Exposição de motivos

O Decreto-Lei n.º 222/98 de 17 de julho, define "a rede rodoviária nacional do continente, que desempenha funções de interesse nacional ou internacional." O mesmo diploma classifica a ligação entre Sines e Vila Verde de Ficalho como Itinerário Principal, sendo para isso identificado como IP8.

Recomenda que os estudantes do ensino superior público não sejam obrigados ao pagamento de qualquer valor referente a propinas, taxas e emolumentos enquanto vigorarem as medidas de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infecção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença COVID-19

Exposição de motivos

Exposição de Motivos

O envelhecimento, como dimensão do aumento da esperança média de vida, é uma conquista civilizacional que impõe o reforço dos direitos dos reformados, pensionistas e idosos em domínios estruturais como o direito à reforma e a uma pensão digna, de modo a assegurar a sua autonomia económica, associada à elevação das suas condições de vida, por via do acesso aos serviços públicos de saúde, ao direito à mobilidade e ao transporte público, bem como o acesso a uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio à terceira idade.

Exposição de motivos

Entre setembro e outubro de 2020, ocorreu um grande processo de contestação pública à afetação do conjunto monumental de estruturas arqueológicas islâmicas localizadas na Sé de Lisboa. Associações representativas do sector e de defesa do Património, secundadas por numerosos arqueólogos, historiadores e outros investigadores, protestaram contra uma decisão da DGPC de afetação destas estruturas, apesar do parecer negativo de todos os técnicos envolvidos.