União Europeia

Sistema de recursos próprios da União Europeia

As propostas de novos recursos próprios, diluem o peso das contribuições nacionais dos Estados-Membros para o Orçamento da UE, por via da introdução de novas taxas, atravessando-se na soberania fiscal dos Estados.

Limites máximos de resíduos de várias substâncias,incluindo a flonicamide, a haloxifope e a mandestrobina

A resolução contesta o regulamento que estabelece o aumento dos limites máximos de resíduos (LMR) de diversos pesticidas químicos perigosos. Da lista fazem parte o aumento dos LMR da flonicamida em morangos, amoras, framboesas, frutas pequenas e bagas, entre outros (aumento em cerca de 15-25x, em comparação com o limite de detecção atual), do haloxyfop-P em sementes de linhaça (aumento em cerca de 5x, em comparação com o LMR atual) e de mandestrobina em morangos e uvas (aumento em cerca de 300x / 500x, em comparação com o LMR atual).

Dotações orçamentais para as Regiões Ultraperiféricas

As regiões ultraperiféricas da UE (RUP) enfrentam dificuldades específicas óbvias: distância, dispersão, bem como mercados limitados e dependentes. Estes condicionalismos exigem políticas positivas e investimentos que possam contrariar as tendências de depressão económica, social e demográfica, ainda mais na actual situação, tendo em conta o surto de COVID-19.

Maximização do potencial de eficiência energética do parque imobiliário da UE

Prevê-se que a renovação dos edifícios na União Europeia poderá reflectir uma poupança e redução do consumo de energia, promover a melhoria na qualidade do ar, a redução de emissões, a diminuição de custos e um aumento da resiliência dos sistemas energéticos.

Relatório sobre medidas eficazes para tornar os programas Erasmus+, Europa Criativa e o Corpo Europeu de Solidariedade mais ecológicos

O relatório foca o papel que a cultura e a educação devem ter na luta contra as alterações climáticas e no desenvolvimento sustentável, apresentando propostas específicas para reduzir o impacto ambiental dos programas Erasmus+, Europa Criativa e Corpo Solidário Europeu.

Cooperação UE-África em matéria de segurança na região do Sael, na África Ocidental e no Corno de África

Este relatório reflete os termos em que a chamada cooperação da UE com África e, em específico a região do Sahel, toma formas neocoloniais, através da ingerência, da presença militar e da exploração de recursos da região, contribuindo para o empobrecimento e a desestabilização da mesma região que, hipocritamente, pretende “salvar”.

Situação na Bielorrússia

A inaceitável resolução aprovada no PE insere-se na operação de ingerência e desestabilização contra a Bielorrússia, que visa, entre outros aspectos, a imposição de uma política de privatização, de desmantelamento e de controlo externo de sectores estratégicos da economia deste país, e o propósito do alargamento da influência e domínio dos EUA, da NATO e da UE.

Aplicação do Acordo de Associação entre a UE e a Geórgia

Este relatório demonstra bem o grau de ingerência associado a este - como a outros - Acordo de Associação. Longe de ser um acordo que serve os interesses das partes em questão, reflecte os interesses económicos e geoestratégicos da UE, inseridos no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa e na intensificação do cerco à Federação Russa.

Exportação de armas: aplicação da Posição Comum 2008/944/PESC

Este relatório tem associada uma orientação reguladora e restritiva da produção, utilização e exportação de armas. Refere, igualmente, questões particulares, como o pedido de suspensão de venda de armas a países que as usariam para acentuar a repressão interna ou a países que apoiam a desestabilização de outras regiões (ex. Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos), que também acompanhamos.

No to

No to "European taxes" - A fair EU budget should be based on country contributions according to their relative wealth

The proposals for the creation of a new means of financial support – in the framework of own resources – to finance the European Union Budget and costs associated with the so-called "Recovery Fund", aim to pave the way for the institutionalization of a EU ‘fiscal policy’, intruding upon the fiscal policy of each State – a competence that lies at the heart of a country's sovereignty –, and to subvert the just principle that the EU budget should be based on the national contributions of Member States, according to their gross national income (GNI).