O Projeto de Resolução que o PCP apresenta, pelo investimento nos terminais de transportes rodoviários e melhoria do serviço às populações, surge verdadeiramente “contra a corrente”, face às restantes propostas. 

O tema em debate convoca a urgência da sinceridade deste Parlamento perante uma questão simples: 

Qual é o valor minimamente solidário, minimamente decente, a garantir pelo Estado nas despesas de funeral de um cidadão menor de idade, mesmo um bebé, uma criança, ou uma pessoa com deficiência que não tem carreira contributiva?

A letra fria da lei em vigor esclarece que o valor do subsídio de funeral é de 261 euros e 25 cêntimos. Tal e qual.

O dito espírito reformista a que os Governos PSD/CDS nos habituaram repõe em discussão a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, mas não para favorecer as entidades públicas ao serviço do povo.

Os pagamentos em atraso não se devem a má vontade das entidades públicas.

Não está em causa a necessidade de combater os atrasos e de melhorar o relacionamento financeiro entre todas as entidades. Mas não é pela via administrativa que tal desiderato se atinge. 

A proposta de Lei em debate não oferece objeção, embora não resolva o agravamento brutal dos preços dos combustíveis e de outros produtos energéticos. 

Como o PCP alertou em tempo, as consequências na vida e nos rendimentos dos trabalhadores, reformados e jovens são dramáticas.