Projectos de Resolução

Reconhece a penosidade e risco da profissão de enfermagem e recomenda ao Governo que tome medidas para a definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros

9 Dezembro 2020

Os enfermeiros, pelas características das suas funções, das suas competências e das condições de trabalho, da pressão e das situações de stress que muitas vezes enfrentam, têm associado à profissão a penosidade e o risco, que importa ser devidamente reconhecida. O risco está relacionado com a exposição a produtos químicos e biológicos, com picadas, cortes ou queimaduras, com a exposição a radiações ou a doenças infeciosas.

Em defesa da melhoria dos cuidados de saúde no distrito de Coimbra e pela reversão do processo de fusão dos hospitais do CHUC, E.P.E.

4 Dezembro 2020

Exposição de motivos

Recomenda ao Governo que atribua ao Hospital Distrital de Santarém o nome de Hospital Bernardo Santareno

3 Dezembro 2020

A Assembleia da República aprovou recentemente por unanimidade, sob proposta de S. Ex.ª o PAR, um voto que assinalou o centenário do nascimento de Bernardo Santareno.

Desse voto consta o seguinte:

“Nascido em Santarém, a 19 de novembro de 1920, Bernardo Santareno – pseudónimo do psiquiatra António Martinho do Rosário – foi um dos mais relevantes dramaturgos portugueses do século XX, afirmando-se pela vasta obra literária, essencialmente no domínio do teatro, mas onde pontua a prosa e a poesia.

Retoma da prática desportiva e normalização gradual das competições

12 Novembro 2020

Exposição de motivos

Face à epidemia, o PCP tem defendido o reforço do Serviço Nacional de Saúde, assegurando ao mesmo tempo a proteção sanitária e uma ação de pedagogia da proteção.

Recomenda ao Governo que tome medidas para a definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os Carteiros

13 Outubro 2020

Exposição de motivos

Os trabalhadores dos CTT, em particular os carteiros, têm vindo a ser confrontados com o agravamento das condições de trabalho a um nível insuportável. Desde que foi iniciado o caminho com vista à privatização da empresa em 2013, o encerramento de serviços, a sobrecarga de trabalho, o ataque aos direitos laborais, a quantidade crescente de “giros em dobra”, são múltiplos fatores para uma exploração e um desgaste inaceitável dos trabalhadores.

Recomenda ao Governo que tome medidas para a definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores da manutenção e montagem de aerogeradores

13 Outubro 2020

Exposição de motivos

A produção de energia elétrica a partir da geração eólica tem vindo a crescer de forma significativa no nosso país, com muitos trabalhadores em diversas funções a ela associadas.

Em particular, os trabalhadores da manutenção e montagem de aerogeradores estão sujeitos a um tipo de trabalho com especial penosidade, além dos riscos ao nível da segurança e saúde.

Medidas para dotar a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária dos meios financeiros, humanos e técnicos necessários para cumprir as competências que lhe estão atribuídas

9 Outubro 2020

Exposição de motivos

A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) constitui um serviço central da administração direta do Estado. Integrada no Ministério da Agricultura, por este tutelar o setor agropecuário, é dotada de autonomia administrativa sendo-lhe atribuídas competências relacionadas com a saúde e proteção animal; regulamentação e coordenação do controlo alimentar; e sanidade vegetal e fitossanidade.

Recomenda ao Governo que estude a criação de uma estratégia nacional sobre a Anemia

6 Outubro 2020

Exposição de motivos

A anemia é definida pela Organização Mundial de Saúde como a condição na qual os níveis de hemoglobina no ser humano se encontram abaixo do valor de referência, de acordo com o respetivo sexo, faixa etária, estado fisiológico e altura, e afeta um quarto da população mundial.

Significa que, o corpo humano não dispõe dos eritrócitos indispensáveis ao seu normal funcionamento, o que afeta o transporte de oxigénio no organismo.

Valorização dos professores e educadores e melhoria das suas condições de trabalho

23 Setembro 2020

Exposição de motivos

As medidas que os sucessivos governos têm vindo a aplicar, ao longo dos tempos, no que respeita à carreira e às condições de trabalho dos professores, apresentam uma mesma constante: estão, quase sempre, marcadas pelo ataque aos direitos dos professores, um ataque às suas condições de trabalho, um desrespeito pelo seu estatuto da carreira docente e pelo texto constitucional.

Pela salvaguarda da autonomia da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova

23 Setembro 2020

Exposição de motivos

O Instituto Politécnico de Castelo Branco, a par dos Institutos Politécnicos de Santarém e de Tomar, passa por uma situação de desequilíbrio financeiro estrutural cujas causas remontam há vários anos.