Assembleia da República

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Declaração Política sobre as Jornadas Parlamentares do PCP em Santarém

Declaração Política feito por António Filipe, em sessão plenária após as Jornadas Parlamentares do PCP em Santarém.

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Voto de condenação da campanha de desestabilização e de ameaças contra a Venezuela

Intervenção de João Oliveira sobre o voto do PCP de condenação da campanha de desestabilização e de ameaças contra a Venezuela e em defesa dos interesses da comunidade portuguesa.

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«O aumento geral dos salários é uma questão central na resposta aos problemas dos trabalhadores»

«O aumento geral dos salários é uma questão central na resposta aos problemas dos trabalhadores»

Declarações de João Oliveira à saída da reunião com a CGTP-IN.

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«É preciso assegurar o aumento do salário mínimo para 650 euros em Janeiro de 2019»

«É preciso assegurar o aumento do salário mínimo para 650 euros em Janeiro de 2019»

Intervenção de João Oliveira no debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República. O PCP levou a debate as preocupações com a injusta distribuição de riqueza nacional e a importância do aumento do salário mínimo nacional para 650€; e ainda as preocupações com o início do ano lectivo e a falta de profissionais, com o PREVPAP, com as necessidades de investimento nos transportes e outras questões.

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Sobre a Comissão de Inquérito ao assalto de Tancos

Declarações de Jorge Machado sobre a criação de uma Comissão de Inquérito ao assalto ocorrido em Tancos.

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PCP realizou audição pública sobre legislação laboral e direitos dos trabalhadores

PCP realizou audição pública sobre legislação laboral e direitos dos trabalhadores

O Grupo Parlamentar do PCP realizou esta tarde uma audição pública intitulada «Alterações à Legislação Laboral. Direitos dos Trabalhadores» na Assembleia da República com a presença de Jerónimo de Sousa, Paula Santos e Rita Rato. Participaram cerca de 80 pessoas de várias entidades incluindo sindicatos e comissões de trabalhadores.

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PCP entregou iniciativa para a revogação da Lei da actividade de transporte individual e remunerado

PCP entregou iniciativa para a revogação da Lei da actividade de transporte individual e remunerado

O PCP entregou esta manhã um projecto de Lei que visa a Revogação da Lei n.º 45/2018 de 1 de agosto - «Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica»

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Reapreciação do Decreto que "Garante o exercício do direito de preferência pelos arrendatários"

Reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 233/XIII que "Garante o exercício do direito de preferência pelos arrendatários (altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966)".