Perguntas ao Governo

Roaming nacional recusado pelas operadoras de telecomunicações ante a passividade do Governo

O roaming nacional é o nome dado à colocação de todos os operadores a utilizarem todas as redes implantadas no território nacional. Acontece quando vamos ao estrangeiro, e temos roaming internacional, usamos as redes das operadoras desse país como se fosse da nossa operadora, em vez do que acontece normalmente onde cada «cliente» apenas têm acesso à rede da «sua» operadora e estas lutam umas com as outras para «conquistar clientes».

Intervenções privadas no sistema hidráulico do Mondego

A divulgação, por vários órgãos de comunicação social, de uma notícia da Agência Lusa sobre a falta de respostas do presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) acerca de intervenções de uma empresa privada no sistema hidráulico do Mondego, que é da responsabilidade da APA, recoloca na ordem do dia:
- A falta de meios para a gestão pública integral do sistema;
- A falta de transparência quanto à legitimidade, legalidade, critérios, custos e contrapartidas de intervenções privadas; e

Dotação do LNEC dos meios técnicos e humanos necessários

O processo de liberalização da economia nacional, inserido no processo mais vasto de recuperação capitalista, enfraqueceu a capacidade de resposta nacional às necessidades estratégicas do país, algo que fica particularmente evidente em momentos de crise como o que vivemos em Portugal no último mês.

Construção da Central Fotovoltaica do Planalto (Mogadouro) - Ministério da Agricultura e Mar

O projeto da Central Fotovoltaica do Planalto, no concelho de Mogadouro, está em vias de iniciar a sua fase de construção. Ao longo de todo o processo, foram sendo suscitadas justas preocupações sobre a sua natureza e alcance, tanto no período de Consulta Pública, como posteriormente.

Construção da Central Fotovoltaica do Planalto (Mogadouro) - Ministério Ambiente e Energia

O projeto da Central Fotovoltaica do Planalto, no concelho de Mogadouro, está em vias de iniciar a sua fase de construção. Ao longo de todo o processo, foram sendo suscitadas justas preocupações sobre a sua natureza e alcance, tanto no período de Consulta Pública, como posteriormente.

Garantia de salários a trabalhadores afetados pela tempestade Kristin

No passado dia 1 de fevereiro, após a tempestade Kristin e o rasto de destruição que deixou, o Governo emitiu um comunicado do Conselho de Ministros extraordinário, no qual informava da aprovação de um Decreto-Lei a estabelecer medidas excecionais e temporárias de apoio social às pessoas aos danos causados pela tempestade Kristin.

De facto, o comunicado anuncia:

Apoios à Aquacultura

Muitas instalações de Aquacultura sofreram impactos significativos da tempestade Kristin, principalmente na Região Centro, mas igualmente no Algarve e na Costa Vicentina.

Como o Governo não ignora, trata-se de um conjunto de equipamentos não estão cobertos por seguros por falta de oferta no mercado segurador.

Sobre o incumprimento pela AT das decisões do Supremos Tribunal Administrativo relativas à Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro

A questão do incumprimento pela Autoridade Tributária da Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro, recusando sistematicamente a aplicação da lei relativamente à avaliação mais favorável ao contribuinte, tem sido continuamente denunciada pelos contribuintes lesados e pelo PCP. São disso exemplo as Perguntas dirigidas ao Ministro das Finanças n.º 962/XV/1.ª, n.º 1912/XV/1.ª e n.º 1362/XVI/1.ª.

Processo Especial de Revitalização (PER) no Grupo Celeste

O Grupo Celeste, fundado em 1968 e com sede em Guimarães, conta com três unidades de produção em Portugal, localizadas em Guimarães, Vizela e Ermesinde, e dedica-se à produção e comercialização de frescos e congelados de padaria e pastelaria para os setores do retalho e da grande distribuição e dá emprego direto a centenas de trabalhadores.

A resposta ao nível da infraestrutura nacional perante os impactos da tempestade Kristin

A sucessão de tempestades expôs com toda a brutalidade até que ponto as políticas de liberalização impostas nos últimos 30 anos destruíram a capacidade de resposta da infraestrutura nacional.

Devemos apontar as causas estruturais para essa destruição, e fazê-lo é essencial para se poder resolver o problema.