Assembleia da República

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Sobre a proposta do PAN que determina a abolição de corridas de touros em Portugal

Sobre a proposta do PAN que determina a abolição de corridas de touros em Portugal

Sr. Presidente
Sras. e Srs. Deputados

Debatemos hoje o Projecto Lei apresentado pelo PAN que determina a abolição de corridas de touros. As corridas de touros e espectáculos tauromáquicos têm suscitado reiteradamente debates neste parlamento e na sociedade, pelo que reiteramos a posição que temos assumido.

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PCP debate desigualdades territoriais e descentralização

Intervenções de Paula Santos no debate realizado na Assembleia da República, com o tema "Desigualdades Territoriais e Descentralização" e onde será votado o projecto de lei de PS e PSD sobre Descentralização.

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Declaração de Voto sobre a Proposta de Lei que prorroga a vigência de determinados benefícios fiscais

Declaração de voto do PCP relativa à Proposta de Lei n.º 121/XIII/3.ª (GOV) – Prorroga a vigência de determinados benefícios fiscais.

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«O cumprimento dos Direitos das crianças é inseparável dos Direitos laborais dos pais»

No debate realizado sobre Políticas para a Infância e Natalidade, Diana Ferreira afirmou que "o crescimento e o desenvolvimento harmonioso das crianças são inseparáveis de medidas que garantam condições aos pais para que exerçam as suas responsabilidades próprias, devendo simultaneamente o Estado assumir as suas obrigações na protecção especial das crianças"

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«O Financiamento do Serviço Nacional de Saúde resolve-se com as prioridades e opções corretas»

«O Financiamento do Serviço Nacional de Saúde resolve-se com as prioridades e opções corretas»

Na intervenção durante o debate sobre Nova Lei de Bases da Saúde, Carla Cruz afirmou que "os números não enganam! Hoje existem mais profissionais no Serviço Nacional de Saúde do que no período de 2011-2015, mas, apesar disso, é incontestável que continua a haver uma grande carência de profissionais! Faltam médicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e assistentes operacionais".