Projectos de Resolução

Pelo fim do regime de «Lay-off» nas empresas de transportes públicos
7 Julho 2020
Exposição de motivos

Pela promoção de medidas de defesa da segurança e saúde pública no transporte ferroviário para combater a epidemia de COVID-19
7 Julho 2020
Exposição de motivos
O PCP tem chamado a atenção para as condições em que os utentes dos transportes públicos são transportados e para a necessidade de garantir resposta aos seus problemas, sejam os cronicamente apontados de falta de oferta, muito antes da pandemia, sejam esses mesmos agora ampliados pelo distanciamento físico que agora se exige.

Recomenda ao Governo o apoio aos agricultores afectados pela intempérie de final de maio nas regiões centro e norte do país
25 Junho 2020
A queda acentuada de granizo e a chuva e vento fortes que fustigaram o norte e centro interior do país no passado dia 31 de maio de 2020, deixaram um rasto de destruição sobre as culturas agrícolas nessas regiões.
A produção de cereja na região da Cova da Beira, em especial no Fundão, foi uma das produções mais afetadas por este evento extremo, com perdas de produção da ordem dos 90 %, afetando mesmo estruturalmente algumas árvores, comprometendo produções futuras. A par desta, também a vinha e olival foram afetados como foi também noticiado pela comunicação social.

Recomenda o apoio ao circo e às artes circenses
23 Junho 2020
Datar com precisão a origem do circo e das artes circenses não é tarefa fácil. Documentos históricos e dados arqueológicos apontam para a existência de jogos de circo e artistas circenses desde há milhares de anos. De acordo com Luciano Reis, existiam malabaristas e ilusionistas no Antigo Egipto; contorcionistas nos antigos Hindus; acrobatas na Grécia Antiga; equilibristas sobre bambu no Japão; acrobatas, contorcionistas e equilibristas na China imperial; saltimbancos, malabaristas e domadores de animais em muitos outros locais e povos.

Pela suspensão da prospecção de hidrocarbonetos – Batalha e Pombal
18 Junho 2020
Portugal possui recursos geológicos com importante valor económico, em alguns casos com evidente caráter estratégico, todos eles capazes de permitir o lançamento de múltiplas fileiras industriais e de constituir uma das alavancas do desenvolvimento económico nacional. Entre eles, os recursos em hidrocarbonetos, como o petróleo e o gás natural, que podem vir a relevar-se com potencialidades em algumas regiões do nosso território.

Recomenda ao Governo a reversão da intermunicipalização da STCP, envolvendo autarquias, trabalhadores e utentes na definição da rede e acompanhamento da operação e a definição da empresa como operador interno nos seis concelhos onde opera
1 Junho 2020
Exposição de Motivos
A Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) é uma empresa estratégica para a Área Metropolitana do Porto, fundamental para garantir a mobilidade das populações.
Ao longo dos anos, sucessivos governos foram sendo coniventes com situações lesivas da empresa, destacando-se a passividade cúmplice com que Governos do PSD/CDS e do Governo PS assistiram à distribuição de receita a privados por operação efetuada em zona de exclusividade da STCP.

Recomenda ao Governo o alargamento do apoio a editoras e livrarias no contexto resultante das contingências criadas pela pandemia de COVID-19
28 Maio 2020
Os dados relativos à enorme quebra de vendas de livros em livrarias, na sequência das medidas de contingência adotadas para combate ao surto epidemiológico, cedo demonstraram a necessidade de medidas extraordinárias de apoio para combater o eventual fecho de livrarias e de editoras.
A variedade de oferta cultural proporcionada por livrarias e editoras é essencial para a existência de um país literariamente vivo e diversificado, em que é preciso ainda desenvolver uma política consistente de criação de hábitos de leitura.

Pela urgente negociação da Tabela Remuneratória Única da Administração Pública tendo em vista assegurar a sua proporcionalidade
27 Maio 2020
O Orçamento do Estado para 2018 reconheceu o descongelamento das carreiras e progressões para todos os trabalhadores da Administração Pública pondo assim fim a mais de 9 anos em que as mesmas não tiveram qualquer tipo de progressão. Com a sua entrada em vigor, deram-se passos na concretização desse direito, incluindo com a valorização remuneratória, ainda que faseada, dos trabalhadores cuja progressão depende do regime de avaliação em vigor.

Recomenda ao Governo a construção do Centro de Saúde no Feijó, concelho de Almada, distrito de Setúbal
27 Maio 2020
Apesar de a Constituição da República Portuguesa determinar que a saúde é um direito de todos os cidadãos, persistem dificuldades na acessibilidade aos cuidados de saúde.
Os utentes de Laranjeiro e Feijó, no concelho de Almada, distrito de Setúbal sentem dificuldades no acesso à saúde devido ao desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde e que é responsável pela ausência de instalações adequadas e com capacidade para prestar cuidados de saúde à população que abrange e pela carência de trabalhadores na área da saúde.
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