União Europeia

Deputados do PCP no Parlamento Europeu rejeitam Fundo Monetário Europeu

O Parlamento Europeu (PE) votou uma resolução sobre a criação de um Fundo Monetário Europeu (FME), criado à imagem do FMI - Fundo Monetário Internacional.

O FME, ou “Fundo Europeu de Estabilidade Financeira”, como o relator - Pedro Silva Pereira, do Partido Socialista – lhe propõe chamar integrará o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), um acordo intergovernamental entre os Estados-Membros da Zona Euro, na ordem jurídica da União Europeia (UE) e servirá de apoio orçamental comum ao Fundo Único de Resolução.

Criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos na União Europeia: É tempo de agir!

Enquadrado no combate às Alterações Climáticas e nos objectivos de manter o aumento global da temperatura neste século abaixo de 2 ° C, o relatório discorre um conjunto de considerações, globalmente positivas, sobre os desafios que se colocam para a redução dos gases com efeito de estufa (GEE) na UE. Sendo o sector dos transportes actualmente responsável por um quarto das emissões na UE, o relatório centra-se na necessidade de encontrar alternativas eficazes aos combustíveis fósseis, nomeadamente derivados de petróleo.

Políticas sociais e de emprego na área do euro

Este relatório, que se inclui no ciclo de avaliação do Semestre Europeu, não se afasta muito dos seus antecessores noutros anos. Investe na retórica social e dos direitos do emprego, defendendo trabalho com direitos, previsível e com respeito à vida privada; o combate activo ao desemprego, à precaridade, com a generalização de contratos sem termo; de proteção contra a pobreza, a exclusão social.

Aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infraestruturas

A proposta, refere o aumento da taxação da rede viária através da implementação de portagens e prevê o alargamento da directiva a todos os veículos, pesados, ligeiros, de passageiros e de mercadorias, comerciais ou particulares. Prossegue o caminho de harmonização na UE das medidas regulamentares, neste caso determinando as condições de estabelecimento de portagens, prevendo mesmo a criação de novas taxas que vão onerar ainda mais os utentes.

Utilização do Sistema de Informação de Schengen para efeitos de regresso dos nacionais de países terceiros em situação irregular

O objetivo da presente proposta consiste em alargar a utilização do SIS, tornando obrigatória, para as autoridades dos Estados-Membros, a inserção no SIS de todas as decisões de regresso (retorno) emitidas ao nível da UE, reforçando a sua execução. A proposta amplia o âmbito de aplicação do atual SIS, introduzindo uma nova categoria de indicações para as decisões de regresso.

Estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen (SIS) no domínio da cooperação policial e da cooperação judiciária

A presente proposta integra um primeiro conjunto de propostas destinadas a aprofundar o funcionamento do SIS, bem como a sua exploração e utilização nos domínios da cooperação policial e da cooperação judiciária em matéria penal.

Funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen (SIS) no domínio dos controlos das fronteiras

A proposta visa alargar o âmbito de utilização do Sistema de Informação de Schengen (SIS), a fim de aumentar a interoperabilidade dos sistemas de aplicação coerciva da lei e de gestão das fronteiras existentes e futuros.
As propostas abrangem a utilização do sistema relativamente: à gestão das fronteiras; à cooperação policial e à cooperação judiciária em matéria penal; ao retorno dos nacionais de países terceiros em situação irregular.

Papel da participação financeira dos trabalhadores na criação de postos de trabalho e na reintegração dos desempregados

O relatório, que apresenta alguns elementos positivos de salvaguarda para os trabalhadores, não pode, contudo, ser interpretado distanciado do contexto de financeirização da economia e da desregulamentação das relações laborais. A participação financeira dos trabalhadores nas empresas, é apresentada com o engodo da participação nos lucros, participação individual no capital, participação em modelos cooperativos (o que representa em si mesmo uma contradição com os princípios do modelo cooperativo) e planos de participação dos trabalhadores no capital.

Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles sobre a isenção de vistos para as estadas de curta duração

O Acordo prevê a isenção de vistos para os cidadãos da União Europeia e os cidadãos da República das Seicheles que se deslocam ao território da outra Parte Contratante por um período máximo de 90 dias num período de 180 dias (em vez de um período máximo de três meses no decurso de um período de seis meses a contar da data da primeira entrada).
O Acordo requer a aprovação por ambas as Partes Contratantes em conformidade com os procedimentos respetivos. No que diz respeito à União, são necessárias decisões do Conselho relativas à assinatura e à conclusão do Acordo.

Acordo entre a Comunidade Europeia e Barbados sobre a isenção de vistos para as estadas de curta duração

O Acordo prevê a isenção de vistos para os cidadãos da União Europeia e os nacionais de Barbados que se deslocam ao território da outra Parte Contratante por um período máximo de 90 dias num período de 180 dias (em vez de um período máximo de três meses no decurso de um período de seis meses a contar da data da primeira entrada).