Poder Local e Regiões Autónomas

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«O problema dos incêndios florestais em Portugal é de acção»

No debate sobre as conclusões do Relatório da Comissão Técnica Independente para apuramento das causas dos incêndios florestais deste ano, João Ramos na sua intervenção afirmou que "não aceitamos que se coloquem as culpas no Estado, como temos visto deputados de todas as outras bancadas, sem excepção fazer. O Estado não falhou, o que falhou foram as políticas desenvolvidas por PS, PSD e CDS, porque o Estado tem as costas largas, mas os culpados estão todos identificados nas galerias dos sucessivos governantes".

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PCP questiona Ministro das Finanças na apresentação do Orçamento do Estado para 2018

Perguntas de Paulo Sá, Rita Rato, João Ramos, Paula Santos, Ana Mesquita e Miguel Tiago na Comissão Parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2018

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«Está disposto a gastar na Floresta tanto como o Estado gastou na salvação do Banif?

«Está disposto a gastar na Floresta tanto como o Estado gastou na salvação do Banif?

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa questionando o Primeiro-ministro afirmou que “é necessário que já para 2018, o Governo dê o sinal dessa determinação, designadamente elaborando um orçamento específico para a defesa da Floresta, um orçamento fortemente reforçado! As pessoas têm que estar primeiro que o défice e se assim for, estaremos a prestar a melhor homenagem aos que perderam a vida, os seus bens, a sua habitação, a sua empresa e a sua produção.”

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«Não desperdiçamos nenhuma possibilidade de avanço e conquista de direitos e rendimentos»

«Não desperdiçamos nenhuma possibilidade de avanço e conquista de direitos e rendimentos»

Em declarações à comunicação social, João Oliveira reagiu à proposta de Orçamento do Estado para 2018 entregue pelo Governo na Assembleia da República, afirmando que "como o PCP tem sublinhado, não há orçamentos previamente aprovados à margem do seu conteúdo concreto. Há um compromisso de exame comum que o PCP prosseguirá na análise da proposta de Orçamento, contribuindo para limitar aspectos negativos, consolidar avanços adquiridos, dar novos passos naquilo que é positivo para os trabalhadores e o povo".

Estabelece o Regime para a Reposição de Freguesias

I

Honrando o compromisso assumido, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou uma iniciativa legislativa com o objetivo de devolver às populações as freguesias roubadas. O Projeto de Lei n.º 231/XIII/1ª propunha a reposição das freguesias, na sequência das eleições autárquicas de 2017, de acordo com a vontade das populações.

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Sobre o veto presidencial ao decreto de concessão do serviço público da Carris à CM de Lisboa

Sobre o veto do Presidente da República ao decreto-lei que prevê a entrega da concessão de serviço público da Carris para o município de Lisboa, Paula Santos afirmou na sua intervenção que "o PCP intervirá para garantir que a proibição de privatização da Carris e suas participadas seja novamente aprovada, bem como as restantes alterações aprovadas – incluindo as medidas de valorização da contratação colectiva".

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PCP faz balanço do trabalho do grupo parlamentar na Assembleia da República

PCP faz balanço do trabalho do grupo parlamentar na Assembleia da República

Na declaração feita aos órgãos de comunicação social, João Oliveira afirmou que "da soma do património de propostas do PCP, do seu programa eleitoral e dos contributos recolhidos nas centenas de encontros e contactos estabelecidos, resultaram as 193 iniciativas legislativas apresentadas, incluindo 77 Projectos de Lei, 104 Projectos de Resolução e 12 Apreciações Parlamentares, a que se somam também as mais de 800 Perguntas e Requerimentos entregues ao Governo e a outras entidades".

Assegura que a taxa municipal de direitos de passagem e a taxa de ocupação do subsolo não são repercutidas na fatura dos consumidores

A consagração da repercussão da taxa municipal de direitos de passagem e da taxa de ocupação de subsolo na fatura dos consumidores correspondeu à opção de sucessivos governos pelos interesses financeiros das empresas que gerem ou possuem infraestruturas em rede que ocupam o espaço público, em monopólio, com prejuízo tanto do interesse público, representado pelas autarquias locais e pelos consumidores em geral.

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«O estado da Nação revela, com a força da realidade que o País precisa da política patriótica e de esquerda»

«O estado da Nação revela, com a força da realidade que o País precisa da política patriótica e de esquerda»

No debate sobre o Estado da Nação realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa na sua intervenção afirmou que "é preciso mudar mesmo, mudar a política, mudar e não apenas incorporar variantes mantendo o essencial das soluções do passado, mudar e não insistir na vã e ilusória tentativa de redesenhar a impossível quadratura do círculo da compatibilização do desenvolvimento do País com a submissão ao capital monopolista, aos juros da dívida, ao Euro e às imposições da União Europeia, como pretendem PS e o seu Governo, mudar, deslocando e deixando para trás, a política de devastação nacional de PSD e CDS, que hoje ainda a propagandeiam, mas que o País recusa, mudar pondo fim à convergência que o PS tem prosseguido em aspectos essenciais com PSD e CDS, da legislação laboral aos domínios económico e financeiro e da soberania nacional".