Projectos de Lei

Conteúdo sindicado

Alarga às vítimas dos incêndios ocorridos entre 3 e 10 de agosto de 2018 nos concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira as medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos em Portugal continental em 2017

11 Setembro 2018

Regula o regime jurídico e os estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde integradas no setor público administrativo

18 Julho 2018

Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança

17 Julho 2018

Alarga o quadro de competências reconhecido aos arquitetos na direção de obra e direção de fiscalização de obra, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho

17 Julho 2018

Estabelece impedimentos na decisão sobre processos de institucionalização de crianças e jovens em risco

17 Julho 2018

Alteração ao Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir no âmbito da formação de condutores de veículos agrícolas

16 Julho 2018

Aprova os Estatutos do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos

16 Julho 2018

Exceciona de notificação os condutores de veículos em prestação de socorro (22.ª alteração ao Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio

12 Julho 2018

Institui o Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos como Laboratório Nacional do Medicamento

9 Julho 2018

Proíbe o Estado de recorrer à arbitragem como forma de resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal

28 Junho 2018