Assembleia da República

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PCP discute o regime das instalações eléctricas e de gases combustíveis

Na discussão das duas apreciações parlamentares sobre o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios e o regime das instalações eléctricas particulares, Bruno Dias afirmou que "apresentamos propostas concretas, para repor algumas regras de segurança aplicáveis aos projectos das instalações eléctricas e de gás, e às circunstâncias em que essas instalações devem ser inspeccionadas" continuando "o que é preciso é minimizar os riscos, porque é mesmo verdade que mais vale prevenir do que remediar".

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«É preciso ir mais longe nos direitos de maternidade e paternidade»

Na discussão do projecto de lei que pede o reforço dos direitos de maternidade e paternidade, Rita Rato afirmou que "uma proposta muito importante é a decisão livre do casal sobre o período do gozo da licença parental, garantindo sempre o pagamento a 100%".

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PCP propõe o reforço dos meios de apoio aos cidadãos portugueses que regressem ao País

Na apresentação do projecto de resolução que recomenda mais meios de apoio ao cidadãos que regressem ao país, Carla Cruz afirmou que "o Estado português deve assegurar protecção à comunidade portuguesa que é obrigada a regressar ao país por causa de guerras ou graves crises".

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«É preciso rejeitar esta tendência para a privatização da política»

No debate de hoje sobre investimento público e o programa Portugal 2030, Bruno Dias afirmou que "tem de ser o estado a definir quais os territórios e áreas onde os fundos comunitários são aplicados e não as solicitações do poder económico"

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PCP recomenda a conclusão da revisão do calendário fiscal com novos prazos de entrega de declarações

Na discussão do projecto de resolução que recomenda a rápida conclusão do processo de revisão do calendário fiscal, reorganizando os prazos de entrega das diferentes declarações tributárias e definindo condições adequadas de disponibilização das aplicações de preenchimento e submissão das mesmas, Paulo Sá afirmou que "há muitos anos que o PCP vem defendendo a necessidade de reorganizar o calendário fiscal, adequando-o às necessidades dos contribuintes e dos contabilistas certificados".

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«Todos os dias são negados direitos fundamentais às pessoas com deficiência»

Na declaração política da reunião plenária de hoje, Diana Ferreira afirmou que "é inadiável a tomada de medidas concretas para responder às muitas necessidades, dificuldades e problemas sentidos pelas pessoas com deficiência e suas famílias" salientando que "o PCP cá estará, como sempre tem estado, para que se construa não um caminho de assistencialismo, que representa um profundo retrocesso social, mas sim um caminho de progresso e justiça social que é inseparável da concretização de uma vida digna, autónoma e independente, direito alienável de todos e de cada um".

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«No processo da ex-Triumph o mais importante são os trabalhadores e os seus direitos»

«No processo da ex-Triumph o mais importante são os trabalhadores e os seus direitos»

No debate de actualidade subordinado à situação na fábrica TGI-GRAMAX (ex Triumph International), Rita Rato afirmou que "este é um processo fraudulento, a história da ex-Triumph é a história de um desmantelamento premeditado de uma empresa e do ataque aos direitos dos trabalhadores" afirmando ainda que "não é aceitável que as trabalhadoras tenham de estar há mais de 20 dias à porta da empresa para impedir a retirada de material e por isso entendemos que ainda há tempo para tomar medidas".

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PCP propõe soluções para a produção lenhosa e redução da biomassa florestal

No debate de hoje foram apresentados dois projectos de resolução sobre soluções para os problemas da produção lenhosa e de criação de um programa para a redução e controlo da biomassa florestal. João Ramos afirmou que "o seguidismo cego à politica agrícola comum e as opções politicas nacionais conduziram ao abandono do mundo rural e das explorações agrícolas familiares que mantêm os territórios habitados".

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PCP propõe alteração ao regime jurídico da formação médica especializada

Na intervenção sobre a alteração ao projecto de lei que define o regime jurídico da formação médica especializada com vista à obtenção do grau de especialista e que estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo, Carla Cruz afirmou "estão aqui, neste parlamento, responsáveis pela alteração do regime de internato médico que facilitou e promoveu a precariedade e a existência deste médicos indiferenciados".

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«É preciso combater a precariedade em toda a Escola Pública»

No debate sobre Políticas de Educação, Ana Mesquita afirmou "é preciso combater em toda a escola pública a precariedade de docentes e não docentes, é preciso reforçar a acção social escolar, é urgente combater a degradação das instalações das escolas, colmatar a falta de equipamentos, reintroduzir a gestão democrática".