Perguntas ao Governo

Inaceitável falta de médicos no SAP de Baião

3 Junho 2026

O Estatuto do Serviço Nacional de Saúde consagra que, “em Portugal, o direito à proteção da saúde constitui, desde 1976, um direito fundamental constitucionalmente consagrado no âmbito dos direitos e deveres sociais que incumbe ao Estado assegurar, nomeadamente através da criação de um Serviço Nacional de Saúde (SNS), que foi aprovado pela Lei n.º 56/79, de 15 de setembro, e que é uma das mais relevantes realizações da democracia portuguesa”. O concelho de Baião ocupa uma área superior a 174 Km2, onde residem cerca de 17 500 pessoas.

Financiamento do Estado à criação artística

3 Junho 2026

O PCP encara a cultura, não como um luxo ou privilégio, mas como um pilar do regime democrático e condição para a formação integral do indivíduo, essencial para a emancipação individual e coletiva.

Para tal, é central enfrentar o modelo de financiamento aos criadores do sector, profundamente marcado pela lógica de projeto a projeto, que tem promovido fragilidades insustentáveis para os agentes culturais do distrito do Porto e do País.

Encerramento do SASU de Soares dos Reis e a sua reabertura no pós-obras

3 Junho 2026

O Serviço de Atendimento de Urgência (SASU) de Soares dos Reis, no concelho de Vila Nova de Gaia, funcionou durante anos em instalações precárias, sem condições físicas, humanas e de segurança adequadas ao atendimento urgente de proximidade. Foi encerrado em 2018 com a promessa de reabertura após obras de intervenção, até hoje por cumprir.

Com o seu encerramento, a população do centro urbano de Gaia ficou sem atendimento urgente de proximidade, sobrecarregando as urgências hospitalares e pondo em risco a saúde, especialmente de idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida.

Exames complementares de diagnóstico e consumíveis na ULS Gaia Espinho

3 Junho 2026

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de que há atrasos na realização de determinadas análises e exames de imagem no Hospital Eduardo Santos Silva, na Unidade Local de Saúde Gaia Espinho, impedindo frequentemente a realização de diagnósticos atempados, acrescentando sobrecarga para quem trabalha e deslocações desnecessárias ao hospital por parte dos utentes.

Construção do Centro de Saúde de Azevedo/Campanhã e reforço dos cuidados de saúde primários na cidade do Porto

3 Junho 2026

O Centro de Saúde de Azevedo/Campanhã é uma reivindicação antiga da população daquela zona oriental da cidade do Porto, particularmente marcada por carências sociais, pressão populacional e insuficiência de respostas públicas de proximidade.

Necessidade de reabertura do SASU de Paços de Ferreira à noite e aos fins de semana

3 Junho 2026

A escassez de médicos de família, a ausência de um serviço público de proximidade em horário alargado e a opção do Governo em continuar a não dotar a Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa dos profissionais e meios indispensáveis completam um quadro de abandono a que sucessivos governos votaram estas populações.

Impedimento de acesso ao património da Casa do Reguengo em Penafiel

3 Junho 2026

A Portaria n.º 201/2016, de 6 de julho, classifica como sítio de interesse público o Castelo de Penafiel, no Alto do Castelo, freguesia de Oldrões, concelho de Penafiel. A chamada Casa do Reguengo encontra-se dentro do perímetro da área classificada. De acordo com o que chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP, até perto do ano de 2020, a população de Oldrões, em Penafiel e todos os que quisessem, podiam visitar livremente a zona da Casa do Reguengo, utilizando um acesso desde a Rua de Real de Cima até à Rua da Alegria e que passava junto ao património da Casa do Reguengo.

Situação no Palácio da Justiça de Penafiel

3 Junho 2026

A situação na Comarca do Porto Este ganhou projeção pública com a recente denúncia através do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). Ficou evidente que esta Comarca enfrenta um cenário de insuficiência estrutural, com uma gritante falta de recursos humanos e técnicos, que compromete de forma séria o funcionamento da Justiça nesta região.

Linha Rubi: financiamento, calendário de execução e garantias de conclusão

3 Junho 2026

A Linha Rubi do Metro do Porto foi apresentada como um investimento estruturante para a Área Metropolitana do Porto, com financiamento previsto no âmbito do PRR e com impacto direto na mobilidade entre Porto, Vila Nova de Gaia e o conjunto da região.

Medidas para reduzir os impactos da VCI e garantir uma solução regional de mobilidade na Área Metropolitana do Porto

3 Junho 2026

A VCI é uma das vias mais congestionadas da Área Metropolitana do Porto, suportando diariamente elevados volumes de tráfego que não têm origem nem destino na cidade do Porto, mas que resultam da ausência de uma alternativa regional eficaz para as deslocações entre concelhos como Gondomar, Valongo, Maia, Matosinhos, Vila Nova de Gaia e Porto.