Senhores deputados, 

O PCP sempre considerou que num país como o nosso, em que o processo penal se rege pelo princípio da legalidade e que assume a independência do poder judicial e a autonomia do Ministério Público como elementos estruturantes do Estado de Direito Democrático, não compete ao poder político definir as orientações de política criminal.

O agravamento dos preços é muito determinado pelas guerras – e por isso aproveitam muito a quem as decide – mas esse problema é inseparável da inaceitável cavalgada especulativa pelos grupos económicos que esmaga as famílias e as micro, pequenas e médias empresas.

É certo que a carga fiscal sobre os combustíveis exerce um peso excessivo – e por isso o PCP tem proposto a eliminação da taxa do carbono e o fim à dupla tributação do ISP.

O melhor contributo do Governo e da União Europeia para combater a escalada dos preços de bens e serviços essenciais seria intervir para acabar com a guerra do Médio Oriente.

Ora,