Projectos de Resolução

Retoma da prática desportiva e normalização gradual das competições
12 Novembro 2020
Exposição de motivos
Face à epidemia, o PCP tem defendido o reforço do Serviço Nacional de Saúde, assegurando ao mesmo tempo a proteção sanitária e uma ação de pedagogia da proteção.

Recomenda ao Governo que tome medidas para a definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os Carteiros
13 Outubro 2020
Exposição de motivos
Os trabalhadores dos CTT, em particular os carteiros, têm vindo a ser confrontados com o agravamento das condições de trabalho a um nível insuportável. Desde que foi iniciado o caminho com vista à privatização da empresa em 2013, o encerramento de serviços, a sobrecarga de trabalho, o ataque aos direitos laborais, a quantidade crescente de “giros em dobra”, são múltiplos fatores para uma exploração e um desgaste inaceitável dos trabalhadores.

Recomenda ao Governo que tome medidas para a definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores da manutenção e montagem de aerogeradores
13 Outubro 2020
Exposição de motivos
A produção de energia elétrica a partir da geração eólica tem vindo a crescer de forma significativa no nosso país, com muitos trabalhadores em diversas funções a ela associadas.
Em particular, os trabalhadores da manutenção e montagem de aerogeradores estão sujeitos a um tipo de trabalho com especial penosidade, além dos riscos ao nível da segurança e saúde.

Medidas para dotar a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária dos meios financeiros, humanos e técnicos necessários para cumprir as competências que lhe estão atribuídas
9 Outubro 2020
Exposição de motivos
A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) constitui um serviço central da administração direta do Estado. Integrada no Ministério da Agricultura, por este tutelar o setor agropecuário, é dotada de autonomia administrativa sendo-lhe atribuídas competências relacionadas com a saúde e proteção animal; regulamentação e coordenação do controlo alimentar; e sanidade vegetal e fitossanidade.

Recomenda ao Governo que estude a criação de uma estratégia nacional sobre a Anemia
6 Outubro 2020
Exposição de motivos
A anemia é definida pela Organização Mundial de Saúde como a condição na qual os níveis de hemoglobina no ser humano se encontram abaixo do valor de referência, de acordo com o respetivo sexo, faixa etária, estado fisiológico e altura, e afeta um quarto da população mundial.
Significa que, o corpo humano não dispõe dos eritrócitos indispensáveis ao seu normal funcionamento, o que afeta o transporte de oxigénio no organismo.

Valorização dos professores e educadores e melhoria das suas condições de trabalho
23 Setembro 2020
Exposição de motivos
As medidas que os sucessivos governos têm vindo a aplicar, ao longo dos tempos, no que respeita à carreira e às condições de trabalho dos professores, apresentam uma mesma constante: estão, quase sempre, marcadas pelo ataque aos direitos dos professores, um ataque às suas condições de trabalho, um desrespeito pelo seu estatuto da carreira docente e pelo texto constitucional.

Pela salvaguarda da autonomia da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova
23 Setembro 2020
Exposição de motivos
O Instituto Politécnico de Castelo Branco, a par dos Institutos Politécnicos de Santarém e de Tomar, passa por uma situação de desequilíbrio financeiro estrutural cujas causas remontam há vários anos.

Medidas para a recuperação da actividade nos cuidados de saúde primários
16 Setembro 2020
Exposição de motivos

Recomenda ao Governo a contratação de todos os trabalhadores necessários ao funcionamento da escola pública
15 Setembro 2020
Exposição de motivos
O ano letivo iniciou-se oficialmente no dia 14 de setembro. Após vários meses, em que as escolas estiveram encerradas para a maioria dos alunos, a volta ao ensino presencial era essencial considerando-se que este tem uma centralidade e uma importância no processo de ensino/aprendizagem que não é substituível por experiências à distância.

Requalificação da Escola Secundária de Serpa
11 Setembro 2020
Exposição de motivos
A Escola Secundária de Serpa, ao longo de mais de 30 anos, tem constituído um relevante estabelecimento de ensino que contribuiu para a formação de várias gerações de cidadãos, sendo, pois, uma infraestrutura essencial para a efetivação dos direitos constitucionais à educação, cultura e desporto.
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