Justiça
Pagamento a delegatários ou concessionários decorrente de decisão judicial ou arbitral ou de resgate de contrato de concessão (46C)
21 Novembro 2017
Isenção de custas judiciais nos processos que envolvam sinistrados por acidentes de trabalho (27C)
14 Novembro 2017
Congelamento do valor das custas judiciais (28C)
14 Novembro 2017
Remuneração dos defensores oficiosos nos tribunais (29C)
14 Novembro 2017
Declaração de João Oliveira na Assembleia de República
PCP apresenta proposta para que todo o tempo de serviço conte para progressão na carreira
14 Novembro 2017
PCP questiona Ministra da Justiça sobre OE 2018
13 Novembro 2017
Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República
«É de uma vida melhor dos portugueses que estamos a tratar»
3 Novembro 2017
Intervenção de Paulo Sá na Assembleia de República
«Em tudo que é avanço e conquista a proposta de Orçamento tem a intervenção do PCP»
2 Novembro 2017
Declaração de João Oliveira, Presidente do Grupo Parlamentar, Assembleia da República, Conferência de Imprensa
«Não desperdiçamos nenhuma possibilidade de avanço e conquista de direitos e rendimentos»
14 Outubro 2017
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