Projectos de Resolução

Prorrogação dos contratos de trabalho a termo dos docentes e investigadores do ensino superior público

20 Maio 2021

Exposição de motivos

É reconhecido amplamente o enorme impacto que as atividades letivas sofreram durante a epidemia, designadamente, no ensino superior público. Foram muitas as cadeiras e disciplinas que, pela sua vertente exclusivamente prática em termos de atividades laboratoriais, trabalho de campo, seminários, ou outras, não puderam ser lecionadas à distância e que terão de ser realizadas, sem prejuízo do direito às férias dos estudantes e trabalhadores.

Recomenda a salvaguarda e valorização do património cultural da antiga estação ferroviária da Boavista e a reversão do contrato promessa de constituição de direito de superfície

20 Maio 2021

Exposição de motivos

O PCP defendeu e continua a defender que devia ser recusada a instalação de uma grande superfície no terreno da antiga estação ferroviária da Boavista e defende que o espaço deve ser destinado a fins públicos.

Recomenda a salvaguarda do barco rabelo e do património naval do Rio Douro

20 Maio 2021

Exposição de motivos

Os barcos rabelos são embarcações que formavam a paisagem fluvial do Douro, devido às suas características únicas, designadamente, não terem quilha e serem de fundo chato pelo facto de o Douro ser um rio de montanha. O nome rabelo advém da enorme espadela manuseada pelo mestre no alto da apegada, substituindo o leme e sendo quase tão comprida como o barco.

Pela criação da Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário na Região do Algarve ao largo dos municípios de Silves, Albufeira e Lagoa

20 Maio 2021

Exposição de Motivos

Pela salvaguarda do património da Quinta dos Ingleses e da vontade das populações

20 Maio 2021

Exposição de motivos

Os terrenos da Quinta Nova de Santo António, ou mais comummente denominada Quinta dos Ingleses, em Carcavelos, encerram uma importante memória histórica, a que se associa a produção do vinho generoso de Carcavelos ou a história do Cabo Submarino e a instalação nesta zona de uma importante colónia inglesa com ele associado.

Pela beneficiação, valorização e dignificação do Museu Regional Rainha Dona Leonor

6 Maio 2021

Exposição de Motivos

O Museu Regional Rainha Dona Leonor, mais conhecido e referido como Museu Regional de Beja, encontra-se instalado no Convento de Nossa Senhora da Conceição (1) e na Igreja de Santo Amaro (2). Este Museu detém um rico e vastíssimo espólio nomeadamente as coleções de Pintura, Arqueologia, Azulejaria, Escultura, Ourivesaria, Cerâmica Utilitária, Numismática Metrologia e Ferragens. Destaca-se o núcleo de pintura que reúne obras produzidas em Portugal, Espanha e Holanda, entre os séculos XV e XVIII.

Pela criação da Administração dos Portos do Algarve, integrando todos os portos comerciais, de pesca e de recreio da região algarvia

6 Maio 2021

Exposição de motivos

A dinamização da atividade portuária na região algarvia exige a criação da Administração dos Portos do Algarve. Uma entidade pública, dotada de autonomia e de meios adequados, que assegure a gestão integrada, que responda às necessidades de desenvolvimento regional, de todos os portos comerciais, de pesca e de recreio da região.

Pela Preservação da Serra de Carnaxide e do seu usufruto pelas populações

5 Maio 2021

Exposição de motivos

A Serra de Carnaxide localiza-se entre Sintra e Monsanto e é uma das poucas manchas verdes da Área Metropolitana de Lisboa. Tem cerca de 600 hectares que abarcam maioritariamente o concelho de Oeiras, mas também os concelhos da Amadora e de Sintra. Localizada na bacia hidrográfica do rio Jamor, afluente do rio Tejo, esta Serra cumpre diversas funções ambientais, sociais e culturais.

Concessões da exploração de redes municipais de distribuição de electricidade em baixa tensão

5 Maio 2021

Exposição de motivos

Com a presente iniciativa, considerando a importância estratégica das redes de distribuição de eletricidade em baixa tensão (BT) para o desenvolvimento do país, assim como o facto de esta atividade ser, no território continental, um direito exclusivo dos municípios, pretende-se reforçar estas duas vertentes fundamentais, clarificando e acelerando o processo que decorre com vista a um novo período de concessões.

Pela urgente intervenção no Centro Hospitalar do Oeste

5 Maio 2021

Exposição de motivos

Constituído por três hospitais localizados nas Caldas da Rainha, em Peniche e em Torres Vedras, o Centro Hospitalar do Oeste (CHO) tem um importantíssimo papel na prestação de serviços essenciais aos utentes dos concelhos de Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Torres Vedras e inclusivamente a algumas freguesias dos concelhos de Alcobaça e Mafra – uma área de abrangência que se traduz em cerca de 300 mil pessoas servidas pelo CHO.