Assembleia da República

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PCP propõe adopção de medidas para a defesa da Bacia Hidrográfica do Rio Tejo

Na apresentação do Projecto de Resolução em que o PCP propõe a adopção de medidas que defendam a Bacia Hidrográfica do Rio Tejo, António Filipe, declarou que é necessário que estas assegurem a "quantidade e a qualidade de água que proporcione o desenvolvimento das actividades económicas tradicionais, assegure a saúde pública, a preservação dos ecossistemas e a biodiversidade e o usufruto das zonas ribeirinhas do Tejo, ao nível cultural, desportivo, e de lazer".

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Dos CTT ao sector dos transportes, a degradação dos Serviços Públicos tem que ser travada!

Na declaração politica da sessão plenária de hoje, Bruno Dias, abordou o problema do encerramento dos CTT e a degradação dos transportes públicos e os sucessivos aumentos de tarifários que estes têm vindo a sofrer, realçando: "O que é preciso é uma resposta urgente e estrutural, capaz de inverter o caminho de degradação e reconhecer o direito dos portugueses a serviços públicos de qualidade".

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Sobre veto do Presidente da República à Lei de Financiamento dos Partidos

Sobre o veto do Presidente da República ao Decreto de Lei de Financiamento dos Partidos, António Filipe na sua intervenção afirmou "o PCP não renega nada do que assinou ou do que aprovou e não se deixa intimidar por quaisquer campanhas de manipulação de opinião pública. A nós não nos intimidam!"

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PCP propõe a actualização extraordinária das bolsas de investigação científica

Na apresentação do projecto de lei do PCP que propõe a actualização extraordinária das bolsas de investigação científica, Ana Mesquita afirmou na sua intervenção que "há muito que o PCP defende a actualização dos montantes das bolsas de investigação cientifica e tem vindo a apresentar diversas iniciativas em torno desta proposta e recentemente fizemo-lo em sede do Orçamento do Estado e hoje trazemos novamente esta justa reivindicação."

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PCP propõe a valorização da calçada Portuguesa e da profissão de calceteiro

Na apresentação do projecto de resolução do PCP que propõe a valorização da calçada Portuguesa e da profissão de calceteiro, Ana Mesquita na sua intervenção afirmou que "o valor singular que a calçada portuguesa tem na nossa cultura enquanto herança do património colectivo e da memória colectiva, mas também ela mesma uma actividade tradicional que importa manter e valorizar."

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PCP propõe a suspensão da pesquisa e prospecção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur

Na apresentação do projecto de resolução que propõe a suspensão da pesquisa e prospecção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur, Paulo Sá afirmou na sua intervenção que "até à conclusão, divulgação e discussão pública das avaliações de impacto ambiental e de impacto noutras actividades económicas, as prospecções de hidrocarbonetos devem ser suspensas."

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PCP propõe o reforço da protecção dos animais utilizados em circos

Na apresentação do projecto de lei do PCP que reforça a protecção dos animais utilizados em circos, Paula Santos na sua intervenção afirmou que "propomos um novo caminho para o circo português que certamente levará a um aumento da procura do circo sem animais, sem que ela aconteça de forma forçada, mas sim natural e gradual e com o mais absoluto respeito quer pela actividade circense quer pelo bem-estar animal."

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«O PCP propôs o aumento para 600 euros em Janeiro de 2018 e o PS recusou»

«O PCP propôs o aumento para 600 euros em Janeiro de 2018 e o PS recusou»

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa questionou o Primeiro-ministro sobre o aumento do Salário Mínimo Nacional aqui, a situação na Associação Raríssimas aqui, a preocupação com a situação dos CTT aqui, a situação do Serviço Nacional de Saúde aqui e os custos com a energia eléctrica e ao gás de botija aqui.

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PCP apresenta um programa de desburocratização e apoio às micro, pequenas e médias empresas

Na apresentação do projecto de resolução do PCP que propõe a concretização de um programa de desburocratização e apoio às micro, pequenas e médias empresas, Bruno Dias afirmou que "Portugal precisa de investimento para promover a produção e a produtividade, o crescimento, o emprego e o bem-estar social e precisa de ganhar margem de manobra para afirmar o seu projecto soberano de desenvolvimento, o que exige a libertação dos constrangimentos externos e das imposições de Bruxelas".

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PCP propõe medidas de apoio à actividade agrícola e pecuária e resposta à situação de seca

Na apresentação dos projectos de resolução do PCP que propõe os apoios à actividade agrícola e pecuária e adaptação estratégica à situação hidrológica do país, João Ramos afirmou na sua intervenção que "a situação exige a tomada de medidas imediatas e consonantes com a particularidade da situação, não há hoje dúvida que as medidas foram insuficientes e subdimensionadas face à dimensão e excepcionalidade do problema e por isso é da maior importância avançar com medidas imediatas para apoio e contenção de estragos e prejuízos."