Projectos de Lei

Conteúdo sindicado

Aprova o regime de regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados

17 Maio 2018

Abre um período extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas

19 Abril 2018

Aprova os Estatutos da Casa do Douro

19 Abril 2018

Estabelece os critérios de atribuição de transporte não urgente de doentes

12 Abril 2018

Revogação das Taxas Moderadoras

12 Abril 2018

Assegura medidas de promoção da igualdade e não discriminação entre mulheres e homens no exercício de cargos dirigentes

12 Abril 2018

Reposição do termo de validade das cartas de condução das categorias CE, D1, D1E, D, DE para os 65 anos de idade

11 Abril 2018

Valoriza as longas carreiras contributivas, garantindo o acesso à pensão sem penalizações e independentemente da idade, aos trabalhadores que completem 40 anos de descontos

6 Abril 2018

Eliminação de penalizações a trabalhadores que já tenham acedido à pensão antecipada

6 Abril 2018

Revoga o fator de sustentabilidade e repõe a idade legal de reforma aos 65 anos

6 Abril 2018