Projectos de Lei

Conteúdo sindicado

Efetiva o direito à progressão remuneratória dos professores do Ensino Superior Público garantindo a contabilização de todos os pontos obtidos

8 Novembro 2019

Garante o direito das crianças até 3 anos a serem acompanhadas pelos progenitores

8 Novembro 2019

Reforça o subsídio de doença para a tuberculose, doença oncológica e doença crónica

8 Novembro 2019

Repõe os valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores

7 Novembro 2019

Altera o Estatuto da GNR relativamente ao horário de referência semanal

7 Novembro 2019

Estabelece os critérios de atribuição de transporte não urgente de doentes

7 Novembro 2019

Consagra o direito a 25 dias de férias anuais

6 Novembro 2019

Reposição dos escalões do abono de família para crianças e jovens, com vista à sua universalidade

6 Novembro 2019

Eliminação da aplicação do fator de sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de longa duração e revisão dos regimes e medidas especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice

6 Novembro 2019

Estabelece medidas de promoção da durabilidade e garantia dos equipamentos para o combate à obsolescência programada

4 Novembro 2019