Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

"Levar mais longe a luta dos trabalhadores e do povo"

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(proposta de lei n.º 12/XIII/1.ª)
(discussão, na especialidade)

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
É certo que, amanhã, no período de encerramento do Orçamento do Estado, teremos oportunidade de fazer um balanço mais aprofundado, mas, ainda assim, agora que estamos a concluir o processo de discussão na especialidade, vale mesmo a pena procurar fazer um balanço da discussão na especialidade do Orçamento do estado que foi feita aqui, em Plenário.
Ao longo dos últimos meses, foi-se discutindo muito os riscos do Orçamento. Julgo que no final deste período de discussão na especialidade talvez se possa dizer que o maior risco que este Orçamento comporta é o de fazer esquecer Orçamentos anteriores e aquilo que seria o Orçamento que hoje estaríamos a discutir se o PSD e o CDS estivessem no Governo.
Com isto, não quero dizer que todas aquelas que são as perspetivas e as propostas do PCP encontram tradução no Orçamento do Estado, não é disso que se trata. De resto, isso também resultou da discussão na especialidade. Mas a verdade é que o risco de esquecermos aquilo que foram anteriores Orçamentos do Estado e aquilo que seria o Orçamento do Estado que estaríamos a discutir se o PSD e o CDS estivessem no Governo, não é um risco pequeno para valorizar aquilo que, ainda que com um alcance limitado, tem de ser valorizado neste Orçamento do Estado pela perspetiva que abre de concretizar tantas e tantas coisas pelas quais os portugueses tanto lutaram nos últimos quatro anos.
Hoje, ainda na especialidade, teremos a discussão de propostas que apontam para a redução da taxa máxima do IMI, que o anterior Governo aumentou; propostas que eliminam a isenção nos benefícios fiscais concedidos aos fundos imobiliários e aos fundos de investimento, em sede de IMI, que o anterior Governo manteve; propostas que apontam para a resposta concreta a problemas que são sentidos pelas famílias portuguesas no acesso à saúde, por exemplo, com a redução das taxas moderadoras, que o anterior Governo aumentou. Ainda haverá, hoje, em sede de especialidade, um espaço para discussão de muitas medidas que, revertendo o caminho que o anterior Governo fez, dão, de facto, uma perspetiva de esperança aos portugueses relativamente a tudo aquilo que pode ainda ser alcançado e por que tanto os portugueses lutaram nos últimos quatro anos.
Mas há uma outra evidência que resulta deste debate do Orçamento do Estado. É que PSD e CDS não trouxeram um único argumento válido a partir das condições de vida que os portugueses hoje têm, a partir das dificuldades que os portugueses hoje têm para se colocarem perante qualquer proposta.
E repare-se, até, que o CDS se bateu contra a proposta de redução da taxa máxima do IMI, procurando encontrar argumentos não naquilo que é o reflexo e o impacto positivo na vida dos portugueses da redução da taxa máxima do IMI, mas procurando falsificar aqui aquilo que é a prática nas autarquias relativamente à fixação da taxa do IMI.
Ora, Sr.as e Srs. Deputados, isto é apenas a confirmação de uma preocupação que tínhamos no início do debate: é que PSD e CDS não estão verdadeiramente contra este Orçamento por aquilo que ele é, pelos passos que dá de inversão da política que foi seguida pelo anterior Governo, estão contra ele porque ficam sem discurso se essa política começar a ser invertida e se, de facto, os problemas e as dificuldades que os portugueses têm no seu dia-a-dia começarem a encontrar uma resposta neste Orçamento do Estado. Assim, PSD e CDS têm dificuldade em manter o discurso que têm tido.
Para terminar, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, teremos oportunidade, durante os próximos meses, de avaliar o impacto de todas estas medidas e teremos oportunidade de discutir efetivamente o seu reflexo nas condições de vida dos portugueses e o contributo que também o PCP deu para que muitas destas medidas dessem resposta a esses problemas mais urgentes e a essas necessidades mais imediatas. A gratuitidade dos manuais escolares será provavelmente uma das medidas mais significativas que os portugueses sentirão nas suas vidas no início do próximo ano letivo.
Mas saberemos com certeza, nos próximos meses, fazer uma outra avaliação relativamente a este Orçamento do Estado: é que tudo aquilo que foi conquistado na discussão, na especialidade, deste Orçamento do Estado, tudo aquilo que neste Orçamento do Estado dá tradução a essas reivindicações que, ao longo de quatro anos, os portugueses fizeram, será um elemento de unidade dos portugueses, de unidade do povo e dos trabalhadores para exigirem mais, para irem mais longe nas medidas que correspondam às suas aspirações e aos seus anseios, contrariando a tática que, mais uma vez, o PSD e o CDS procuram utilizar, de dividir os portugueses, de procurar criar fraturas entre os trabalhadores e o povo, para tentarem levar por diante a sua política de retrocesso e de declínio nacional.
Termino, Sr. Presidente, dizendo que, para esse esforço, o PCP dará um contributo, derrotando, uma vez mais, as intenções do PSD e do CDS.

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