União Europeia

Regulamentação do sal biológico

Está em curso a regulamentação do sal como produto biológico, no âmbito do novo Regulamento Europeu nº 2018/848, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos. Uma definição detalhada sobre o que poderá ser denominado sal biológico deverá ser apresentada no conselho até Fevereiro do presente ano. Vários agentes da produção têm vindo a manifestar a necessidade de incluir a produção artesanal na definição de sal biológico, incluindo a flor de sal.

Apelo comum para as eleições para o Parlamento Europeu «Por uma Europa dos trabalhadores e dos povos»

Apelo comum para as eleições para o Parlamento Europeu «Por uma Europa dos trabalhadores e dos povos»

O Partido Comunista Português e outros partidos comunistas, progressistas e de esquerda lançam Apelo comum para as eleições para o Parlamento Europeu sob o lema «Por uma Europa dos trabalhadores e dos povos».

Joint Appeal for the 2019 elections to the European Parliament «For a Europe of the workers and the peoples»

Joint Appeal for the 2019 elections to the European Parliament «For a Europe of the workers and the peoples»

The Portuguese Communist Party and other communist, progressive and left parties launch a Joint Appeal for the elections to the European Parliament under the motto «For a Europe of workers and peoples».

Níveis máximos de cádmio nos fertilizantes

Após anos de debates e disputas, terá sido alcançado um acordo provisório entre o Parlamento Europeu e o Conselho para impor limites ao cádmio nos fertilizantes. O acordo coloca um limite de 60 mg/kg, a aplicar três anos após a entrada em vigor das novas regras - provavelmente em 2022. Uma cláusula de revisão estará em vigor até 2026, o que poderá introduzir novas reduções.

Derrogação para uso da casta Seibel nos Açores

A Seibel é uma uva pouco conhecida, apesar de haver sido amplamente usada na criação de vinhos no Brasil e no Japão onde encontrou um “terroir” que lhe é propício. Está cada vez mais presente nos chamados produtores do “novo mundo” e tem sido objeto de atenção no arquipélago dos Açores e em particular na ilha do Pico onde se acredita que tem grande potencial.

Valorização da carqueja

A região do Barroso foi recentemente classificada como Património Agrícola Mundial pela FAO. Nesta região a carqueja (Pterospartum cantabricum e lasiathum) é utilizada como planta aromática, medicinal e condimentar desde tempos imemoriais. Tem sido comercializada a nível local e mundial e amplamente estudada por várias universidades portuguesas (Universidade Fernando Pessoa, Instituto Superior de Agronomia, Universidade de Lisboa).

Sobre as disposições relativas à hora de Verão e à hora legal

A Directiva 2000/84/CE impõe a mudança sazonal de hora, em cada semestre, com a entrada na hora de Verão em Março e o regresso à hora de Inverno em Outubro.
A pretexto de uma suposta consulta pública, a Comissão Europeia pretende agora impor o contrário, ou seja, a não mudança da hora.

Práticas reiteradas da Ryanair de violação dos direitos dos trabalhadores e dos passageiros

A Ryanair persiste na prática de ilegalidades, atentando de forma grave e reiterada contra os direitos dos seus trabalhadores e dos seus passageiros.

Execução do Programa-Quadro de Investigação Horizonte 2020 – ponto de situação por país (II)

Em resposta à pergunta escrita E-004296/2018, sobre a execução do Programa-Quadro de Investigação Horizonte 2020, a Comissão Europeia refere que “o princípio da universalidade significa que a totalidade das receitas do orçamento deve cobrir a totalidade das despesas sem que exista (salvo algumas excepções) uma ligação específica entre uma determinada receita e uma determinada despesa. Por conseguinte, não existem dados disponíveis sobre as contribuições dos Estados-Membros para o Horizonte 2020”.

Renovação do protocolo ao Acordo de pescas entre a UE e a Guiné-Bissau

Depois de um longo processo negocial, a UE chegou finalmente a acordo com a República da Guiné-Bissau para a celebração de renovado protocolo relativo ao Acordo de Parceria no domínio das Pescas com este país.

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte: