Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretárito-Geral, Jornadas Parlamentares do PCP

"Há outras soluções e outros caminhos capazes de garantir um Portugal mais soberano"

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Senhoras e senhores jornalistas,

Camaradas

Realizamos estas nossas Jornadas Parlamentares duas semanas após a aprovação do Orçamento do Estado para o presente ano de 2016, na discussão e elaboração do qual nos envolvemos com propostas que, contribuindo para dar um sinal de inversão de sentido no rumo de exploração e empobrecimento forçado que vinha sendo imposto, permitiram dar resposta a urgentes e importantes problemas dos trabalhadores e do nosso povo.

Foi um trabalho realizado com grande empenhamento e dedicação pelo Grupo Parlamentar do PCP para ver consagradas soluções e medidas que a luta dos trabalhadores e das populações há muito vinham exigindo.

Sabemos que se ficou aquém do que é necessário e possível na resposta às suas justas aspirações e das nossas próprias propostas, seja em relação à valorização das pensões de reforma, seja em relação à eliminação das restrições a direitos e rendimentos dos trabalhadores da Administração Pública, sejam as que visavam garantir mais substanciais apoios à produção nacional e aos sectores produtivos ou uma diminuição da carga fiscal das micro, pequenas e médias empresas mas os passos positivos, ainda que limitados, permitem-nos afirmar que contribuímos com a nossa iniciativa para um Orçamento diferente e para melhor dos Orçamentos dos últimos anos, dando com ele mais um avanço dado na devolução de direitos, remunerações e rendimentos e na solução, nalguns casos parcial, de outros problemas prementes.

Em todo este processo, onde pesaram os condicionamentos das opções do governo e da sua recusa em se libertar das imposições europeias e de outros constrangimentos externos e internos, seguimos o caminho de honrar a palavra dada na posição conjunta e, acima de tudo, o nosso compromisso com os trabalhadores e o povo na defesa dos seus interesses e das suas justas aspirações a uma vida melhor.

Fizemo-lo conscientes de que a solução dos problemas que os portugueses enfrentam e a gravidade da situação do País a que nos conduziram anos de política de direita, particularmente estes últimos anos de políticas de PEC e de Troika concretizada pelo governo do PSD/CDS, iriam exigir dar corpo a uma intervenção quotidiana e sistemática com iniciativa e com proposta que estava para lá dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Orçamento.

Temo-lo vindo a fazer com iniciativas legislativas diversas, nomeadamente dando expressão institucional à campanha nacional sobre os direitos dos trabalhadores «Mais Direitos, Mais Futuro, Não à Precariedade». Uma campanha que se integra no combate permanente que travamos de valorização do trabalho e dos trabalhadores com propostas, como a da criação de um Plano Nacional de Combate à Precariedade Laboral e com medidas para reverter uma legislação laboral permissiva e de ataque aos direitos dos trabalhadores.

Iniciativas visando também libertar Portugal dos constrangimentos que pesam na solução dos problemas de fundo da sociedade portuguesa, como a questão da dívida e das amarras e limitações externas resultantes do Euro, mas igualmente os graves problemas que resultam de um sistema financeiro que se tem manifestado como um preocupante factor de desequilíbrio, de instabilidade e de degradação económica e social do País e que será objecto de novas propostas, onde se inclui a manutenção do Novo Banco na esfera pública, dando expressão concreta à nossa afirmação de que nas actuais circunstâncias, não há banca nacional se não for pública.

A banca privada esteve no epicentro e é responsável pela crise financeira, não tem canalizado a liquidez para a economia designadamente para as pequenas e médias empresas e como veio a público recentemente com os chamados “papeis do Panamá” o sistema bancário internacional é o maior organizador e impulsionador à fuga de impostos e à ocultação do capital proveniente dos mais variados tipos de origens ilegais ou mesmo criminosas.

Tornando-se cada vez mais claro o escândalo daquilo que se esconde por detrás dos chamados offshores, torna-se cada vez mais evidente a necessidade de medidas concretas de combate a essa realidade. O PCP juntará às duas iniciativas já entregues na Assembleia da República sobre esta matéria uma outra iniciativa legislativa com vista à taxação das operações financeiras realizadas com offshores, contrariando as práticas de fuga aos impostos ou ocultação da proveniência dos capitais.

