Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

«As palavras sobre a importância dos trabalhadores soçobram aos critérios do Ministério das Finanças»

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Portugal tem problemas que a epidemia e o seu aproveitamento vieram agravar. São necessárias soluções.

O PCP valoriza a defesa, reposição e conquista de direitos, que resultam da luta dos trabalhadores e do povo e da acção do PCP e não prescinde de cada passo na defesa e melhoria das suas condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Mas olhando para os problemas do País, a solução passa por mudanças profundas, que têm que ser assumidas e concretizadas.

Não é possível responder aos problemas nacionais, com os trabalhadores sujeitos a baixos salários, ao corte de remunerações, à pobreza, à precariedade, à desregulação dos horários, à falta de condições de trabalho, incluindo de protecção sanitária, à violação dos direitos, a uma legislação laboral retrógrada e ao desemprego que desperdiça a sua capacidade de contribuir para o desenvolvimento, enquanto centenas de milhões de euros de dinheiro público através do lay-off e de outros mecanismos são entregues a grupos económicos e financeiros, a multinacionais que ao longo dos anos têm lucros colossais.

Não é possível responder aos problemas do País, com os serviços públicos a serem postos em causa, como acontece com o ataque que está em curso contra o SNS.

Não é possível responder aos problemas nacionais com a destruição das micro PME.

Não é possível responder aos problemas nacionais com a desvalorização persistente da produção nacional e o desaproveitamento das nossas potencialidades.

Não é possível responder aos problemas nacionais com o domínio dos grupos económicos e financeiros sobre a vida nacional, consequência de um processo de privatizações envolto em corrupção e que não tem parado de gerar corrupção ao serviço desses negócios de milhares de milhões que tolhem o País e comprometem o seu futuro.

Não é possível responder aos problemas nacionais com a submissão à União Europeia e às suas imposições, como o PS e também o PSD e CDS defendem.

O caminho não é o da insistência nas mesmas opções que marcaram décadas de política de direita que agravaram os problemas nacionais, impuseram exploração, injustiças, empobrecimento., corrupção.

O caminho de resposta aos problemas nacionais, para um País mais desenvolvido e mais justo, para um Portugal com futuro exige uma política de esquerda, exige uma política patriótica.

Portugal precisa do aumento geral de salários para todos os trabalhadores, da valorização das profissões e das carreiras, do aumento do salário mínimo nacional, do combate à desregulação dos horários e da sua redução para as 35 horas semanais na Administração Pública, no sector empresarial do estado e no sector privado, do combate à precariedade , , da revogação das normas gravosas da legislação laboral..
Portugal precisa de uma política de valorização das pensões de reforma e de reforço e alargamento dos apoios sociais.
Registe-se o péssimo sinal dado pelo PS ao andar para trás na sua própria proposta de consagração do subsidio de penosidade e risco. As palavras sobre a importância dos trabalhadores dos serviços essenciais soçobram à primeira face aos critérios do Ministério das Finanças. Fica dado um sinal sobre critérios e prioridades no tempo dos muitos milhões que agora se anunciam.

Como o PCP disse e propõe, Portugal precisa da defesa e valorização dos serviços públicos cujo papel central ficou ainda mais evidente.

Portugal precisa de assegurar o controlo público sobre empresas e sectores estratégicos, de apostar na produção nacional, de mais investimento.

Este é o objectivo, o compromisso do PCP.

Sr. Primeiro-ministro, entende que Portugal deve estar sujeito na adopção das medidas necessárias para a criação de emprego, para o reforço do SNS e de outros serviços públicos, para o desenvolvimento, às imposições e policiamento da União Europeia ou de um qualquer País da União Europeia?

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