PCP realiza reunião aberta sobre “Opções Políticas e legislativas para a Partilha de Dados”

PCP realiza reunião aberta sobre “Opções Políticas e legislativas para a Partilha de  Dados”

Partindo dos princípios consagrados no art.º 78.º da Constituição da República Portuguesa e do facto de a partilha de dados constituir uma realidade esmagadora enquanto prática quotidiana de milhares de pessoas no nosso país, o PCP considera que é necessário encontrar uma forma de promover a produção e a fruição culturais, bem como de assegurar a remuneração dos autores e produtores cujo trabalho é partilhado.

O regime proposto baseia-se na adesão voluntária de autores e produtores e consagra o fim da criminalização da partilha de ficheiros gratuita e sem fins comerciais através de internet ou de outros meios telemáticos.

Participaram nesta reunião as seguintes entidades:
AEL - Associação Ensino Livre, AMD - Associação Portuguesa de Marketing Directo, Relacional e Interactivo, ANSOL - Associação Nacional para o Software Livre, APRITEL - Associação de Operadores de Telecomunicações, AUDIOGEST - associação para a Gestão e Distribuição de Direitos, DECO, ESOP - Associação de Empresas de Software, GEDIPE – Associação para a Gestão de Direitos de Autor, Produtores e Editores, FEVIP - Federação de Editores de Videogramas, MEO – Serviços de Comunicação e Multimédia SA, VISAPRESS - Gestão de Conteúdos dos Media, Vodafone Portugal, entre outros cidadãos a título individual.

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