É neste quadro e é com este mesmo propósito de dar resposta a problemas concretos que aqui estamos também com estas jornadas Parlamentares que iniciamos na cidade de Vila Real e prosseguimos nos diversos concelhos deste distrito e de Bragança, neste caso elegendo como um das preocupações centrais os problemas do desenvolvimento regional e do combate às assimetrias territoriais, para avançar soluções e propostas alternativas, guiados pelo contacto com os problemas reais dos trabalhadores, dos agricultores e das populações e vivificados pela vontade de acolhimento das suas mais genuínas aspirações, numa região que sofreu de forma muito particular as consequências de uma política e de uma governação que desprezou o interior, que atacou tudo e por isso tem no seu rol um negro inventário de malfeitorias.

Aqui estamos dispostos a não baixar os braços perante os problemas das desigualdades sociais e regionais e muito menos dispostos a aceitar como uma fatalidade o crescimento das assimetrias regionais e os inquietantes processos de desertificação humana, declínio social, de estagnação e regressão económica como os que enfrenta esta vasta área de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Todos temos consciência de que nos últimos tempos o País andou ainda mais para trás, tornando-se mais pobre, mais injusto e mais desigual e sem nenhum dos seus problemas resolvidos.

Isso está bem patente na evolução da principal a actividade produtiva da região transmontana e duriense – a agricultura - que aqui é predominantemente familiar e elemento fundamental de defesa da produção e do emprego.

Apesar do processo de concentração forçada da estrutura fundiária a que temos vindo a assistir, em resultado das políticas da PAC e da política de direita de sucessivos governos, que fez desaparecer mais de 150 mil explorações entre 2009 e 2013, as pequenas e médias explorações, no essencial, da agricultura familiar, são mais de 95% que continuam a assegurar a esmagadora maioria do emprego no sector e cerca de metade da produção do país.

É uma evidência reconhecida que a defesa do interior e a ocupação equilibrada destes territórios é indissociável da defesa da agricultura familiar. Todos o dizem. Porém, quando se trata de passar das palavras aos actos a situação é diferente. Vimos isso recentemente com o Projecto do PCP de valorização da agricultura, chumbado pelos votos do PSD, do CDS, mas também do PS!

Nós não podemos deixar de nos inquietar com tais opções!

Falando de agricultura e comunidades rurais queria aqui deixar uma palavra para os baldios e para os compartes, seus legítimos donos. A devolução dos baldios aos povos serranos foi uma das principais e mais vincadas marcas do 25 de Abril, nestas terras, e veio mesmo a ter consagração na CRP que agora assinala o 40º Aniversário.

Os Baldios foram e continuam sendo fonte de complemento de rendimento para populações desde sempre desprezadas pelo poder político, longe da sua realidade, onde não se percebe o valor de uma escarpa, para apascentar o gado, para garantir lenhas para os rigorosos invernos, ou para colmatar necessidades das populações. Há quem diga que não se justifica. Que isso é uma coisa do passado. Era bom vir ver e verificar a notável obra dos baldios, para verem se se justifica ou não.

Pela nossa parte, asseguramos o empenhamento em reverter o criminoso processo de sonegação dos baldios aos povos e de lhes garantir, tendo em conta as exigências dos novos tempos, o direito dos povos ao seu uso, propriedade e gestão.

Em relação à Casa do Douro, é outro problema de grande importância que não podemos aqui omitir.

Já falámos muito sobre isto. Os durienses, os transmontanos, conhecem bem a nossa posição. Mas não podemos deixar de assinalar que a vida provou o que o PCP sempre afirmou. A legislação que o Governo do PSD/CDS fez aprovar, contra a opinião de todas as forças da região, pretendeu ser o golpe final nesta instituição, no seguimento de um longo e tortuoso processo em que diversos governos foram impondo um garrote mortal à única estrutura que, com provas dadas, podia assegurar a regulação da produção e do mercado e a defesa dos interesses dos 25 mil pequenos viticultores da região.

Aqui reafirmamos a posição de princípio do PCP. É necessário uma instituição pública no Douro, de inscrição obrigatória de todos os produtores, com os poderes históricos da Casa do Douro. É indispensável pacificar esta região dilacerada com problemas.

É por isso que urge revogar a legislação destruidora produzida pelo Governo anterior e devolver, com urgência, a Casa do Douro e o seu património aos durienses.

De imediato é necessário, relativamente aos trabalhadores da Casa do Douro, que se encontram numa situação de abandono, assegurar os seus direitos e defender o património da Casa do Douro.

Casa do Douro que faz falta para assegurar a representação dos pequenos produtores, assegurando-lhes preços justos pelo trabalho de produzir um dos melhores vinhos do mundo.

Por fim, permitam-me que refira um outro sector, o dos produtores de leite e carne, para, manifestando a nossa solidariedade pelas lutas que têm protagonizado, pelo direito a produzir, reafirmar que são necessárias medidas urgentes para assegurar que não se repita, nesta região como noutras, neste sectores como em toda a agricultura, a situação de Trás-os-Montes ter sido uma das principais regiões produtoras do país e hoje estar reduzida a meia dúzia de produtores.

