Intervenção de João Ramos na Assembleia de República

PCP apresenta projecto para o reforço das respostas públicas na área da Diabetes

A diabetes é uma doença que afecta mais de um milhão de portugueses entre os 20 e os 79 anos e tem um conjunto de complicações associadas, que afectam a qualidade de vida dos doentes e têm custos, pessoais, sociais e para o Serviço Nacional de Saúde, avultados. Um diabético é um doente de risco para o desenvolvimento de outras doenças, circulatórias, renais, visuais, musculares, entre outras.

Por ser uma doença de elevada morbilidade, a prevenção e o diagnóstico precoce são elementos fundamentais. Infelizmente os programas nacionais de acompanhamento de diversas patologias e também o programa de diabetes, foram vitimas do desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde que se operou nos últimos anos, nomeadamente da carência de profissionais. A comprovar estas dificuldades está por exemplo o programa de rastreia de retinopatia diabética, que de 2013 para 2014 teve uma redução global de 17% no número de rastreio realizados.

Tendo em conta esta problemática discutimos hoje um projecto de resolução, da autoria do PCP, com recomendações que assentam no princípio que a prevenção em saúde é sempre a melhor que conseguir ganhos em saúde para os utentes e melhorar a eficiência do Serviço Nacional de Saúde.

Estas recomendações abrangem os níveis de intervenção primária, secundária e terciária, através do combate aos factores de risco associados à doença, incrementando diagnósticos precoces e avançando imediatamente para tratamento após diagnóstico e promovendo as medidas de reabilitação e de reinserção social das pessoas com diabetes, respectivamente.

No âmbito da prevenção torna-se essencial a promoção de estilos de vida saudáveis e para tal são necessários programas desenvolvidos em articulação entre os ministérios da saúde e Educação, autarquias locais, entre outros, vocacionados para o incentivo à adopção de uma alimentação saudável e à participação em actividades no âmbito do desporto escolar e do desporto popular.

Em matérias de diagnóstico precoce é fundamental corrigir as insuficiências existentes no Rastreio de Retinopatia Diabética para que o programa chegue ao maior número possível de pessoas, criando as condições para o tratamento atempado das situações detectadas.

No âmbito do tratamento é necessário reforçar as verbas para a comparticipação do sistema de perfusão contínua de insulina, conhecidos por bomba de insulina, de forma a chegar a um maior número de doentes e especialmente a crianças que tenham indicação médica.

A aposta na prevenção da doença e na promoção da saúde está intimamente ligada ao necessário reforço em meios humanos, técnicos e financeiros na área da saúde pública, que tem de ser reconhecida e valorizada, particularmente no reforço de profissionais de saúde na Direção Geral de Saúde, mas também na constituição de equipas multidisciplinares.

O investimento em saúde é fundamental para garantir qualidade de vida aos cidadãos e para reforçar a sustentabilidade do SNS e é por isso fundamental reforçar estruturas e meios para que possam ser cumpridos de forma adequada os programas nacionais, neste caso, o orientado para a diabetes, cumprindo o direito constitucional à saúde.

O PCP não abdica de valorizar a saúde e as estruturas que a ela se dedicam e com este projeto, dá, mais uma vez, o seu contributo para que tal seja possível.

Disse.

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