Poder Local e Regiões Autónomas

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«É de uma vida melhor dos portugueses que estamos a tratar»

«É de uma vida melhor dos portugueses que estamos a tratar»

No encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2018, Jerónimo de Sousa afirmou na sua intervenção que "Valorizamos o facto de este Orçamento do Estado consolidar as medidas de reposição de direitos, salários e rendimentos tomadas nos últimos dois anos e dar novos passos nessa reposição, fazêmo-lo sem esconder a nossa discordância das opções que limitam a resposta que era possível e necessário encontrar para os problemas estruturais do país."

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«Em tudo que é avanço e conquista a proposta de Orçamento tem a intervenção do PCP»

No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2018, Paulo Sá afirmou que "a proposta de Orçamento do Estado contém avanços que são de valorizar e que o PCP valoriza, mas sem os espartilhos que o PS impõe a si próprio poderíamos estar a dar outros passos para a melhoria da vida das pessoas, para a resolução dos problemas estruturais do país e para a superação das vulnerabilidades e dependências que tolhem o nosso desenvolvimento económico e social."

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«O problema dos incêndios florestais em Portugal é de acção»

No debate sobre as conclusões do Relatório da Comissão Técnica Independente para apuramento das causas dos incêndios florestais deste ano, João Ramos na sua intervenção afirmou que "não aceitamos que se coloquem as culpas no Estado, como temos visto deputados de todas as outras bancadas, sem excepção fazer. O Estado não falhou, o que falhou foram as políticas desenvolvidas por PS, PSD e CDS, porque o Estado tem as costas largas, mas os culpados estão todos identificados nas galerias dos sucessivos governantes".

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PCP questiona Ministro das Finanças na apresentação do Orçamento do Estado para 2018

Perguntas de Paulo Sá, Rita Rato, João Ramos, Paula Santos, Ana Mesquita e Miguel Tiago na Comissão Parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2018

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«Está disposto a gastar na Floresta tanto como o Estado gastou na salvação do Banif?

«Está disposto a gastar na Floresta tanto como o Estado gastou na salvação do Banif?

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa questionando o Primeiro-ministro afirmou que “é necessário que já para 2018, o Governo dê o sinal dessa determinação, designadamente elaborando um orçamento específico para a defesa da Floresta, um orçamento fortemente reforçado! As pessoas têm que estar primeiro que o défice e se assim for, estaremos a prestar a melhor homenagem aos que perderam a vida, os seus bens, a sua habitação, a sua empresa e a sua produção.”

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«Não desperdiçamos nenhuma possibilidade de avanço e conquista de direitos e rendimentos»

«Não desperdiçamos nenhuma possibilidade de avanço e conquista de direitos e rendimentos»

Em declarações à comunicação social, João Oliveira reagiu à proposta de Orçamento do Estado para 2018 entregue pelo Governo na Assembleia da República, afirmando que "como o PCP tem sublinhado, não há orçamentos previamente aprovados à margem do seu conteúdo concreto. Há um compromisso de exame comum que o PCP prosseguirá na análise da proposta de Orçamento, contribuindo para limitar aspectos negativos, consolidar avanços adquiridos, dar novos passos naquilo que é positivo para os trabalhadores e o povo".

Estabelece o Regime para a Reposição de Freguesias

I

Honrando o compromisso assumido, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou uma iniciativa legislativa com o objetivo de devolver às populações as freguesias roubadas. O Projeto de Lei n.º 231/XIII/1ª propunha a reposição das freguesias, na sequência das eleições autárquicas de 2017, de acordo com a vontade das populações.

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Sobre o veto presidencial ao decreto de concessão do serviço público da Carris à CM de Lisboa

Sobre o veto do Presidente da República ao decreto-lei que prevê a entrega da concessão de serviço público da Carris para o município de Lisboa, Paula Santos afirmou na sua intervenção que "o PCP intervirá para garantir que a proibição de privatização da Carris e suas participadas seja novamente aprovada, bem como as restantes alterações aprovadas – incluindo as medidas de valorização da contratação colectiva".

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PCP faz balanço do trabalho do grupo parlamentar na Assembleia da República

PCP faz balanço do trabalho do grupo parlamentar na Assembleia da República

Na declaração feita aos órgãos de comunicação social, João Oliveira afirmou que "da soma do património de propostas do PCP, do seu programa eleitoral e dos contributos recolhidos nas centenas de encontros e contactos estabelecidos, resultaram as 193 iniciativas legislativas apresentadas, incluindo 77 Projectos de Lei, 104 Projectos de Resolução e 12 Apreciações Parlamentares, a que se somam também as mais de 800 Perguntas e Requerimentos entregues ao Governo e a outras entidades".