Projectos de Resolução

Recomenda ao Governo a realização de um plano de desenvolvimento do território nacional com medidas de valorização do interior e de combate ao abandono do mundo rural

Portugal tem já uma longa história de caracterização e identificação dos problemas do Interior e do mundo rural e, simultaneamente, de programas para a correção das assimetrias regionais anunciados por sucessivos governos do PS, PSD e CDS.

Trataram-se sempre de propostas e de programas anunciados com intenções nunca concretizadas e que se traduziram sempre em novos aprofundamentos das desigualdades sociais e territoriais.

Recomenda ao Governo a criação de um plano de desenvolvimento do Metro do Porto para a próxima década

Exposição de motivos

A construção do Metro do Porto permitiu uma profunda alteração na mobilidade das populações da área metropolitana nos concelhos servidos por este meio de transporte. Se, ao processo da construção do Metro do Porto, projeto pelo qual o PCP desde a primeira hora lutou, juntarmos a medida de alargamento, generalização do passe social levando a uma redução significativa do preço do mesmo, então encontramos, sem margem para dúvidas as duas principais medidas de mobilidade no distrito do Porto das últimas décadas.

Programa de Valorização dos Profissionais de Saúde

A enorme carência de profissionais de saúde nos estabelecimentos de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS), os elevados ritmos de trabalho, a falta de condições de trabalho, a falta de investimento que conduz à obsolescência dos equipamentos, a desvalorização social, profissional e remuneratória dos profissionais de saúde têm levado à desmotivação dos profissionais de saúde e à sua saída do SNS, seja por aposentação, seja para exercer funções em entidades privadas ou fora do país.

Recomenda ao Governo que crie o Grupo de Recrutamento nas áreas da Expressão Dramática e do Teatro

Ao Governo é acometida a responsabilidade de garantir que, no primeiro dia de aulas, todos os trabalhadores necessários estejam nas escolas, para que nenhuma criança fique sem um professor, formador ou técnico especializado.

Construção de Unidade de Saúde do Alto do Seixalinho, no concelho do Barreiro

Para o PCP o direito à saúde é um direito fundamental competindo ao Estado garanti-lo com qualidade a todos, independentemente da sua situação económica ou social.

Em todo o território nacional devem ser assegurados os recursos necessários ao cumprimento desta missão, onde se incluem as unidades indispensáveis à prestação de cuidados de saúde.

Recomenda ao Governo que crie o Grupo de Recrutamento na área da Intervenção Precoce

Ao Governo é acometida a responsabilidade de garantir que, no primeiro dia de aulas, todos os trabalhadores necessários estejam nas escolas, para que nenhuma criança fique sem um professor, formador ou técnico especializado.

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de proteção do Estuário do Sado

A importância do Estuário do Sado e do seu património natural e cultural justifica o estatuto de proteção que lhe é concedido, designadamente, através da criação da Reserva Natural do Estuário do Sado, criada pelo Decreto-Lei nº 430/80, de 1 de outubro, que visou fundamentalmente assegurar a manutenção da vocação natural do estuário, o desenvolvimento de atividades compatíveis com o equilíbrio do ecossistema estuarino, a correta exploração dos recursos, a defesa de valores de ordem cultural ou científica, bem como a promoção do recreio ao ar livre.

Pelo investimento e gestão pública na rede viária fundamental – reinício urgente das obras do IP2 e IP8 e fim da PPP rodoviária Baixo Alentejo

Exposição de motivos

Portugal precisa de investimento, sobretudo de investimento público, capaz de responder às necessidades de desenvolvimento do aparelho produtivo, de mobilidade de pessoas e mercadorias, de aproveitamento dos recursos e potencialidades nacionais, de coesão territorial e proteção do meio ambiente, combatendo dependências, desigualdades e injustiças.

Recomenda ao Governo a realização de um programa de emergência para o reforço da resposta pública ao nível do Património Cultural e a valorização dos museus, palácios, monumentos e sítios arqueológicos

A situação atual da Direção Geral do Património Cultural (DGPC), dos seus serviços dependentes, e dos Museus, Palácios, Monumentos e Sítios Arqueológicos (MPMSA) comprova o que o PCP há anos vem vindo a colocar: o subfinanciamento crónico da área da Cultura e, especificamente, do Património Cultural, é ferramenta de destruição de serviços públicos e de direitos dos seus trabalhadores e da população em geral.

Potenciar a redução tarifária para uma aposta estratégica na promoção dos transportes públicos

1 - Redução do preço do Passe Social Intermodal – um avanço que importa consolidar