Projectos de Resolução

Pela salvaguarda do interesse nacional, contra os esquemas fiscais e a autorização de alienação de barragens concessionadas pelo Estado à EDP

12 Março 2021

Exposição de Motivos

A EDP anunciou recentemente que, em 2020, obteve um aumento dos seus lucros em 56%, atingindo um valor de 801 milhões de euros – lucros que ocorrem num ano marcado por enormes dificuldades para os trabalhadores e as micro e pequenas empresas; pelo agravamento das despesas de famílias e empresas com os elevados custos da energia, com os sucessivos confinamentos e recurso ao teletrabalho.

Recomenda a recuperação, manutenção e valorização da Mata Nacional do Choupal, em Coimbra

12 Março 2021

Exposição de motivos

A Mata Nacional do Choupal ocupa uma área total cerca de 79ha, situando-se nas freguesias de Santa Cruz e S. Martinho do Bispo, no concelho de Coimbra, e constituindo um importante espaço florestal periurbano para a cidade de Coimbra.

Tendo sido iniciada a sua instalação e plantação no final do século XVIII e prolongando-se para os inícios do século XIX, a Mata teve como objetivo principal reduzir o assoreamento provocado pelo rio Mondego.

Recomenda a recuperação, manutenção e valorização da Mata Nacional de Vale de Canas, em Coimbra

12 Março 2021

Exposição de motivos

A Mata Nacional de Vale de Canas (MNVC) é um espaço florestal periurbano do concelho de Coimbra, localizado nas freguesias de Santo António dos Olivais e Torres do Mondego. Ocupa uma área de 16ha sob gestão do ICNF, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, tendo sido adquirida pelo Estado em 1867.

Reforço da resposta dos Centros Públicos de Procriação Medicamente Assistida

12 Março 2021

Exposição de motivos

As dificuldades no acesso às técnicas de procriação medicamente assistida já eram uma realidade que a epidemia veio agravar de forma muito expressiva. Tal como os demais cuidados de saúde prestados no Serviço Nacional de Saúde, os tratamentos de infertilidade também registaram inúmeros atrasos. Se antes da epidemia as listas de espera dos Centros Públicos de Procriação Medicamente Assistida atingiam 12 a 16 meses, hoje as listas de espera podem atingir cerca de dois anos.

Propõe uma estratégia promotora da prevenção e tratamento da obesidade e manutenção do peso adequado

12 Março 2021

Exposição de motivos

A obesidade é uma doença crónica que tem múltiplas causas, com destaque para comportamentos associados a hábitos de vida, sobretudo o padrão alimentar e sedentarismo. considerada uma pandemia, devido ao aumento importante de sua prevalência ao longo dos últimos anos, a obesidade é definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma acumulação anormal ou excesso de gordura corporal que pode atingir graus capazes de afetar a saúde.

Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os Operadores de Assistência em Escala e Técnicos de Tráfego de Assistência em Escala

10 Março 2021

Exposição de motivos

O sector de Assistência em Escala, vulgo handling, é uma componente fundamental da operação do transporte aéreo. Nessa atividade inserem-se as profissões de Operador de Assistência em Escala e Técnico de Tráfego de Assistência em Escala.

Pela defesa da SPdH Groundforce e dos seus trabalhadores

10 Março 2021

Exposição de motivos

A situação na SPdH/Groundforce, pela sua extrema gravidade e urgência, exige uma intervenção imediata do Governo.

Pela mobilização de apoios aos lojistas dos centros comerciais no contexto do combate à epidemia de COVID-19

4 Março 2021

Exposição de motivos

O PCP tem vindo a apresentar propostas e iniciativas legislativas no sentido de responder aos graves problemas das micro, pequenas e médias empresas, desde logo no âmbito dos encargos relativos aos contratos de arrendamento.

Pela revisão do regime de funcionamento de actividades económicas de bens e serviços no contexto do combate à epidemia de COVID-19

4 Março 2021

Exposição de motivos

Pela melhoria das medidas de apoio às micro, pequenas e médias empresas na resposta aos impactos da epidemia de COVID-19

4 Março 2021

Exposição de motivos

A grave situação que a economia nacional atravessa em resultado das medidas de suspensão e restrição às atividades económicas exigem medidas de apoio capazes de conservar o aparelho produtivo nacional impedindo a falência de dezenas de milhares de empresas, particularmente de micro, pequenas e médias empresas que são a base do tecido empresarial português.