Somos cada vez menos um país de produtores o que naturalmente nos fragiliza perante outros, em particular em momentos de grave crise como aquele que temos vindo a viver.

É trágico ver partir centenas de milhares de portugueses para a emigração e que o desemprego jovem atinja os níveis inaceitáveis que conhecemos.

Temos desenvolvido inúmeras iniciativas e promovidos importantes campanhas visando mostrar que o nosso principal défice é, acima de todos os outros défices, um défice de criação de riqueza e, particularmente, de produção.

Um país que não produz, não tem futuro.

Parece que há quem imaginasse que isso era possível mas os resultados estão à vista.

O país não “viveu acima das suas possibilidades”, produziu foi abaixo das suas necessidades e possibilidades (e distribuiu muito mal a riqueza criada).

Produzir mais para viver melhor. Produzir mais para dever menos. A produção nacional é, por assim dizer, a chave mestra do desenvolvimento e, por isso, as nossas Jornadas Parlamentares não deixarão de ir ao encontro das preocupações e dos problemas que enfrentam as actividades produtivas regionais.

Mas não foram apenas os sectores produtivos as vítimas desta política, a degradação atingiu todas as áreas e dimensões da vida do nosso povo.

Foi também a política de destruição do Poder Local, liquidando freguesias com graves consequências para as populações, condenando-o à asfixia financeira e demolindo a sua autonomia, em prejuízo dos interesses locais.

Foram as políticas que impulsionaram um brutal ataque ao direito à saúde com o ataque efectuado ao SNS confrontado com enormes carências de profissionais e com os encerramentos de serviços; à educação onde pesa negativamente além do encerramento de centenas de escolas, os sucessivos cortes orçamentais e o subfinanciamento crónico do ensino superior; à segurança social com os cortes nas prestações sociais e a todos os serviços públicos em prejuízo das populações, particularmente evidente na degradação dos sectores públicos de transportes públicos colectivos, nomeadamente em resultado do abandono e desmantelamento do sistema ferroviário na região. Degradação que se acentuou também com o encerramento dos tribunais com a imposição do Mapa Judiciário, tornando a justiça não só mais cara, mas também mais distante e menos acessível ao conjunto das comunidades.

É por isso que as lutas que as populações desenvolvem em defesa do SNS, da Escola Pública e outros serviços públicos são justas e necessárias.

Todas estas políticas tiveram expressão no plano do território e estão bem patentes na dinâmica assimétrica traduzida na perda de coesão territorial.

Assimetrias avolumadas apesar dos milhares de milhões de euros de sucessivos programas de fundos comunitários supostamente destinados a assegurar a prometida coesão social e territorial mas efectivamente desviados para beneficiar o grande capital e aplicados à margem de planos regionais de desenvolvimento.

A região tem potencialidades e capacidades para se desenvolver. Essa é a nossa profunda convicção e grande é a nossa vontade de contribuir para a concretizar.

Não existem hoje dúvidas de que a saída para a grave situação que temos vivido, exige uma viragem com uma nova política, em ruptura com a política de direita que conduziu o País ao retrocesso económico e social.

Exige uma política dirigida à revitalização das suas economias debilitadas que só podem ser asseguradas com mais investimento público e comunitário dirigido à criação de infra-estruturas de desenvolvimento, ao apoio aos seus sectores produtivos, à utilização racional dos seus recursos e no seu aproveitamento para o desenvolvimento e diversificação com novos sectores de actividade, como o turismo e visando a valorização efectiva dos rendimentos das populações, nomeadamente dos salários e pensões e afirmando o direito ao trabalho com direitos.

Uma nova política com um novo olhar para o território com a concretização de uma efectiva política de descentralização, com valorização do poder local e a reposição dos meios financeiros indispensáveis à prossecução das suas competências e a devolução ao povo das freguesias roubadas, do aumento do investimento público e em particular do plano de investimentos da Administração central, de uma gestão democrática dos fundos comunitários privilegiando os programas operacionais regionais.

Uma política de defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular nas funções sociais do Estado (saúde, educação e segurança social), reforçando os seus meios humanos e materiais, como elemento essencial à concretização dos direitos do povo e ao desenvolvimento do País.

É esta a política de que o nosso país precisa e que os trabalhadores e as populações merecem.

É com esse objectivo que vamos trabalhar, sabendo que há outras soluções e outros caminhos capazes de garantir um Portugal mais soberano, mais justo e mais desenvolvido.

Boas Jornadas e bom trabalho!

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