União Europeia

BCE e sua participação do G30

Há muito que a participação do presidente do BCE no chamado “Grupo dos Trinta” é questionada. Este grupo consiste num clube exclusivo que reúne
altos responsáveis políticos (em funções ou não) e os líderes dos grandes grupos financeiros e dos principais bancos europeus supervisionados pelo
BCE. Controlado pela alta finança mundial, o Grupo dos 30 tem como a mesma agenda política que instituições como JP Morgan, UBS ou Goldman Sachs, entre outras. A promiscuidade entre legisladores, supervisores e bancos é gritantee faz do Grupo dos 30 um caso paradigmático no mundo dos lóbis.

«O futuro das pensões: combate à privatização e reforço dos sistemas de segurança social públicos e universais»

As palavras de Lawrence Fink, CEO da BlackRock, quando em 2017 abria o novo ano da bolsa alemã, deixam claro ao que vem. Dizia “os trabalhadores tendem a ser demasiado dependentes das pensões estatais”.

Dois anos antes, a mesma empresa recomendava à UE a criação de um fundo de pensões transfronteiriço no seu território.

Relatório Voss sobre Direitos de Autor no Mercado Único Digital

Defendemos que se consagre na legislação, de forma inequívoca e precisa, a obrigatoriedade dos autores, criadores, artistas, intérpretes, jornalistas, receberem a devida retribuição financeira pela utilização das suas obras e do seu trabalho.

Objectivo que deve responsabilizar, na sua concretização, as grandes empresas responsáveis e proprietárias dos veículos ou suportes de divulgação ou comunicação e as empresas proprietárias dos meios de divulgação. É destas grandes empresas que os autores devem ser protegidos e não dos utilizadores e público em geral.

Resolução sobre «A situação na Hungria»

Resolução sobre «A situação na Hungria»

Denunciando e condenando firmemente os ataques à democracia, aos direitos sociais, aos direitos liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos na Hungria, os deputados do PCP no PE rejeitam que a pretexto desta situação – aliás, que espelha as políticas da própria UE –, a União Europeia tente abrir caminho ao incremento das suas ameaças, chantagens, imposições e sanções contra os Estados e os seus povos.

Debate com o Presidente da CE sobre o «Estado da União»

Este debate redundou num exercício de cinismo, propaganda e mistificação.

Elogiou-se a lógica do compromisso, para defender a seguir o fim da regra da unanimidade, reforçando assim ainda mais o poder decisório das grandes potências.

A “soberania Europeia” de que falam é a soberania destas potências, o poder de porem e disporem, e de imporem os seus interesses e os interesses dos seus grupos económicos e financeiros.

As despesas militares associadas ao Fundo de Defesa aumentam mais de 20 vezes, mas o Sr. Juncker tem a desfaçatez de afirmar que não há aqui nenhuma militarização.

Apoios à recuperação do mosteiro de Alcobaça

A abadia cisterciense de Santa Maria de Alcobaça, fundada em 1153 por D. Afonso Henriques, nasceu de uma doação do primeiro rei a Bernardo de Claraval. Começada a construir em 1178, vinte e cinco anos após a chagada dos monges brancos a Alcobaça, só em 1222-1223 começou a ser habitada. Foi uma das mais poderosas abadias da Ordem de Cister. O seu valor é internacionalmente reconhecido, estando classificada como Património da Humanidade pela Unesco desde 1989.

Despoluição da Ribeira dos Milagres

O rio Lis e a sua bacia hidrográfica situam-se no distrito de Leiria. Ocupa 850 km² e abrange os concelhos de Leiria, Marinha Grande, Batalha, Porto de Mós, Ourém e Pombal. Nesta bacia estão incluídos, para alem do rio Lis – numa extensão de cerca de 40 km -, e os seus afluentes, entre os quais o rio Lena, os rios Fora e Alcaide, e as ribeiras dos Milagres, Sirol e Carreira.

Sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/825 a fim de aumentar a dotação financeira do Programa de Apoio às Reformas Estruturais e adaptar o seu objetivo geral

Somos contra as reformas estruturais. Somos contra porque estas são parte do processo de governação económica do euro. Decorre dos programas de reformas apresentados no quadro do semestre europeu e estão naturalmente associadas às recomendações por países que procuram naturalmente vincular as reformas estruturais à agenda neoliberal da União Europeia.

Os portugueses percebem bem o que são estas reformas estruturais. Representam mais flexibilização do mercado laboral, privatização de serviços públicos e das funções sociais do estado.

Sobre as relações entre a UE e países terceiros em matéria de serviços de regulamentação e supervisão financeiras

Passados 10 anos sobre a falência do Lehman Brother, que marca o início da crise económica e financeira que abalou a Europa e o mundo, é tempo de podermos fazer um balanço das tais medidas concretizadas em matéria de serviços de regulamentação e supervisão financeiras e também sobre as relações entre a UE e países terceiros.

Proposta de Resolução do Parlamento Europeu sobre «Impulsionar o crescimento e a coesão nas regiões fronteiriças da UE»

Não negamos a importância de promover políticas específicas de apoios às regiões transfronteiriças. Registamos também a relevância de promover uma maior permeabilidade das fronteiras nacionais em favor das populações locais promovendo até a partilha de infraestruturas e de serviços.

Mas infelizmente, isto é tudo um pouco teórico. Quem conhece a realidade das nossas regiões transfronteiriças depara-se com um quadro bem diferente e marcado por décadas de politicas restritivas que contribuíram indelevelmente para o empobrecimento e marginalização das regiões interiores do nosso país.