Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

O povo português precisa de respostas à situação extremamente difícil que enfrenta

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Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,

Se nos perguntassem há seis meses em que estado estaria hoje a Nação, nenhum de nós, no seu perfeito juízo, poderia imaginar.

Por isso, o que se nos pede hoje, não é um diagnóstico. Esse, temo-lo feito. O que se nos pede é que encaremos de frente a situação extremamente difícil por que passam tantos portugueses e que sejamos claros quanto ao rumo a seguir para superar esta crise.

Uma lição a tirar desta crise é a indispensabilidade de serviços públicos fortes, capazes de dar respostas às necessidades sociais impreteríveis. Mas quando olhamos para os serviços públicos, o que vemos é que faltam trabalhadores na saúde, na educação, na segurança social, nas forças de segurança, na justiça, e que os trabalhadores que aguentam o funcionamento dos serviços públicos estão, na sua maioria, à beira da reforma.

E não vemos da parte do Governo nenhuma intenção de recrutar para a administração pública os trabalhadores indispensáveis, nem para rejuvenescer os serviços, nem para garantir a mínima capacidade de resposta de serviços essenciais.

Outra lição a tirar desta crise é que as privatizações realizadas nas últimas décadas foram um crime de lesa pátria. Os casos da TAP, da ANA, dos CTT, da PT, da EDP, dos bancos, de indústrias básicas, saquearam o património e os recursos nacionais e foram um festim para corruptos e especuladores.

Hoje, somos um país depauperado, a viver de um turismo baseado no trabalho precário, desindustrializado, dependente das importações de bens de consumo que poderíamos e deveríamos produzir.

Depositar todas as esperanças na solidariedade de uma União Europeia que nada tem de solidário, faz-nos recuar às profecias do Bandarra. Se não houver uma estratégia de desenvolvimento nacional soberano, bem podemos esperar, ingloriamente, que o “desejado” nos apareça numa manhã de nevoeiro, vindo agora de Bruxelas sob a forma de fundos, que podemos vir a pagar caro.

Senhor Primeiro-Ministro,

O Governo acaba de anunciar um programa de recuperação económica e social que contém medidas que, em si mesmo, não são contestáveis, mas a questão está em saber quem vão ser os beneficiados com essas medidas.

Que garantias nos dá, senhor Primeiro-Ministro, de que o prometido aumento da riqueza seja acompanhado de uma justa repartição e não concorra para uma ainda maior desigualdade na repartição entre capital e trabalho?

Que garantias nos dá de que as promessas de industrialização e modernização do tecido produtivo tenham como pressupostos o controlo nacional e a substituição de importações e não sejam novos desenvolvimentos da subordinação ao capital estrangeiro?

Que garantias nos dá de que o investimento anunciado não seja apenas mais um passo para drenar milhares de milhões de euros para novos grupos económicos nacionais e sobretudo estrangeiros?

São essas garantias que gostávamos de ter, Senhor Primeiro-Ministro.

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