Intervenção de João Ramos na Assembleia de República

"Não poupar esforços para defender a produção nacional e a soberania alimentar"

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, João Ramos afirmou que "é confrangedor que o Conselho de Ministros da Agricultura não tome decisões. Que tenham usado o dinheiro destinado a intervir em situações de emergências para pagar as implicações das decisões políticas no embargo à Rússia e agora perante a verdadeira emergência digam que não há dinheiro disponível."

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Importantes sectores produtivos nacionais correm hoje sério risco de desaparecer. Cada exploração que encerra é um contributo mais, para o aumento do desemprego, para o aumento das importações e para redução da soberania nacional.
Dois importantes sectores com capacidade de abastecimento do País vivem dias de aflição e o seu desaparecimento será uma perda irreparável. Falamos da produção leiteira, que, paralelamente, também produz carne, e da suinicultura, mas a situação pode estender-se a outros sectores pecuários.
O processo de integração na União Europeia e a política agrícola comum fizeram encerrar mais de 60 000 explorações leiteiras, que não chegarão hoje às 6000, e fizeram reduzir o efetivo suíno em 25% nos últimos 25 anos, fazendo passar os níveis de autoabastecimento de carne suína de 90% para 60%.
Os produtores de leite gastam 35 cêntimos para produzir um quilo de leite, mas só recebem 22 cêntimos quando o vendem.
Os produtores de carne suína gastam 1,5 € em média para produzir um quilograma de carne, que, depois, é vendida a 1,10 € no máximo. E isto acontece porque entra em Portugal carne vinda de outros países e as cadeias de grande distribuição multiplicam as promoções, utilizando a carne de porco para atrair clientes para outros produtos.
É importante referir que isto acontece em dois dos sectores mais modernos e organizados da Europa, sectores bastante competitivos, na linguagem neoliberal. Esta modernização e esta organização corresponderam a um apelo dos responsáveis governativos, dando garantias de sucesso se tal acontecesse. Acreditando nesse discurso, muitos produtores endividaram-se para modernizar as explorações e dar resposta a exigências crescentes em matéria de bem-estar animal e de qualidade alimentar.
No caso do leite muitos produtores endividaram-se para, inclusivamente, comprar quotas que, agora, de nada valem.
A União Europeia, que, através dos seus mecanismos de integração, criou o problema, remete agora a solução, ou pelo menos a panaceia, para a responsabilidade dos Estados-membros, os quais não contam com mais nada.
É confrangedor que o Conselho de Ministros da Agricultura não tome decisões, que tenha usado o dinheiro destinado a intervir em situações de emergência para pagar as implicações das decisões políticas no embargo à Rússia e que, agora, perante a verdadeira emergência, diga que não há dinheiro disponível.
Como terá futuro uma Europa que arranja milhões quando os especuladores estão aflitos e não consegue arranjar tostões se essa aflição estiver do lado dos produtores?
Importa lembrar que o fim do regime de quotas foi sendo decidido, e confirmado, desde 1999 e em consulado de diferentes governos e de diferentes geometrias partidárias, sem que nunca a defesa do direito a produzir tenha sido suficientemente importante para levar um ministro a opor-se na votação dos instrumentos que eliminavam as quotas leiteiras.
O PCP entregará esta semana um projeto de resolução que vai ao encontro das preocupações dos suinicultores. Também realizou ontem uma audição pública sobre o sector do leite com o objetivo de auscultar sobre as medidas que será necessário tomar, medidas essas que são de diversa ordem.
É fundamental, no plano imediato, exigir a Bruxelas apoios para que a produção nacional de leite e carne suína não desapareçam. O País tem direito a produzir, é inaceitável que seja sequer admitida como solução a redução voluntária da capacidade produtiva. Esse é o tipo de proposta que interessa aos países, grandes produtores, do centro e norte da Europa. Cada litro de leite que Portugal não produzir será produzido na Irlanda ou na Holanda.
É necessário a reposição de um sistema de regulação da produção, chame-se quotas ou qualquer outra coisa. Não é admissível que se diga que as regras europeias e o mercado único não nos permitem atuar, quando, depois, vemos que Espanha toma um conjunto de medidas que impede a entrada, por exemplo, na Galiza, do leite português.
Em 2015, segundo o sector, deixaram de entrar em Espanha 100 milhões de quilos de leite nacional por interferência dos governos de Espanha e da Galiza. Como afirmou um dirigente da
CNA, na manifestação da semana passada, enquanto as autoridades espanholas fiscalizavam os autotanques com leite português, as autoridades portugueses fiscalizavam os tratores que se manifestavam em defesa da produção nacional.
Tem de haver coragem para enfrentar a grande distribuição, que continua a acumular lucros, mesmo quando aqueles que produzem para ela só acumulem prejuízos. Tem de haver exigência na rotulagem da produção nacional e a grande distribuição tem resistido. Tem de se verificar se não há dumping na importação de carne e leite que fazem baixar os preços pagos em Portugal. Exige-se também por parte da ASAE uma maior atenção através de uma ação forte, visível e dissuasora.
