A Diretiva que aqui discutimos avança no sentido do combate ao tráfico de seres humanos. Para além da exploração sexual, inclui outras situações como a gestação de substituição, o casamento forçado ou a adoção ilegal, cujas práticas engrossam o número de vítimas de tráfico. Valorizamos igualmente a abordagem sobre a situação específica das crianças bem como das pessoas com deficiência.

Salientamos que é fundamental que os Estados-Membros tenham os recursos adequados (humanos, técnicos e logísticos) para que o combate seja efetivo e as vítimas sejam protegidas.

A urgência na produção e disponibilização no mercado de medicamentos acessíveis que respondam principalmente às doenças raras e infantis não pode ficar refém das vontades da industria farmacêutica. Esta alteração à actual legislação da UE apresenta-se como um engodo para doentes e em benefício para a industria ao focar-se principalmente nos períodos dos direitos intelectuais, as patentes, que são aumentados para “atrair” a industria a produzir os bens vitais.

Em contacto com pescadores e associações representativas do setor da pesca nos Açores, foi uma
vez mais levantada a questão das quotas. Apelam à realização de um estudo exaustivo sobre o
estado dos recursos na Região, porque consideram haver alguma disparidade entre aquilo que os
pescadores percecionam no mar e os limites de capturas impostos. Referem igualmente a variação
de recursos de ano para ano, concretamente em espécie como o atum, revelando-se as quotas
desajustadas.
Atualmente, o atum patudo tem uma quota nacional de 3100 toneladas, das quais cerca de 2800

Há vários meses que os agricultores saem às ruas em protesto contra uma PAC que não serve a maioria dos agricultores, especialmente os pequenos e médios agricultores e a agricultura familiar, contra as políticas do “livre comércio” e as opções e forças políticas que as promovem.