União Europeia

Dimensões e pesos máximos permitidos para determinados veículos rodoviários

Esta proposta de alteração da Diretiva 96/53/CE que determina as dimensões e pesos máximos permitidos para determinados veículos rodoviários que circulam na União Europeia, visa duas questões: permitir que os camiões elétricos sejam mais pesados para permitir a utilização das suas baterias, questão que, naturalmente, terá que ser acautelada; e simplificar o quadro jurídico que rege os veículos conhecidos como mega-camiões (sistemas modulares europeus, correspondendo a combinações que podem alcançar os 25,25 metros de comprimento, que neste momento só são permitidos em condições experimentais e

Base de dados para comunicar as emissões

Este portal cria uma base de dados para comunicar as emissões, licenças, etc., exigidas pela diretiva relativa às emissões industriais. No entanto, sendo esta uma diretiva abrangente, nem todos os requisitos previstos na diretiva serão comunicados como tal ao portal. Ainda assim, este portal é uma ferramenta que pode contribuir para o acompanhamento de objetivos a alcançar, aumentar a transparência, o envolvimento do público e o acesso à informação sobre as emissões industriais.

Aplicar os limites de emissões mais rigorosos associados a uma tecnologia específica

As nossas preocupações e elementos identificados aquando da primeira leitura desta proposta mantêm-se. Em vez de aplicar os limites de emissões mais rigorosos associados a uma tecnologia específica, abre-se a porta a que se tenha em conta toda a gama de emissões associadas a uma tecnologia ao serem definidas as licenças, o que pode contribuir para a não redução de emissões. Foram ainda enfraquecidos valores-limite de desempenho ambiental, as medidas obrigatórias de eficiência energética ou os requisitos dos sistemas de gestão ambiental para instalações.

Acções suplementares pagas do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento

A decisão proposta visa que a União Europeia subscreva ações suplementares pagas do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) no volume de 12 102 ações adicionais a 10 000 EUR cada, para apoiar a defesa e reconstrução da Ucrânia para além de 2023.

Por iniciativa dos deputados do PCP, Parlamento Europeu debate degradação das condições de vida na União Europeia

Por iniciativa dos deputados do PCP, foi hoje aprovado no início da sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o agendamento de um debate sobre a degradação das condições de vida na União Europeia

A juventude não pode continuar a ver os seus direitos adiados

Apesar de tantas vezes falados nos discursos, os jovens vivem cada vez pior. Os baixos salários, a precariedade, a falta de direitos laborais, a dificuldade de acederem a uma habitação digna, a insegurança e instabilidade na sua vida pessoal e profissional estão presentes no dia-a-dia da juventude.
Mas esta situação tem responsáveis: as políticas, também da UE, que colocam o mercado acima das pessoas, que impõem a desregulação dos horários, a lei da selva no mundo do trabalho, que institucionalizam a precariedade e promovem os baixos salários, e aqueles que as têm defendido e aplicado.

Degradação das condições de vida (pedido de debate)

É preocupante e inquietante a situação de degradação das condições de vida que se verificam em diversos países que integram a União Europeia, com o aumento do custo de vida, da alimentação, da habitação, da energia, assim como crescentes dificuldades no acesso a cuidados de saúde.

Uma realidade que é acompanhada pela acumulação de colossais lucros por parte de grandes grupos económicos.

Sobre a eficiência energética

O direito fundamental à habitação tem sido posto em causa, afectando milhões de pessoas em toda a UE.
Seja pela especulação no arrendamento, seja pelo brutal aumento das taxas de juro, seja pela falta ou inexistência de oferta pública de habitação.
Isto num momento de brutal aumento do custo de vida, onde se acentuam as desigualdades e a pobreza aumenta.

É urgente investir em habitação pública e garantir o direito à habitação condigna e adequada!

Apoios à pesca nas RUP

No sentido de concretizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, a
Região Autónoma dos Açores antecipou a meta para alcançar as áreas marítimas protegidas: 30% já
em 2024 e não em 2030.
Em contacto com pescadores e associações representativas do setor da pesca nos Açores, foi-me
transmitida a preocupação da falta de apoios à atividade piscatória, que ficará mais limitada. Os
pescadores são os principais interessados na recuperação, valorização e conservação da
biodiversidade marinha, mas referem que esta antecipação dos prazos sem o necessário

Pela libertação imediata de Julian Assange!

Sra. Presidente,

Começo por saudar John Shipton, pai de Julian Assange, presente nas galerias, que fez questão de acompanhar este debate, e através de quem saúdo o seu filho.

Importaria, face à decisão quanto ao pedido de extradição para os EUA que terá lugar nos próximos dias, que as instituições da UE quebrassem o silêncio e se somassem aos apelos à não extradição e libertação, como protagonizados, por vários governos, pelo relator especial sobre tortura da ONU ou do Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, entre muito milhares de outros.