Celebramos quarenta e cinco anos de Abril. Celebramos a actualidade dos seus valores e a necessidade de os projectarmos no presente e no futuro de Portugal.
Lutar hoje, aqui e agora, por realizações concretas, a favor dos trabalhadores, do povo e do País.
Lutar por um País livre e soberano, independente e desenvolvido.
Contribuir, a partir do nosso país, para a construção de uma outra Europa, dos trabalhadores e dos povos, de progresso, de justiça social e de paz.
Tudo isto é defender e afirmar os valores de Abril.
Foi a Revolução de Abril que há 45 anos abriu Portugal à Europa e ao mundo.
Há 33 anos, a adesão à então CEE estimulou e deu alento ao processo contra-revolucionário.
Deu alento à privatização de empresas e sectores estratégicos nacionais, hoje nas mãos do capital estrangeiro. Deu alento ao abandono da produção nacional. Deu alento ao ataque aos direitos sociais e à degradação dos serviços públicos. Deu alento à compressão dos salários, à redução de direitos laborais e à precariedade. Deu alento a uma política externa seguidista, de submissão a estruturas de comando e a interesses contrários aos do País.
Trinta e três anos passados, para o País avançar na resposta aos problemas que enfrenta, para avançar na melhoria das condições de vida do nosso povo, tem de se libertar das amarras que impedem o seu desenvolvimento. Tem de fazer prevalecer sobre as imposições da União Europeia os seus próprios interesses, a resposta às suas necessidades, a vontade dos trabalhadores e do povo.
A União Europeia está feita e funciona à medida dos interesses das multinacionais, do grande capital e das grandes potências, dos lóbis que condicionam e determinam a acção do poder político.
Mas é possível e vale a pena lutar para construir uma outra Europa: uma Europa da soberania dos Estados, livres e iguais em direitos, uma Europa da amizade entre os povos, da cooperação e do benefício mútuo, da paz e do progresso – e não a do retrocesso social.
Apresentámos há dias a declaração programática do PCP para as eleições ao Parlamento Europeu. Uma proposta e um compromisso que assumimos com os trabalhadores, o povo e o País.
Este compromisso é firmado sobre o terreno firme e confiável do trabalho realizado nos últimos anos. Prestámos contas deste trabalho. Um trabalho que não teme comparações, pelo contrário, que deseja essas comparações.
Com três deputados em 21, fomos responsáveis por 55% dos questionamentos à Comissão Europeia (mais do que os outros 18 deputados todos juntos), por 20% dos relatórios e pareceres, por 27% das intervenções em plenário e por um terço das declarações de voto. Um trabalho distintivo não apenas do ponto de vista quantitativo mas também – e sobretudo – do ponto de vista qualitativo.
Largas dezenas de intervenções, de perguntas, de debates e de iniciativas disseram respeito ao distrito do Porto. Da situação da frota do cerco e dos seus pescadores, com as paragens da pesca da sardinha, à situação das oficinas da EMEF, passando pelos despedimentos na EFACEC, ou pela intervenção em torno dos resíduos perigosos em São Pedro da Cova, entre tantas outras questões.
Não nos venham cá com histórias: não foram todos iguais! Não são todos iguais!
É este trabalho que se projecta e renova na declaração programática que agora apresentamos.
Uma declaração que desenvolve seis eixos de proposta e de luta.
Um primeiro eixo, pela elevação dos direitos laborais e sociais.
Onde constam, entre outras, propostas como:
- O combate efectivo ao desemprego, a criação e promoção de emprego com direitos, a erradicação da precariedade;
- A elevação das condições de vida e de trabalho, a valorização dos salários e a redução do horário de trabalho;
- A defesa da igualdade de direitos entre homens e mulheres;
- A defesa dos serviços públicos, universais, de qualidade, modernos e eficientes;
- A defesa da Segurança Social pública e universal, com a rejeição do projecto de mercado pan-europeu de fundos de pensões privados a que PS, PSD e
CDS abriram portas no Parlamento Europeu.
Votar CDU significa rejeitar convictamente que se jogue na roleta da especulação bolsista o futuro de milhões de trabalhadores, reformados e pensionistas – como querem fazer PSD, CDS e também o PS.
O segundo eixo da declaração programática diz respeito ao direito a um desenvolvimento soberano e por relações mutuamente vantajosas.
Onde constam, entre outras, propostas como:
- A implementação de um programa de defesa dos sectores produtivos e do emprego;
- Uma profunda modificação das políticas comuns da União Europeia. Por exemplo, da Política Comum das Pescas, de forma a assegurar a soberania
nacional sobre a Zona Económica Exclusiva e sobre os recursos pesqueiros; que promova uma gestão de proximidade, a par da modernização do sector
das pescas, assegurando a sua viabilidade socioeconómica no quadro da boa conservação dos recursos e da melhoria das condições de vida dos
pescadores;
- A salvaguarda da soberania dos Estados no domínio da política fiscal, a rejeição da instituição de “impostos europeus”.
O Governo do PS entendeu submeter a exame prévio da União Europeia a decisão tomada na Assembleia da República de reduzir o IVA da electricidade e gás natural para 6%. Isto atrasou a implementação da medida – que foi inseparável da intervenção do CDU – vários meses e obrigou as famílias e as empresas a pagarem o que não deviam ter pago.
Este pedido embaraçado do bom aluno das contas certas para o défice, mas das contas erradas para o investimento público, é bem ilustrativo da
submissão do PS aos ditâmes da União Europeia, e do prejuízo que daqui resulta para o povo e o país.
O terceiro eixo da declaração programática avança com propostas como a defesa do princípio da igualdade entre estados – um país, um voto –, com o direito de veto em todas as questões consideradas de interesse fundamental.
O quarto eixo rejeita a militarização da União Europeia, o chamado «Exército Europeu», e o Fundo Europeu de Defesa – onde querem meter treze mil
milhões de euros para alimentar a indústria de armamento das principais potências.
O quinto eixo, pela defesa e protecção do meio ambiente, retomando o trabalho inigualável que a CDU desenvolveu neste domínio no Parlamento Europeu e levando-o mais longe.
E finalmente, no sexto eixo, comprometemo-nos a prosseguir a luta por uma Europa que respeite e promova a cultura, a diversidade e o intercâmbio culturais.
Combater desigualdades sociais e de rendimentos, entre países e dentro de cada país, implica romper com as políticas nacionais e com as políticas da União Europeia de imposição de baixos salários e da precariedade.
É também isto o que está em causa nestas eleições: dar força aos planos do PS, do PSD e do CDS, agindo como mandatários das confederações patronais, para alterar as leis do trabalho permitindo a generalização da precariedade, o alastramento da instabilidade no trabalho e na vida, ou reforçar a força mais consequente que se lhes atravessa ao caminho nessa intenção – dar mais força à CDU!
Combater os défices de produção nacional, em especial o défice agro-alimentar, aproveitar recursos e potencialidades do País, exige romper com políticas
feitas à medida dos interesses do grande capital e das grandes potências. Exige uma política de Estado em defesa da produção nacional e a recuperação do controlo público, democrático, sobre as nossas empresas e sectores estratégicos.
Inspirados pelo exemplo de Abril, aqui afirmamos uma ideia fundamental: a de que não há inevitabilidades. O povo português e os povos da Europa não estão condenados a caminhos contrários aos seus interesses.
Até 26 de Maio, que ninguém desista de levar mais longe a campanha da CDU, a campanha do esclarecimento e da mobilização para o voto que nos faz avançar: o voto na CDU!
