Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

«Os direitos dos portugueses estão à frente das metas do défice e exigem serviços públicos com trabalhadores valorizados nas suas carreiras, salários e direitos»

Senhor Presidente
Senhoras e senhores Deputados
Senhoras e senhores membros do Governo

O objectivo desta interpelação do PCP era claro e cumpriu-se.

Quisemos dar voz aos utentes que todos os dias sofrem os prejuízos da falta de pessoal nos serviços públicos e aos trabalhadores desses serviços que todos os dias são sobrecarregados com trabalho a mais. Confrontámos o Governo com as medidas que é preciso tomar agora para resolver esse problema.

Há um Orçamento do Estado aprovado com medidas concretas em várias áreas e com soluções para que o problema seja ultrapassado.

Há verbas e normas no Orçamento de Estado que apontam nesse sentido e não há razão nenhuma para que o Governo ponha as metas do défice à frente das necessidades dos utentes e dos serviços públicos.

O que se exige ao Governo é que cumpra o que está decidido, que utilize o Orçamento do Estado para contratar trabalhadores em vez de o utilizar para satisfazer a União Europeia, prejudicando os direitos dos cidadãos.

Os direitos dos portugueses estão à frente das metas do défice e das imposições da União Europeia e exigem serviços públicos com trabalhadores em número adequado e valorizados nas suas carreiras, salários e direitos.

A avaliar pela forma como o Governo procurou fugir às suas responsabilidades neste debate, em particular não trazendo um único ministro que respondesse pelas opções do Governo, parece que a preocupação não passa de discurso de campanha eleitoral.

Se o senhor primeiro-Ministro já encontrou a promessa para o programa eleitoral do PS para as próximas eleições, então também já tem a solução que deve aplicar, agora que ainda é Primeiro-Ministro e sem esperar pelas próximas eleições.

É exclusivamente uma questão de vontade política. Havendo vontade de resolver o problema, o Governo resolve-o agora em vez de o reduzir a uma promessa destinada a ser levada pelo vento pós-eleitoral.

O problema da falta de pessoal nos serviços públicos é um problema sério e tem de ser considerado com o impacto que tem na vida do país e dos utentes.

Na saúde e na educação, nos transportes e na Segurança Social, na justiça e nos registos e notariado, na cultura e na ciência, nas forças e serviços de segurança e em tantas outras áreas há um problema estrutural de redução de pessoal e de capacidade de resposta dos serviços públicos que vem de trás e que tem responsáveis em sucessivos Governos PSD/CDS e também PS.

Há hoje mais 24000 trabalhadores do que havia no final de 2014, o problema é que o saldo entre 2005 e 2019 continua a ser de menos 45000 trabalhadores nos serviços públicos. E em alguns sectores não há sequer saldo positivo em qualquer período nos últimos catorze anos.

Esse é o legado das opções da política de direita, sobretudo nas suas versões das políticas dos PEC e do Pacto de Agressão da troica e do seu discurso falso de haver trabalhadores a mais na Administração Pública.

O PCP orgulha-se da sua coerência na denúncia e no combate que deu às medidas desses Governos PSD/CDS e PS mas também das medidas que fizemos aprovar para que esse caminho fosse invertido.

No travão ao despedimento de 700 trabalhadores da Segurança Social empurrados para o despedimento pelo anterior Governo PSD/CDS através de um designado processo de requalificação, no combate à precariedade através do PREVPAP, no aumento de funcionários das escolas, na contratação e vinculação de mais professores, na contratação de médicos, enfermeiros e assistentes operacionais, entre muitos outros exemplos que aqui podíamos dar, encontramos a iniciativa, a proposta e o voto do PCP.

E podíamos dar muitos outros exemplos de medidas de contratação de pessoal nos serviços públicos que só não foram por diante porque o PS as recusou.

Não esperamos de PSD e CDS contributo sério para a resolução deste problema mas exigimos ao Governo PS resposta para ele.

Durante toda a Legislatura, PSD e CDS opuseram-se a todas as propostas e medidas aprovadas para resolver o problema da falta de pessoal. Votaram contra todos os orçamentos que continham medidas de contratação dos trabalhadores que reduziram enquanto estiveram no Governo. Hoje aparecem com um discurso de preocupações fingidas apenas porque lhes dá jeito fazerem o discurso do caos à espera de recolherem ganhos eleitorais.

Não esperamos nada de PSD e CDS neste debate e não deixamos de pedir responsabilidades ao Governo PS.

Não faltaram ao Governo PS os votos do PCP para as medidas que fossem necessárias aprovar, não faltaram ao Governo PS medidas nos Orçamentos do Estado para que o problema se resolvesse, não faltaram ao Governo PS as propostas do PCP para que os serviços públicos tivessem os trabalhadores necessários para servir os utentes com qualidade e atempadamente.

Faltou apenas ao Governo PS a vontade política para concretizar as medidas necessárias.

Tal como fizemos ao longo de toda a Legislatura, também em relação à contratação de trabalhadores nos serviços públicos continuaremos a exigir ao Governo que se responda ao problema, que se avance com as medidas necessárias, as que estão previstas e as que for necessário aprovar, por que o caminho é de avançar não é de andar para trás.

Disse.

>
  • Administração Pública
  • Assuntos e Sectores Sociais
  • Cultura
  • Educação e Ciência
  • PCP
  • Saúde
  • Trabalhadores
  • Assembleia da República
  • Intervenções

Partilhar