É também necessário intervir nos prazos de pagamento. Os produtores, para além de receberem pouco, ainda recebem, muitas vezes, tarde.
É necessário que se revejam e refaçam os estudos sobre a distribuição de valor ao longo da cadeia do agroalimentar, para, em seguida, intervir politicamente para que essa distribuição seja justa.
Estes problemas não são, infelizmente, de agora, nem na suinicultura, nem no leite, que há seis anos é pago abaixo da média europeia, embora alguns, como os partidos que apoiavam o anterior Governo, queiram fazer crer que o problema só começou agora. Veja-se, por exemplo, no caso da suinicultura, em que PSD e CDS se desdobram, agora, em recomendações ao Governo, mas no Conselho de Ministros da Agricultura de setembro, em que a Ministra Assunção Cristas participou, não houve uma palavra para colocar os problemas dos suinicultores.
A intervenção institucional do PCP em defesa da produção nacional vem de longe. Hoje, mais do que nunca, é preciso salvaguardar os sectores produtivos. Daqui saudamos os que lutam em defesa das suas explorações e do direito a produzir. Daqui exortamos o Governo a que não poupe nos esforços para defender a produção nacional e a soberania alimentar do País.
Para isso não faltará o contributo do PCP.
(…)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados Abel Baptista e Pedro Soares,
Agradeço as questões que colocaram e começo por responder às mais simples.
Relativamente ao que foi dito pelo Sr. Deputado Pedro Soares, as regras da PAC nunca foram a solução, aliás, nestes dois problemas em concreto, foram as regras da PAC que nos encaminharam para esta situação. Por isso, o PCP não tem dúvida de que é fundamental, para já, imediatamente, salvaguardar estes setores, não permitir que desapareçam e, por outro lado, repor regimes de regularização quer da produção, quer do comércio e intervir junto da grande distribuição, que tem uma importância fundamental.
Sr. Deputado Abel Baptista, o PCP sempre defendeu a produção nacional e continuará a defender a produção nacional. E ouviu muito bem aquilo que eu disse, na tribuna, exigindo um conjunto de matérias e alertando e exortando o Governo para essa intervenção. A isto chama-se coerência!
Sei que, se calhar, do lado do CDS, que ainda agora saiu do Governo e apresenta projetos de resolução «a metro» para resolver os problemas da suinicultura, podem não perceber isso, mas o que é certo, disse-o na tribuna e o Sr. Deputado não o contestou, é que, no Conselho de Ministros da Agricultura de setembro, que foi aquele em que se decidiram os apoios para estes setores, onde a Sr.ª Ministra Assunção Cristas esteve presente, não houve qualquer palavra para o setor da suinicultura, enquanto que os outros países colocaram os seus problemas.
Quanto à questão do fim das quotas e sobre quem tem a responsabilidade, Sr. Deputado, a bem da verdade, o processo começou em 1999, houve vários Ministros de vários Governos e nenhum Ministro português votou contra estes instrumentos na União Europeia.
A verdade é que, em 2008, quando estas matérias foram retomadas, países como, por exemplo, a Alemanha e a Áustria votaram contra.
Eu sei, mas, no Governo do PSD/CDS, com o Ministro Sevinate Pinto, aconteceu a mesma coisa, só que, em vez de terminarem com as quotas em 2008, decidiram acabar com elas em 2015, mas decidiram acabar com elas na mesma!
Houve países que, neste processo, votaram contra. A Alemanha e a Áustria votaram contra, a França, em 2008, absteve-se, mas Portugal votou sempre a favor destas matérias.
Por último, o Sr. Deputado Abel Baptista falou nas ajudas que foram definidas pelo anterior Governo, falando até num número gordo, que enche os olhos, que foi o de 4,5 milhões de euros — e acho que até pode ser um pouco acima, podem ser 4,8 milhões —, mas vamos ver os números ao contrário, porque, se virmos isto por litro de leite, representa um quarto de cêntimo de apoio por litro de leite.
Ora, um produtor para receber 1 € tem de produzir 400 litros de leite. E mais: na altura em que isto foi decidido, os preços pagos à produção reduziram 40 vezes mais do que aquele que foi o apoio determinado. Mais ainda: não lhe aplicaram a modulação e, por isso, os grandes produtores receberam muito e os pequenos produtores receberam muito pouco.
(…)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados José Luís Ferreira e Nuno Serra,
Agradeço as questões que colocaram e começo por responder ao Sr. Deputado Nuno Serra.
Sr. Deputado Nuno Serra, pode ficar descansado que aquilo que o PCP apresentou no seu programa eleitoral já foi sendo, e será, apresentado em muitas propostas que temos trazido aqui, à Assembleia da República.
Não temos, obviamente, a garantia de que elas sejam aprovadas, mas o Sr. Deputado e o seu grupo parlamentar podem dar um contributo importante para aprovar um conjunto de propostas que o PCP possa aqui trazer.
