Projectos de Resolução

Aumento do Salário Mínimo Nacional

Exposição de motivos

A evolução da distribuição da riqueza em Portugal continua a ser demonstrativa de uma profunda injustiça social. As assimetrias existentes na acumulação de riqueza não só não se esbatem, como confirmam que uma pequena percentagem das famílias portuguesas detém mais de metade da riqueza, enquanto a esmagadora maioria dos portugueses ficam com uma pequena fatia dessa riqueza.

Em defesa da Refinaria de Matosinhos, dos postos de trabalho, da produção nacional e da soberania energética

Exposição de Motivos

I

O encerramento da refinaria da Galp em Matosinhos constitui um grave crime económico e social.

A refinaria de Matosinhos, um dos maiores polos energéticos e industriais da região Norte do País, registou avultados investimentos há poucos anos, incluindo com recurso a fundos públicos, tendo em vista a modernização, rentabilização e segurança industrial, bem como a excelência ambiental. Assistimos agora a um passa culpas entre o Governo e a administração da Galp.

Construção do novo Hospital de Barcelos

Exposição de motivos

O Hospital de Santa Maria Maior tem como área de influência os concelhos de Barcelos e Esposende servindo uma população de cerca de 151.922 habitantes (INE – Resultados preliminares dos Censos 2021).

Pela urgente construção do Hospital Central do Algarve

Exposição de motivos

O Hospital Central do Algarve é há mais de 20 anos um projeto continuamente adiado.

Reconhecendo-se a importância deste projeto estruturante para toda a região, o que aliás está em consonância com o assumido pelos vários governos não se compreende por que ainda não avançou.

Pretende-se com este equipamento dotar o algarve de uma resposta com elevado grau de competência para prestar cuidados de saúde de qualidade numa região de reconhecida atracão turística.

Recomenda ao Governo a eliminação da imposição administrativa de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente

Exposição de motivos

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de junho, que procedeu à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, passou a ser obrigatória, para o acesso ao 5.º escalão, a observação de aulas e a obtenção de vaga, nos 5.º e 7.º escalões.

Recomenda a adoção de medidas para a dinamização do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, combatendo a precariedade e o subfinanciamento

Exposição de motivos

A Ciência e Tecnologia são vetores estruturais para um desenvolvimento integrado e harmonioso, pelo que é urgente uma política de promoção do potencial de Investigação, Desenvolvimento e Inovação para elevar as capacidades do país e defender a soberania nacional.

Princípios a considerar no desenvolvimento do Plano Estratégico da PAC – PEPAC

Exposição de motivos

A adesão de Portugal, em 1986, à então Comunidade Económica Europeia (CEE) trouxe consigo a aplicação da PAC – Política Agrícola Comum, no nosso País.

Aumento do Salário Mínimo Nacional

Exposição de motivos

A evolução da distribuição da riqueza no nosso país é reveladora de uma profunda injustiça social. Atualmente cerca de 56% da riqueza total está nas mãos de 1% da população portuguesa, sendo que a fortuna que é acumulada pelos 50 mais ricos em Portugal equivale a 12% do PIB.

Pelo reforço das medidas de acesso aos cuidados de saúde e de apoio às pessoas com doença inflamatória do intestino

Exposição de motivos

O PCP apresentou o Projeto de Resolução nº 50/XIV/1ª - Recomenda ao Governo o reforço das medidas de apoio aos doentes com doença inflamatória do intestino, tendo este, em conjunto com outras iniciativas, dado origem à Resolução da Assembleia da República nº 42/2020, tendo esta sido publicada a 20 de julho de 2020.

Pela urgente reabertura da extensão de saúde localizada na Mina de São Domingos - freguesia de Corte do Pinto

Exposição de motivos

O concelho de Mértola é o sexto município mais extenso de Portugal, com 1 292,87 km² de área, tendo 7 274 habitantes (sensos de 2011) e estando subdividido em 7 freguesias.

Presentemente, em termos de cuidados de saúde primários, apenas dispõe de uma extensão de saúde localizada na aldeia da Mina de São Domingos freguesia da Corte do Pinto e que, ainda assim, se encontra encerrada.