Poder Local e Regiões Autónomas

Altera os limites administrativos territoriais da Freguesia de Palmela e da União de Freguesias de Poceirão e Marateca, no concelho de Palmela

A Câmara Municipal de Palmela nos últimos anos desenvolveu um conjunto de trabalhos preparatórios, envolvendo as diversas autarquias para a condução dos procedimentos de delimitação administrativa das freguesias do concelho de Palmela.

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«Portugal precisa de uma aposta determinada e efetiva no investimento público»

«Portugal precisa de uma aposta determinada e efetiva no investimento público»

CONCLUSÕES

As visitas e reuniões realizadas no âmbito destas Jornadas realizadas no distrito de Portalegre demonstram as potencialidades produtivas deste distrito, mas também permitiram pôr em evidência os constrangimentos que afetam a produção e o desenvolvimento desta região e do nosso país.

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Visitas e encontros das Jornadas Parlamentares no distrito de Portalegre

João Ramos fala sobre o balanço das visitas e encontros que o grupo parlamentar realizou no âmbito das jornadas parlamentares do PCP no distrito de Portalegre.

Jornadas Parlamentares do PCP no distrito de Portalegre

Jornadas Parlamentares do PCP no distrito de Portalegre

O PCP realiza as Jornadas Parlamentares no distrito de Portalegre, tratando os problemas do investimento público e o desenvolvimento do país e tal como em jornadas anteriores inclui visitas, reuniões e contactos com empresas, autarcas, agricultores e população dos concelhos que fazem parte deste distrito.

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PCP propõe medidas de apoio à actividade agrícola e pecuária e resposta à situação de seca

Na apresentação dos projectos de resolução do PCP que propõe os apoios à actividade agrícola e pecuária e adaptação estratégica à situação hidrológica do país, João Ramos afirmou na sua intervenção que "a situação exige a tomada de medidas imediatas e consonantes com a particularidade da situação, não há hoje dúvida que as medidas foram insuficientes e subdimensionadas face à dimensão e excepcionalidade do problema e por isso é da maior importância avançar com medidas imediatas para apoio e contenção de estragos e prejuízos."

Recomenda ao Governo que assegure sem restrições o acesso de todos os municípios aos fundos comunitários para investimento no Ciclo Urbano da Água

A realização de investimentos na requalificação e modernização dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, em alta e em baixa, são fundamentais para uma gestão mais eficiente do Ciclo Urbano da Água.

No quadro do Portugal 2020, no Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR) está previsto o acesso a fundos comunitários para investimentos ao nível do Ciclo Urbano da Água.

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«Onde sobram promessas, faltam trabalhadores, faltam medidas»

«Onde sobram promessas, faltam trabalhadores, faltam medidas»

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa iniciou a sua intervenção valorizando os avanços alcançados no OE com a marca do PCP aqui e questionou o Primeiro-ministro com o problema da seca extrema que está a atingir o país e as suas consequências no abastecimento de água às populações aqui, na agricultura e na agro-pecuária, bem como sobre os serviços públicos e em particular a saúde e os transportesaqui.

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«Tudo o que de positivo os trabalhadores e o povo alcançam com este OE tem a marca ou o apoio do PCP»

«Tudo o que de positivo os trabalhadores e o povo alcançam com este OE tem a marca ou o apoio do PCP»

No encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2017, João Oliveira afirmou na sua intervenção que "Em todas essas medidas está o resultado da luta, a contribuição do PCP e o sentido da política alternativa pela qual é necessário continuar a lutar, todas essas medidas devem ser valorizadas porque contribuirão para que milhões de pessoas tenham em 2018 as suas condições de vida e de trabalho melhoradas".

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Sobre a proposta para a eliminação das portagens nas Ex-SCUT

Exmo Senhor Presidente
Senhores membros do Governo
Senhores deputado

Com a presente proposta o PCP propõe que o Governo adopte as medidas necessárias com vista à eliminação das portagens nas Ex-SCUT em 2018.

A redução em 15% do valor em algumas das portagens implementadas nas autoestradas em anterior modelo SCUT revelou-se insuficiente. A garantia da acessibilidade e mobilidade das populações mas também de mercadorias, o apoio ao desenvolvimento regional, exige a eliminação das portagens nestas vias.

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Sobre as propostas do PCP aprovadas no 1º dia

Intervenção de João Oliveira sobre as propostas aprovadas no 1º dia do debate na especialidade no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2018.