Declaração de João Ramos, Deputado

PCP realiza Audição Pública sobre o sector Leiteiro

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O sector leiteiro em Portugal atravessa uma situação dramática que se vem agravando há anos, profundamente ligada ao processo de integração europeia, e particularmente ao fim do sistema de quotas, decidido sucessivamente desde 1999. Situação que tem a sua mais evidente expressão na redução dos preços pagos a produção com implicações no rendimento das explorações, que vendem hoje as suas produções muito abaixo do custo necessário para as realizar.

O sector leiteiro que foi empurrado para uma situação de endividamento, quer para assegurar os mais elevados padrões de bem-estar animal e de qualidade alimentar, quer com o argumento e o estímulo de que a organização e a modernização do sector seria a solução para todos os seus problemas, coisa que, evidentemente, não aconteceu.

O fim do regime de quotas e o processo de preparação para esse fim, denominado de aterragem suave, veio intensificar os problemas, com a redução dos preços por via da pressão de uma concorrência com a qual o sector em Portugal não pode competir.

O Sector Leiteiro não é um sector qualquer, representa um dos poucos em que o país é autossuficiente e com a situação instalada estão criadas as condições para acabar com essa autossuficiência e até mesmo, em situação limite, acabar com a produção de leite em Portugal e substituí-la por importações do produto, o que aliás já acontece para fazer baixar preços em Portugal.

O fim das quotas leiteiras, que hoje ninguém assume ter defendido, começa a ser colocado em causa por países que o defenderam e estão agora a ser vítimas dessa medida.

As medidas definidas para fazer face à gravidade da situação, quer a nível da União Europeia, quer a nível nacional, não têm dado contributos significativos para a reversão das problemáticas e impõem-se medidas imediatas. Por cada dia que passa sem medidas de fundo avoluma-se o número de explorações que fecham ou para as quais a situação se torna irreversível.

Foi nesse sentido que o PCP realizou hoje uma Audição Pública sobre o sector, com o objectivo de ouvir das associações e produtores, as suas opiniões sobre a matéria, nomeadamente sobre situação dramática que se vem agravando há anos.

Participaram nesta audição:

ADACO - Associação Distrital de Agricultores de Coimbra, AJADP - Associação de Jovens Agricultores do Distrito do Porto, ANIL - Associação Nacional das indústrias de Lacticínios, APPLC - Associação Portuguesa de Produtores de Leite e Carne, APROLEP - Associação dos Produtores de Leite de Portugal, Associação dos Agricultores do Distrito de Setúbal, CAVAGRI - Cooperativa Agrícola do Alto Cávado, CAVIVER - Cooperativa Agrícola de Vila Verde, CNA - Confederação Nacional da Agricultura, CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal, Exploração Agrícola Teixeira Batel, FENALAC - Federação Nacional das Cooperativas de Leite e Lacticínios, entre outros produtores que participaram a título individual.

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