Assembleia da República

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Balanço do trabalho parlamentar do PCP na 3ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura

Balanço do trabalho parlamentar do PCP na 3ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura

I
A XIII Legislatura vê agora a sua 3ª Sessão Legislativa chegar ao fim.

Num quadro político em que a Assembleia da República tem assumido centralidade, comprova-se aquilo que o PCP tem afirmado desde o início da Legislatura: a correlação de forças na Assembleia da República não corresponde àquela que seria necessária para concretizar a política alternativa, patriótica e de esquerda que os problemas estruturais do país exigem mas, em articulação com o desenvolvimento da luta de massas, permite alcançar avanços na defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos.

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«O Governo transportou para a AR uma proposta inaceitável e injusta sobre legislação laboral»

«O Governo transportou para a AR uma proposta inaceitável e injusta sobre legislação laboral»

Em declarações aos jornalistas após o fim do plenário na Assembleia da República onde foram votado projectos sobre legislação laboral, Jerónimo de Sousa, afirmou que "o Governo transportou para a Assembleia da República uma proposta inaceitável e injusta, porque mantém a caducidade da contratação colectiva bem como a recuso do tratamento mais favorável e no combate à precariedade" referindo ainda que "ao longo da historia foram os trabalhadores os protagonista que decidiram a reposição e conquista de direitos e essa luta vai ser determinante, é um combate inacabado".

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PCP propõe a gestão pública das cantinas escolares

PCP propõe a gestão pública das cantinas escolares

O PCP apresentou hoje na Assembleia da República o projecto de Lei que visa a gestão pública das cantinas escolares.

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PCP apresenta proposta sobre programa nacional de esterilização de animais errantes

O PCP apresentou hoje na Assembleia da República um projecto de resolução para avaliação do impacto da aplicação da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto que proíbe o abate de animais errantes como forma de controlo da população, privilegiando a esterilização.

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Sobre o Relatório Anual de Segurança Interna 2017

Intervenção de Jorge Machado no debate sobre o Relatório Anual de Segurança Interna - 2017.

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Debate sobre as prioridades da Presidência Austríaca do Conselho da UE

Intervenção de Miguel Tiago no debate realizado com ao Governo sobre as prioridades da Presidência Austríaca do Conselho da União Europeia, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, na sua redação atual.