Perguntas ao Governo

Reforço dos meios e recursos do Ministério Público
22 Julho 2026
A carência de profissionais, a falta de meios e de recursos, a degradação das instalações dos tribunais são problemas que afetam a atividade do Ministério Público, contribuem para a morosidade da justiça e não garantem condições de trabalho.
O “Diagnóstico Nacional das Condições de Exercício do Ministério Público” elaborado pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público mostra uma situação extremamente preocupante, identifica problemas estruturais que resultam de sucessivos anos de desinvestimento, com consequências negativas nos direitos dos cidadãos.

Falta de financiamento para o apoio jurídico do Conselho Português para os Refugiados
22 Julho 2026
Há mais de 20 anos que o Conselho Português para os Refugiados (CPR) assegura o apoio jurídico gratuito aos requerentes e beneficiários de proteção internacional. Este apoio jurídico está atualmente comprometido dada a falta de financiamento. Desde 2026, o ACNUR cessou o financiamento e o Governo não assume a sua responsabilidade.
Segundo a informação obtida, a AIMA ainda não deu resposta ao pedido de financiamento.

Construção do Hospital no Seixal
22 Julho 2026
Em 2009, o Ministério da Saúde celebrou com o Município do Seixal o "Acordo Estratégico de Colaboração para Lançamento do Novo Hospital Localizado no Seixal", no qual se definiram as condições de cooperação entre as partes com vista à instalação de uma nova unidade hospitalar pública, na área do Município do Seixal.
Contudo os procedimentos subsequentes não decorreram como previsto, tendo sido ultrapassados os prazos, defraudando-se as expectativas das populações.

Situação da Educação no Concelho de Palmela
22 Julho 2026
A transferência de competências para as autarquias na área da Educação, concretizada em 2022, veio agravar o crónico subfinanciamento da Escola Pública, transferindo para os municípios encargos com instalações, segurança e equipamentos que o Governo se desresponsabilizou de assegurar.

Poluição do Rio Cobral, em Oliveira do Hospital
21 Julho 2026
Têm sido recorrentes as descargas poluentes das fábricas de laticínios da Catraia de S.
Romão/Carragosela, no Rio Cobral Segundo os populares, as incontroladas descargas de efluentes transformaram aquele curso de água pura de montanha num imenso esgoto a céu aberto, como a recente reportagem da televisão SIC, demonstrou à evidência.

Abertura de balcões de atendimento da Caixa Geral de Depósitos no concelho do Barreiro
16 Julho 2026
Nos últimos anos encerraram vários balcões de atendimento da Caixa Geral de Depósitos no concelho do Barreiro, desde logo, na Freguesia do Alto Seixalinho, na Quinta da Lomba e na Freguesia do Lavradio. Neste momento, existem apenas dois balcões, a menos de 500 metros um do outro, deixando o resto do Concelho sem balcões de atendimento.
Relativamente ao número de multibancos no Concelho, o número dos mesmos é reduzido face às necessidades.

Construção da Ponte Ferro-Rodoviária Chelas – Barreiro
16 Julho 2026
A construção da ponte ferro-rodoviária Chelas – Barreiro é reconhecida há dezenas de anos como um projeto estrutural para o país, fundamental para melhorar as ligações nortesul com um enorme potencial na promoção do transporte publico e na mobilidade de pessoas bens e mercadorias.
Um investimento que está previsto no plano ferroviário nacional como um elemento nuclear na melhoria nas ligações norte sul nomeadamente ao Alentejo, Algarve e Espanha, e para desbloquear a mobilidade de pessoas e bens (produtos) entre a margem norte e sul do rio Tejo.

Expansão da rede de metro ligeiro de superfície na Península de Setúbal
16 Julho 2026
A Península de Setúbal confronta-se há longos anos com uma insuficiente rede de transportes públicos para fazer face às necessidades dos que ali residem e trabalham.
Uma situação que se tem vindo a agravar como resultado do crescimento da sua população, que entre 1991 e 2025 passou de 640493, para 835 000 mais de 30%, um problema que tem ainda maior expressão em face do crescimento verificado na população empregada que neste período cresceu mais de 110000 trabalhadores, ou seja mais 38%.

Valorização do movimento associativo popular no Concelho do Barreiro
16 Julho 2026
O Movimento Associativo Popular, constituído por mais de 35 000 coletividades e associações, que envolve milhões de portugueses, tem no nosso País um insubstituível papel na dinamização de atividades culturais, desportivas e de recreio, bem como na garantia do acesso à cultura e ao desporto.

Despedimento coletivo no Grupo ROQ - Oliveira São Mateus, Vila Nova de Famalicão
16 Julho 2026
O Grupo ROQ, com atividade produtiva em Oliveira São Mateus (Vila Nova de Famalicão), vai avançar com um despedimento coletivo abrangendo mais de 50 trabalhadores.
A empresa trabalha nas áreas da conceção, fabrico e comercialização de máquinas para a indústria têxtil, bem como prestação de serviços de fabrico à medida de componentes e equipamentos na área da metalomecânica ligeira. Trata-se de um dos maiores fabricantes de máquinas de estamparia têxtil, vendendo nos cinco continentes.
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