Poder Local e Regiões Autónomas

Liquidação das quotas - Morte súbita do sector leiteiro nos Açores
Quinta 10 de Maio de 2012

Em recente visita de trabalho aos Açores, de deputados do PCP, encontramo-nos com diversas entidades agrícolas e das pescas. Fácil é constatar as gravíssimas consequências para a agricultura e as pescas regionais, da liquidação das quotas leiteiras e da exaustão dos recursos pesqueiros.

Vídeo
A aprovação, pelo Conselho de Ministros, de diplomas sobre a autossustentabilidade das empresas municipais e a redução de cargos dirigentes na administração local, iniciativas relativas aos processos de redução da despesa pública e de reforma do Estado
Quinta 3 de Maio de 2012

Sr. Presidente,
Sr. Deputado João Pinho de Almeida,
Veio aqui falar-nos das grandes vantagens do PREMAC, da reforma da Administração Pública e da administração local.

A necessidade de uma reforma do sistema de governo local
Quinta 19 de Abril de 2012

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Manuel Meirinho,
Na sua intervenção sobre o poder local, começou por referir os contributos positivos que o poder local trouxe ao desenvolvimento do País. É bem verdade, Sr. Deputado.

Aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica
Sexta 13 de Abril de 2012

(proposta de lei n.º 44/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

Não prosseguimento do processo legislativo referente à Proposta de Lei Nº 44/XII/1ª.
Quarta 4 de Abril de 2012
A manifestação de autarcas e fregueses do passado dia 1 de abril, em Lisboa, e critica ao Governo pela reorganização administrativa que pretende levar a cabo
Quarta 4 de Abril de 2012

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Mota Andrade,
O PS, incluindo hoje, na sua declaração política, tem vindo a assumir uma posição contra esta extinção de freguesias. Mas temos de relembrar aqui que tanto o PS, como o PSD como o CDS subscreveram o pacto de agressão em que um dos pontos que nele constava era, efetivamente, o da redução significativa de autarquias.

Derrotar o Pacto de Agressão, assumir a luta como arma
Segunda 26 de Março de 2012

O PCP confrontou o governo com as consequências do pacto de agressão na vida dos portugueses, afirmando o caminho da luta, da valorização do trabalho e da produção nacional, do respeito pelos trabalhadores portugueses, de mais e melhor preparação dos jovens para a vida ativa, de mais cultura e de aprofundamento da democracia, como solu&cced

Petição contra as privatizações no sector empresarial do Estado e o ataque à Administração Pública central e local
Quinta 22 de Março de 2012

(petição n.º 65/XII/1.ª)
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quis o capricho dos agendamentos que hoje debatêssemos uma petição em que um dos subscritores é a CGTP, acompanhada da Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores da Região de Lisboa e do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos.

Transferência de clientes da sucursal da CGD na Zona Franca da Madeira para a sucursal nas Ilhas Caimão
Sexta 16 de Março de 2012

Na recente audição da Caixa Geral de Depósitos realizada a solicitação do PCP na COFAP, a
sua Administração afirmou que a decisão de transferir os seus clientes da sucursal que desde
1989 mantinha em funcionamento na Zona Franca da Madeira para a sua sucursal no paraíso
fiscal as Ilhas Caimão, (e ainda para a sucursal de Macau), tinha a ver com a alteração do

Aprova as alterações ao Código do IVA, ao Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo e ao Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de agosto, no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira
Sexta 16 de Março de 2012

(proposta de lei n.º 48/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Importa sublinhar que aquilo que hoje somos chamados a votar é verdadeiramente um pacto de agressão contra o povo da Madeira, subscrito pelo Governo Regional da Madeira, do PSD, e pelo Governo da República, do PSD e do CDS.