Saudamos os peticionários que dinamizaram e subscreveram esta petição, trazendo esta matéria ao Parlamento, defendendo o alargamento da licença de maternidade para 6 meses.

Os direitos de maternidade e paternidade são conquista Revolução Abril e a Constituição reconhece a função social da maternidade.

O reforço dos direitos do pai não pode ser construído à custa da retirada e da diminuição dos direitos da mãe.

Isto é, a partilha de tarefas na família e na sociedade deve ser promovida tendo como objectivo final a igual responsabilização da mãe e do pai.

Tal implica a consagração dos direitos do pai e da mãe de forma autónoma, sempre numa perspectiva de complementaridade, no sentido da igualdade entre mulheres e homens em todos os domínios da vida em sociedade.

O PCP entregou um Projecto de Lei que não arrastou para esta discussão, por não ter terminado ainda o período de discussão pública.

Entendemos que alterações às leis laborais não devem ser discutidas na generalidade sem conclusão do período de discussão pública.

Propomos:
- Alargamento do tempo de licença de maternidade obrigatória de 6 para 9 semanas;
- Alargamento do tempo de licença obrigatória do pai de 15 para 30 dias;
- Alargamento da licença de maternidade até 180 dias, pagos a 100%;
- Alargamento da licença de paternidade até 60 dias (30 dias obrigatórios + 30 dias facultativos);
- A decisão livre da mulher e do casal sobre o período do gozo de licença parental, garantindo sempre o seu pagamento a 100% até 210 dias;
- Criação de uma licença específica de prematuridade adicional à licença de maternidade/paternidade, garantindo o seu pagamento a 100%;
- Pagamento do subsídio de gravidez por riscos específicos a 100%;

É um contributo na defesa dos direitos de maternidade e paternidade, é sobretudo um contributo para a defesa do superior interesse da Criança e dos seus direitos.

Disse.