Projectos de Resolução

Pelo reforço dos cuidados ao doente com diabetes

6 Janeiro 2021

Exposição de motivos


A diabetes é uma doença crónica, que se caracteriza pelo aumento dos níveis de açúcar (glicose) no sangue - Hiperglicemia. A hiperglicemia que existe na diabetes, deve-se no essencial à insuficiente produção de insulina, porém pode surgir associada à resistência insulínica que se deve à insuficiente ação da insulina, traduzindo-se num desequilíbrio entre a quantidade de insulina produzida pelo pâncreas e o funcionamento desta quantidade de insulina.

Defender a TAP, os seus trabalhadores e a soberania nacional

6 Janeiro 2021

Exposição de motivos

1. Com o surgimento da epidemia de Covid 19, abateu-se sobre o sector da aviação civil uma crise sem precedentes. A IATA estima que até outubro de 2020 as perdas sejam de 118 mil milhões de euros face a uma quebra na procura de 61%. Na TAP, a quebra de procura foi (até outubro de 2020) de 67% com apenas 4,9 milhões de passageiros transportados face aos 15,2 milhões do período homólogo de 2019.

Pela valorização do Hospital Visconde Salreu em Estarreja

6 Janeiro 2021

Exposição de motivos

O concelho de Estarreja é atravessado por duas autoestradas (A1 e A29), pela linha de caminho de ferro do norte, e tem um grande parque industrial de indústria química que emprega várias centenas de trabalhadores.

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de Outubro, «Altera regime geral da gestão de resíduos»

17 Dezembro 2020

(Publicado no Diário da República, 1.ª série — N.º 207— 23 de outubro de 2020)

No âmbito da Apreciação Parlamentar n.º 34/XIV-2.ª (PCP) do Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de outubro, “Altera o regime geral da gestão de resíduos”, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte Projeto de Resolução:

Recomenda ao Governo a efectivação urgente das recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Electricidade

14 Dezembro 2020

Exposição de Motivos

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade (CPIPREPE), aprovado pela Assembleia da República na anterior legislatura, apurou um conjunto de conclusões e recomendações, com vista a pôr fim às rendas excessivas do sector.

Pela Valorização dos Vigilantes da Natureza

10 Dezembro 2020

Exposição de Motivos

Os Vigilantes da Natureza asseguram, nas respetivas áreas de atuação, as funções de vigilância, fiscalização e monitorização relativas ao ambiente e recursos naturais, nomeadamente no âmbito do domínio hídrico, do património natural e da conservação da natureza.

Avaliação Ambiental e Grandes Condicionantes para a Pesquisa, Prospecção e Exploração de Depósitos Minerais

10 Dezembro 2020

Exposição de Motivos

A valorização da produção nacional é fundamental para o progresso do país, para a melhoria das condições de vida da população, para a defesa da soberania e independência nacionais.

A exploração de depósitos minerais é uma das atividades que pode contribuir para o desenvolvimento económico e que pode e deve servir como motor de desenvolvimento e progresso.

Reconhece a penosidade e risco da profissão de enfermagem e recomenda ao Governo que tome medidas para a definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros

9 Dezembro 2020

Os enfermeiros, pelas características das suas funções, das suas competências e das condições de trabalho, da pressão e das situações de stress que muitas vezes enfrentam, têm associado à profissão a penosidade e o risco, que importa ser devidamente reconhecida. O risco está relacionado com a exposição a produtos químicos e biológicos, com picadas, cortes ou queimaduras, com a exposição a radiações ou a doenças infeciosas.

Em defesa da melhoria dos cuidados de saúde no distrito de Coimbra e pela reversão do processo de fusão dos hospitais do CHUC, E.P.E.

4 Dezembro 2020

Exposição de motivos

Recomenda ao Governo que atribua ao Hospital Distrital de Santarém o nome de Hospital Bernardo Santareno

3 Dezembro 2020

A Assembleia da República aprovou recentemente por unanimidade, sob proposta de S. Ex.ª o PAR, um voto que assinalou o centenário do nascimento de Bernardo Santareno.

Desse voto consta o seguinte:

“Nascido em Santarém, a 19 de novembro de 1920, Bernardo Santareno – pseudónimo do psiquiatra António Martinho do Rosário – foi um dos mais relevantes dramaturgos portugueses do século XX, afirmando-se pela vasta obra literária, essencialmente no domínio do teatro, mas onde pontua a prosa e a poesia.