Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República

«Abril pertence ao povo – foi a sua força que o construiu, será a sua força que o consolidará»

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Senhor Presidente da República,
Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhor Primeiro-Ministro,
Senhores Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional e demais tribunais superiores,
Capitães de Abril,
Senhoras e senhores Deputados,

Celebramos hoje os 45 anos da Revolução de Abril – momento ímpar da História do nosso país e de profundo significado pelo que derrubou e pelo que construiu.

E se daqui lembramos a aliança Povo/MFA, se daqui saudamos os militares de Abril e o levantamento popular que se seguiu à sua acção naquela madrugada de 25 de Abril de 1974, não esquecemos, nem deixamos cair no esquecimento os tenebrosos 48 anos da ditadura fascista.

Porque o fascismo existiu. Semeou pobreza, fome, miséria, analfabetismo e doença. Impôs o trabalho infantil. Subjugou as mulheres. Foi o poder de meia dúzia de famílias multimilionárias. Fez da corrupção política do Estado. Censurou e oprimiu. Perseguiu e prendeu opositores antifascistas. Ergueu o campo de concentração do Tarrafal – campo da morte lenta. Torturou. E matou.

E foi Abril, com a sua acção libertadora, que pôs fim a este tempo de terror, que trouxe um tempo de esperança e força para transformar.

Não esquecemos isto, como não esquecemos o papel do PCP, de gerações de comunistas, de outros democratas e resistentes antifascistas que, de forma firme, corajosa e abnegada enfrentaram a ditadura fascista e, mesmo na clandestinidade, mesmo sob o chicote da censura, da repressão e da tortura, lutaram para a derrubar, muitas vezes pagando com a própria vida.

Muitos não viveram para ver o 25 de Abril. Mas todos eles foram imprescindíveis para que Abril acontecesse.

Porque Abril não é só um dia – são dezenas de anos de um caminho desbravado e trilhado passo a passo por quem sempre acreditou que Portugal não estava condenado a viver amordaçado, nem o seu povo a viver esmagado e oprimido pelos grilhões da ditadura fascista.

Abril trouxe liberdade – uma palavra onde cabe a liberdade de opinião sem qualquer tipo de censura.

Onde cabem direitos fundamentais consagrados na nossa Constituição que, emanada da Revolução de Abril, traduz no seu texto as vontades e as aspirações de um povo que quis ser livre. E que ousou lutar por isso.

Abril é liberdade de expressão, de manifestação, de organização política e sindical. É liberdade de imprensa. Eleições livres e direito a voto. Fim da guerra colonial.

É salário mínimo nacional, subsídio de Natal, direito a férias e férias remuneradas. É direito ao trabalho e ao trabalho com direitos, contratação coletiva, proibição de despedimentos sem justa causa, igualdade salarial, direito à greve.

É direito de todos à Saúde, à Educação, à protecção social e à Segurança Social; à Cultura, ao conhecimento, ao Desporto, à habitação.

É direito à reforma, protecção na maternidade e paternidade; protecção na infância e direitos para a juventude.

É Poder Local Democrático e regionalização. É acesso a serviços públicos e a bens fundamentais.

É a defesa da paz, da soberania e independência nacionais.

É de tudo isto (e muito mais) que falamos, quando falamos do que significou o 25 de Abril para o povo português.

E também é muito o que se conquistou e foi destruído por responsabilidade dos sucessivos governos que puseram em causa as conquistas de Abril e o cumprimento do que está consagrado na Constituição da República Portuguesa.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Tal como no passado a luta foi imprescindível para derrotar o fascismo, também hoje a luta é indispensável para avançar nos direitos e garantir progresso e justiça social.

Num País fustigado por mais de quatro décadas de política de direita, com especial brutalidade durante o período da política dos PEC e do Pacto de Agressão, foi preciso lutar muito para derrotar os planos daqueles que, a partir dos grupos económicos e do Governo PSD/CDS, pretendiam eternizar a política de cortes de direitos, agravamento da exploração e empobrecimento.

Foi preciso lutar muito, mas com a luta dos trabalhadores e a acção decisiva do PCP conseguiu-se esse objectivo imediato, hoje claramente traduzido na recuperação de direitos e rendimentos e nas muitas medidas que permitiram, nesta nova fase da vida política nacional, entre outras conquistas, repor e aumentar salários, garantir aumentos extraordinários nas pensões, reforçar o abono de família e outras prestações sociais, garantir a gratuitidade dos manuais escolares até ao 12.º ano, desagravar a carga fiscal sobre os trabalhadores, melhorar o acesso à reforma de trabalhadores com longas carreiras contributivas ou profissões penosas nas pedreiras e nas minas.

Todas as medidas tomadas são certamente pequenos passos, considerando a dimensão dos problemas do povo e do País, mas são passos que devem ser valorizados pelo que significam na vida do povo português, porque demonstram que vale a pena lutar e porque confirmam que o caminho que há a fazer é o de avançar.

É preciso ir mais longe e avançar decididamente no sentido de uma verdadeira política alternativa, comprometida com os valores de Abril, que dê resposta aos problemas estruturais que atingem o povo e o País e não andar para trás.

Uma política de defesa e cumprimento dos direitos dos trabalhadores (condição indispensável para o desenvolvimento e progresso de um país), de criação de emprego com direitos, de valorização dos salários e das pensões, de reforço da protecção social.

Uma política de combate à precariedade, ao desemprego, às desigualdades sociais e que garanta uma melhor e mais justa distribuição da riqueza.

Uma política que defenda os direitos sociais do povo, reforçando e investindo nas funções sociais do Estado – um serviço nacional de saúde geral, universal e gratuito; uma escola pública, gratuita e de qualidade; uma segurança social pública, universal e solidária; um serviço público de cultura.

Uma política de defesa e investimento na produção nacional e de recuperação de sectores estratégicos para a nossa economia; que liberte a economia portuguesa das suas dependências estruturais e do domínio dos grupos monopolistas.

Uma política que afirme o direito soberano de Portugal ao seu desenvolvimento, rejeitando as ingerências e imposições da União Europeia.

Uma política que defenda o direito dos povos à auto-determinação e à soberania e que oponha ao militarismo um projecto de cooperação internacional para a paz e o desarmamento.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

A Revolução de Abril é a prova viva de que vale a pena lutar, de que a força de um povo derrota inevitabilidades.

São muitos os momentos, ao longo destes 45 anos, que demonstram bem que pela luta é que vamos e que avançar é preciso.

Que a luta dos trabalhadores e do povo é imprescindível para a transformação social.

Porque Abril pertence ao povo – foi a sua força que o construiu, será a sua força que o consolidará.

Será com os valores de Abril que se construirá o futuro de Portugal – um país mais livre, mais democrático, mais desenvolvido, mais justo e solidário.

Porque não desistimos de sonhar, nem de lutar para “transformar o sonho em vida.”

Porque, como disse o poeta, “as portas que Abril abriu nunca mais ninguém as cerra!”

Que viva Abril!

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