Poder Local e Regiões Autónomas

Redução do Imposto Especial de Consumo para o «Rum da Madeira» (350C)

20 Janeiro 2020

Subsídio de insularidade para os funcionários judiciais nas regiões autónomas (349C)

20 Janeiro 2020

Meios financeiros para o subsídio social de mobilidade (348C)

20 Janeiro 2020

Assegurar o transporte marítimo regular de passageiros entre a Ilha da Madeira e o Continente (347C)

20 Janeiro 2020

Programa extraordinário de promoção de habitação na RA Madeira (345C)

20 Janeiro 2020

Regularização extraordinária de vínculos dos trabalhadores do Centro de Produção da RTP-Madeira (346C)

20 Janeiro 2020

Plano de remodelação e construção de novas esquadras da PSP na RA Madeira (344C)

20 Janeiro 2020

Realização dos estudos para a concretização de um aeródromo na Ilha da Madeira (343C)

20 Janeiro 2020

Taxa de Direitos de Passagem e de Ocupação de subsolo (223C)

16 Janeiro 2020

Aquisição de bens objeto de contrato de locação (222C)

16 Janeiro 2020