Projectos de Lei

Conteúdo sindicado

Atribui ao Laboratório Militar a produção e dispensa de medicamentos

15 Março 2019

Reforça os mecanismos legais de protecção das vítimas de violência

7 Março 2019

Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior

28 Fevereiro 2019

Estratégia Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza e da Exclusão Social

22 Fevereiro 2019

Plano extraordinário de alojamento temporário para estudantes no ensino superior público

7 Fevereiro 2019

Eliminação faseada das propinas no Ensino Superior Público

7 Fevereiro 2019

Eliminação das taxas e emolumentos nas Instituições do Ensino Superior Públicas

7 Fevereiro 2019

Determina como única consequência pelo incumprimento do pagamento das propinas o não reconhecimento do ato académico

7 Fevereiro 2019

Estabelece um regime transitório de isenção de propinas no ensino superior público

7 Fevereiro 2019

Aumento do valor das bolsas de estudo no ensino superior público

7 Fevereiro 2019