Declaração de João Oliveira, Presidente do Grupo Parlamentar , Conferência de Imprensa

Sobre as recentes notícias relativas à contabilização integral do tempo de serviço

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Como o PCP tem dito e reafirmado, o caminho que há a fazer é o de avançar e não de andar para trás. Só o calculismo eleitoral pode justificar que o Governo utilize a reposição de um direito consagrado nos Orçamentos de Estado de 2017 e 2018 como pretexto para abrir um clima de crise e tentar impor retrocessos.

No momento em que se avança na reposição do direito à progressão, direito cortado por governos PS e PSD/CDS e a sua política dos PEC e do Pacto de Agressão da troica, é inaceitável a posição do PS e do Governo de querer andar para trás.

As propostas ontem aprovadas na AR determinam a contagem do tempo de serviço correspondente ao trabalho que foi efectivamente prestado pelos professores, tal como deverá acontecer relativamente a outros profissionais com carreiras especiais.

O calendário faseado de concretização dessa valorização remuneratória podia já ter ficado definido, como propôs o PCP, não tivesse sido a oposição de PSD e CDS que preferiram deixar um quadro de indefinição que remete essa decisão para futuros governos.

Ao contrário do que tem sido dito, as propostas aprovadas não têm qualquer impacto orçamental em 2019. A utilização pelo Governo de estimativas de impacto orçamental sem base de sustentação e de critérios como o das metas do défice para inviabilizar a concretização deste direito dos trabalhadores contrasta com os milhões que sempre tem tido disponíveis para entregar à banca e aos grandes grupos económicos.

O caminho que é necessário, como os últimos anos revelam com clareza, é o da valorização dos trabalhadores, dos seus salários e direitos como condição para a criação de emprego e o desenvolvimento do País.

Impõe-se nesse plano o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, com a valorização das carreiras e da experiência profissional, o aumento significativo do SMN que permita a concretização de 850 euros mensais, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, o combate à precariedade laboral, a garantia de horários dignos, a par de um conjunto de medidas de aumento das pensões de reforma e apoios sociais, de investimento nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado e de apoio à produção nacional e aos sectores produtivos.

É isso que se impõe, avançar na defesa e valorização dos direitos dos trabalhadores e do povo e não andar para trás com a submissão às chantagens e arbitrariedades da UE.

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