Sr. Deputado, terei todo o prazer em enviar-lhe por mail a intervenção que foi feita onde, claramente, colocámos aquelas que são as reivindicações do PCP para estes setores.
Percebi que o Sr. Deputado tem andado um bocadinho distraído, nomeadamente na discussão do Orçamento do Estado, e não percebeu que o PCP não votou favoravelmente a questão que referiu quanto ao IVA nas bebidas de cereais, tal como também não percebeu que os combustíveis não aumentaram com o Orçamento do Estado mas com uma portaria anterior ao Orçamento do Estado,…
Protestos do PSD e do CDS-PP.
… matéria com a qual o PCP não concorda.
O Sr. Deputado não percebeu, anda distraído, mas tenho todo o gosto em enviar-lhe um documento onde consta, claramente, aquilo que o PCP defende.
Sr. Deputado José Luís Ferreira, o PCP avalia e entende que a União Europeia tem um conjunto de mecanismos que limitam o desenvolvimento do nosso País. E também aqui, na área da agricultura e da produção, estes mecanismos existem. Por isso, entendemos que não é aceitável, e nunca aceitaremos, por exemplo, uma redução voluntária da produção, porque o espaço que Portugal não ocupar há de ser ocupado por outros e isso não é admissível.
Mas sem dúvida que é necessário trabalharmos para que haja um aumento dos rendimentos da produção. Por exemplo, no setor leiteiro os produtores estão a perder entre 5 a 10 cêntimos por cada quilo de leite. Ora, como uma vaca produz 10 t/ano, isto pode significar uma perda das explorações de 500 a 1000 euros/ano.
Assim, é fundamental fazer alguma coisa sobre esta matéria. Ainda para mais porque o País importa cerca de 100 milhões de litros de leite e 48 000 t de queijo, quando metade deste podia ser produzido em Portugal.
Para terminar, quanto à garantia de preços à produção, diria que é fundamental intervir na área da grande distribuição. O anterior Governo do PSD e do CDS-PP criou uma coisa que é a PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar) mas esta não conseguiu, ou não quis, mexer nestas matérias e a distribuição continua a arrecadar uma parte importante daquele que é o esforço e o trabalho da produção, o que não é admissível.
O País tem direito a produzir. Em vez de importarmos um conjunto de matérias, temos condições para as produzir e é fundamental que isso se faça. Portanto, é preciso condicionar e pressionar a grande distribuição. O anterior Governo não o fez e esperamos que o atual Governo o faça.
(…)
Sr. Presidente,
Agradeço ao Sr. Deputado António Borges a questão que colocou, mas acho que é do conhecimento de todos que os problemas não surgiram agora, de repente, e, portanto, a sua pergunta sobre se o Governo anterior fez o que tinha de fazer é retórica.
Por exemplo, referi ali, na Tribuna, que há seis anos que o leite é pago abaixo da média europeia, portanto, os problemas não surgiram agora, e o anterior Governo não fez o que podia ter feito para salvaguardar este setor.
Sr. Deputado, conhecemos o posicionamento do Ministro da Agricultura, que parece que até já referiu a posição de que será favorável à reposição do regime de quotas no caso do setor leiteiro, mas entendemos que é preciso mais, é preciso que se tome um conjunto de decisões em Portugal. Por exemplo, em relação aos apoios que existem, pode haver limitação do acesso dos produtores aos apoios que foram definidos, ou seja, em relação à redução da TSU, pode haver alguns produtores que já tenham dívidas à segurança social ou ao fisco e já estejam limitados nesses apoios, sendo por isso necessário tomar medidas para garantir estas matérias.
Portanto, é preciso tomar decisões em Portugal mas também é preciso «bater o pé» em Bruxelas, nomeadamente tendo iniciativas junto de governos de outros países que atravessem os mesmos problemas que Portugal, para tentar ter uma ação conjunta com esses países no sentido de salvaguardar interesses comuns.
Depois, é também preciso colocar limitações à atividade e à atuação da grande distribuição, e pensamos que está ao alcance do Governo tomar opções desta natureza.
Inicialmente, referi que é preciso um conjunto de ajudas financiadas por Bruxelas e não suportadas pelo Orçamento português para garantir que os setores não desaparecem, é preciso a reintrodução de um sistema de regulação da produção e da comercialização…
Termino, Sr. Presidente, dizendo que os Deputados do PCP estão disponíveis para suscitar estas matérias no Parlamento Europeu, conforme já têm suscitado, e vamos lá a ver a preocupação dos Deputados do PSD e do CDS-PP no Parlamento Europeu e aquilo que estão disponíveis para fazer, que iniciativas estão disponíveis para tomar relativamente a estas matérias.
Por último, é preciso mexer na cadeia de distribuição de valor e essa também é uma matéria em que o Governo poderá fazer algo, está ao seu alcance. Tendo em conta que temos aqui dois setores em que o País tem capacidade de produzir aquilo que são as suas necessidades, não podemos ficar totalmente dependentes, por uma questão de soberania alimentar e de soberania nacional.

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