Assembleia da República

Sobre a promulgação do Orçamento do Estado de 2016 pelo Presidente da República

Reagindo às declarações do Presidente da República na comunicação que fez a propósito da promulgação do Orçamento do Estado para 2016, António Filipe afirmou que "seria impensável que não tendo este OE problemas de constitucionalidade, que houvesse outra atitude da parte do Presidente da República que não fosse a promulgação do documento."

PCP apresenta requerimento para audição da administração do Fundo de Resolução

Em declarações à comunicação social, Miguel Tiago anunciou que o PCP apresentou um requerimento com o objectivo de questionar o acionista único do Novo Banco, o Fundo de Resolução, depois da notícia avançada de que o Novo Banco será posto à venda a 31 de março.

"Respeitar o contributo que milhares de trabalhadores já deram ao país"

O PCP apresentou hoje o seu Projecto de Lei que propõe a valorização das longas carreiras contributivas, garantindo a antecipação da pensão sem penalizações aos beneficiários que completem 40 anos de descontos. Rita Rato na sua intervenção afirmou que "é no respeito pelo contributo que milhares de trabalhadores já deram ao país, à produção de riqueza e ao sistema público da Segurança Social que apresentamos esta proposta."

"Não poupar esforços para defender a produção nacional e a soberania alimentar"

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, João Ramos afirmou que "é confrangedor que o Conselho de Ministros da Agricultura não tome decisões. Que tenham usado o dinheiro destinado a intervir em situações de emergências para pagar as implicações das decisões políticas no embargo à Rússia e agora perante a verdadeira emergência digam que não há dinheiro disponível."

PCP realiza Audição Pública sobre o sector Leiteiro

O sector leiteiro em Portugal atravessa uma situação dramática que se vem agravando há anos, profundamente ligada ao processo de integração europeia, e particularmente ao fim do sistema de quotas, decidido sucessivamente desde 1999.

"A União Europeia está lançada numa deriva reaccionária e xenófoba extremamente perigosa face ao drama dos refugiados"

No debate de preparação do Concelho Europeu, Jerónimo de Sousa afirmou que "seria inaceitável que o Governo português desse cobertura e acordo ao que está previsto ser aprovado no Conselho no ponto sobre migrações – medidas que a própria ONU já veio questionar – assim como é inaceitável que Portugal continue a dar cobertura e a considerar a participação na missão da NATO no Mar Egeu e a dar o seu acordo à criação da Guarda Costeira Europeia."

"O Orçamento que hoje aqui se aprova dá um sinal de que é possível uma outra política"

No encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2016, João Oliveira afirmou que "retomamos hoje a saudação que deixámos em 2011. Daqui saudamos todos aqueles que não se calaram e não se resignaram. Daqui saudamos os trabalhadores, os jovens, os reformados, os pequenos e médios empresários, agricultores e pescadores, os profissionais das forças de segurança, os militares, todos aqueles que exerceram e defenderam os seus direitos com o objectivo patriótico de assegurar um futuro diferente e melhor para o nosso País."

"Levar mais longe a luta dos trabalhadores e do povo"

(proposta de lei n.º 12/XIII/1.ª)
(discussão, na especialidade)

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:

"PSD e CDS não se conformam com a devolução de rendimentos e direitos"

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo e Sr.as e Srs. Deputados,