Assembleia da República

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PCP propõe abolição de portagens por todo o país

O PCP discutuiu vários Projeto de Resolução n.º 1833/XIII - Pela abolição das portagens na Via do Infante; Projeto de Resolução n.º 1834/XIII - Eliminação das portagens na A25; Projeto de Resolução n.º 1835/XIII -Eliminação das portagens na A28, A41/A42 e A29; Projeto de Resolução n.º 1836/XIII - Eliminação das portagens na A24; Projeto de Resolução n.º 1837/XIII - Eliminação das portagens na A23.

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PCP propõe um debate nacional sobre a reorganização dos ciclos de ensino e reorganização curricular

O PCP discutiu hoje o seu projecto de resolução que "Recomenda ao Governo que promova um amplo e profundo debate nacional sobre a reorganização dos ciclos de ensino e a realização de uma profunda reorganização curricular".

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PCP propõe regime especial de acesso a pensões para trabalhadores das pedreiras

PCP propõe regime especial de acesso a pensões para trabalhadores das pedreiras

O PCP discutiu o projecto de Lei que «Estabelece um regime especial de acesso à pensão de invalidez e de velhice para os trabalhadores das pedreiras»

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«É necessária a valorização geral dos salários em Portugal»

«É necessária a valorização geral dos salários em Portugal»

Senhor Primeiro-Ministro,

Acompanhamos as preocupações manifestadas em relação à violência doméstica e queremos também sinalizar a importância da defesa do SNS e do direito à saúde e não a ideologia do negócio na saúde e esperamos que a proposta do Governo para os cuidadores informais não venha atrasar a resposta que é preciso dar com as propostas do PCP que estão em discussão.

A evolução dos salários em Portugal continua aquém do que é necessário e possível.

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PCP propõe criação de um registo nacional sobre Esclerose Múltipla

Intervenção de João Dias na discussão do projecto de resolução do PCP que propõe a criação de um registo nacional sobre Esclerose Múltipla.

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PCP propõe critérios de atribuição de transporte não urgente de doentes

Intervenção de Carla Cruz na discussão do projecto de lei do PCP.

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«A existência de uma escola pública inclusiva tem sido uma posição de fundo do PCP»

O PCP discutiu hoje a apreciação parlamentar sobre o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que "Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva".

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«O direito constitucional à saúde exige que seja o Governo a definir a política de saúde, a financiá-la, prestá-la e regulá-la»

«O direito constitucional à saúde exige que seja o Governo a definir a política de saúde, a financiá-la, prestá-la e regulá-la»

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo,

O direito constitucional à saúde, conquista da revolução de Abril, tem há décadas vindo a ser cortado de instrumentos fundamentais para o concretizar.

O enfraquecimento do Serviço Nacional de Saúde tem-se traduzido na redução do financiamento, de serviços de proximidade, de profissionais em número adequado para prestar cuidados de saúde de qualidade, em segurança e de forma atempada.