Intervenção de Carla Cruz na Assembleia de República

PCP apresenta projectos para a reversão do processo de transferência dos Hospitais de Anadia, Fafe e Serpa

Sr. Presidente
Srs. Deputados

O Grupo Parlamentar do PCP traz hoje a discussão três projectos de lei que pretendem proceder à reversão do processo de transferência dos hospitais de Anadia, Fafe e Serpa para as misericórdias locais levado a cabo por PSD/CDS.

Com estas três iniciativas o PCP pretende pôr cobro a uma de muitas decisões tomadas pelo Governo anterior que visou enfraquecer a resposta pública e o SNS.

Esta medida, inserida na chamada reorganização hospitalar encetada pelo governo PSD/CDS, consistiu num processo encapotado de privatização da prestação de cuidados de saúde.

Sim, Srs Deputados! é uma transferência de serviços públicos para entidades privadas independentemente da natureza das entidades!

Este processo foi um culminar de medidas e decisões tomadas por sucessivos governos de desinvestimento, esvaziamento paulatino nestes três hospitais de que o encerramento de valências e serviços é apenas um exemplo.

Contrariamente ao que hoje ouvimos aqui dizer pelo Grupo Parlamentar do PSD, neste processo não há a protecção dos interesses públicos nem dos utentes, a que acresce o facto de todo o processo ter sido feito à margem dos profissionais e das suas organizações representativa, assim como dos utentes e das autarquias.

Em Fafe – cerca de 20 trabalhadores que exerciam funções na cozinha, nos bares e na limpeza não passaram para a misericórdia. O número de profissionais que compõem as equipas foi reduzido pondo em causa a prestação de cuidados de saúde de qualidade e põem em risco os trabalhadores.
Em Serpa, os trabalhadores que tinham contrato individual de trabalho foram obrigados a transferir-se para a Misericórdia não lhes sendo facultada a possibilidade de permanecer na Unidade Local de Saúde. Estes trabalhadores têm pagamentos de horas a haver, por serviço prestado anterior à transferência, sem que Misericórdia assuma essa responsabilidade que já foi confirmada pelo Ministério da Saúde.

Para além do processo de reversão, as iniciativas agora em discussão contemplam a salvaguarda e o reforço das valências e serviços já prestados e de outras que venham a ser objeto de análise;

A salvaguarda dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente o vínculo público e a sua integração no Ministério da Saúde.

Estas iniciativas defendem os utentes, os profissionais e o Serviço Nacional de Saúde.

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