Projectos de Lei

Conteúdo sindicado

Assegura medidas de promoção da igualdade e não discriminação entre mulheres e homens no exercício de cargos dirigentes

12 Abril 2018

Reposição do termo de validade das cartas de condução das categorias CE, D1, D1E, D, DE para os 65 anos de idade

11 Abril 2018

Valoriza as longas carreiras contributivas, garantindo o acesso à pensão sem penalizações e independentemente da idade, aos trabalhadores que completem 40 anos de descontos

6 Abril 2018

Eliminação de penalizações a trabalhadores que já tenham acedido à pensão antecipada

6 Abril 2018

Revoga o fator de sustentabilidade e repõe a idade legal de reforma aos 65 anos

6 Abril 2018

Eliminação da aplicação do fator de sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de longa duração e prevê a revisão dos regimes e medidas especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice

6 Abril 2018

Garante a existência de serviços próprios de prestação dos cuidados médicos, de enfermagem e de psicologia nos estabelecimento prisionais

29 Março 2018

Estabelece critérios de indemnização pela concretização das servidões administrativas para criação de faixas de gestão de combustível e determina a responsabilidade pela sua execução e manutenção

23 Março 2018

Requalificação e construção de residências universitárias

23 Março 2018

Aprova a Lei-Quadro da Ação Social Escolar no Ensino Superior e define apoios específicos aos estudantes

21 Março 2018