foi e sempre será.

O caminho que é necessário, como os últimos anos revelam com clareza, é o da valorização dos trabalhadores, dos seus salários e direitos como condição para a criação de emprego e o desenvolvimento do País.

Impõe-se nesse plano o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, com a valorização das carreiras e da experiência profissional, o aumento significativo do SMN que permita a concretização de 850 euros mensais, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, o combate à precariedade laboral, a garantia de horários dignos, a par de um conjunto de medidas de aumento das pensões de reforma e apoios sociais, de investimento nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado e de apoio à produção nacional e aos sectores produtivos.

É isso que se impõe, avançar na defesa e valorização dos direitos dos trabalhadores e do povo e não andar para trás com a submissão às chantagens e arbitrariedades da UE.

>
  • PCP
  • Assembleia da República
  • Central

Partilhar